Programa - Comunicação Oral - CO19.1 - Racismo estrutural, vulnerabilidades e sofrimento social e psíquico: análise interseccionais e políticas publicas
17 DE SETEMBRO | QUINTA-FEIRA
13:10 - 14:40
13:10 - 14:40
VULNERABILIDADE E VIDA NO EXTREMO NORTE: TENDÊNCIAS E PERFIL DAS LESÕES AUTOPROVOCADAS POR ENFORCAMENTO EM INDÍGENAS DE RORAIMA (2016-2025).
Comunicação Oral
1 UERR
2 ILMD/FIOCRUZ
3 UFRR
Apresentação/Introdução
A mortalidade por causas externas entre povos indígenas na Amazônia brasileira reflete processos históricos de violação de direitos, invasões territoriais e desestruturação sociocultural. Em Roraima, o suicídio por enforcamento destaca-se como indicador crítico de sofrimento psicossocial, sobretudo em territórios marcados pelo garimpo ilegal, insegurança alimentar e pela fragilidade das Redes de Atenção Psicossocial. Assim, compreender o comportamento dos óbitos por suicídio na última década constitui o passo inicial para transformar a vigilância epidemiológica em prática de cuidado, alinhada à realidade sociocultural dos territórios.
Objetivos
Analisar o perfil epidemiológico e a evolução temporal dos óbitos por lesões autoprovocadas voluntariamente (especificamente enforcamento, estrangulamento e sufocação) na população indígena no estado de Roraima no decênio 2016-2025.
Metodologia
Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo e retrospectivo, realizado a partir de dados secundários sobre a mortalidade indígena no estado de Roraima, com recorte temporal de 2016 a 2025. O TABNET foi utilizado para extrair os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), sob gestão da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde. A população do estudo constitui-se de indivíduos com registro raça/cor indígena. O critério de seleção baseou-se na Causa Básica de Óbito, conforme Classificação Internacional de Doenças (CID-10), com foco no agrupamento de “Causas Externas de Morbidade e Mortalidade” (Capítulo XX). Dentro deste grupo, procedeu-se ao detalhamento de Lesões Autoprovocadas Voluntariamente (códigos X60 a X84), com ênfase na categoria X70) (Enforcamento, estrangulamento e sufocação). As variáveis analisadas incluíram ano do óbito, sexo e faixa etária, sendo os resultados apresentados através de frequência relativas. Por se tratar de dados secundários de domínio público, sem identificação de sujeitos, dispensou-se a submissão ao Sistema CEP/CONEP.
Resultados e Discussão
No período analisado, registraram-se 1.225 óbitos por causas externas em indígenas no estado de Roraima. As lesões autoprovocadas voluntariamente ocupam o segundo lugar em magnitude entre as causas específicas, totalizando 180 óbitos (14,7%), superadas apenas pelas agressões com 571 óbitos (46,6%). A análise detalhada revela que o enforcamento é o método predominante, sendo responsável por 156 dos 180 óbitos (86,7%). Observa-se tendência de crescimento acentuado, em que o número de casos anuais saltou de 13 em 2016 para um pico epidemiológico de 35 óbitos em 2025, representando um aumento de 169,2% no método X70. Dos óbitos, 75,0% (117) foram masculinos e 25,0% (39) femininos, evidenciando marcada disparidade de gênero. O fenômeno apresenta marcada concentração entre jovens, em que as faixas etárias de 10 a 29 anos concentram 59,0% da mortalidade por enforcamento. O grupo mais vulnerável é o de 15 a 19 anos (50 registros), seguido pela faixa de 20 a 29 anos (42 óbitos). Ainda, a ocorrência precoce de 21 óbitos em crianças e pré-adolescentes de 10 a 14 anos também foi observada. Esses achados evidenciam uma crise humanitária nos territórios indígenas de Roraima, pois o suicídio por enforcamento reflete o sofrimento psicossocial dessas populações. Além disso, a concentração de óbitos em jovens indica ruptura nas perspectivas de futuro, associada à erosão cultural e ao impacto de modelos civilizatórios impostos. Nesse contexto, a predominância do enforcamento relaciona-se não apenas à sua alta letalidade, mas também às condições de isolamento geográfico e ao limitado acesso a serviços de saúde. Ademais, o aumento de casos a partir de 2021 coincide com a intensificação de conflitos territoriais e crises sanitárias, sugerindo que a violência externa se converte em violência contra si. Por fim, a maior prevalência entre homens aponta para a necessidade de discutir as masculinidades indígenas diante da perda de papéis sociais tradicionais, agravada pela degradação ambiental.
Conclusões/Considerações Finais
Os dados revelam que o suicídio por enforcamento entre indígenas em Roraima não é um evento isolado, mas a expressão de um sofrimento psicossocial enraizado na vulnerabilidade dos territórios. A concentração de óbitos em jovens e o pico epidemiológico em 2025 evidenciam impactos da colonização, do garimpo ilegal e da desestruturação dos modos de vida tradicionais, ainda pouco acolhidos pelo sistema de saúde. É necessário que a vigilância epidemiológica avance de registro estatístico para instrumento de cuidado, orientado pelo respeito às cosmologias indígenas e pela garantia dos direitos territoriais e da dignidade dos povos originários.
CORPOS RACIALIZADOS SOB FOGO: VIOLÊNCIA ARMADA, RACISMO E SOFRIMENTO PSÍQUICO ENTRE JOVENS EM FAVELAS DO RIO DE JANEIRO
Comunicação Oral
1 ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A violência armada constitui uma das expressões mais persistentes e desiguais da vida urbana no Rio de Janeiro, incidindo de forma contínua sobre as favelas e seus moradores. Mais do que um conjunto de eventos pontuais, ela se inscreve no cotidiano como regime de controle, restrição de circulação, insegurança e produção de sofrimento, afetando de maneira particularmente intensa as juventudes negras e periféricas. Em contextos marcados pela militarização da vida, por disputas territoriais e pela suspeição permanente sobre determinados corpos, a experiência juvenil é atravessada por múltiplas violências que articulam território, raça, classe e gênero.
Objetivos
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão analítica, de caráter teórico-interpretativo, sobre as relações entre violência armada, racismo estrutural e sofrimento psíquico entre jovens residentes em favelas do município do Rio de Janeiro.
Metodologia
A reflexão se fundamenta em uma revisão de escopo previamente desenvolvida pela autora sobre juventude e violência armada em territórios de favela, com incidência particular sobre os Complexos da Maré e de Manguinhos. A análise é conduzida em diálogo com formulações sobre violência armada como uso intencional e ilegítimo da força mediado por armas de fogo e explosivos (Hamann-Nielebock; Carvalho, 2008), com leituras sobre racismo estrutural (Almeida, 2019) e com perspectivas interseccionais que evidenciam a articulação entre raça, gênero e classe na produção das desigualdades (Gonzalez, 1984; Collins, 2020).
Resultados e Discussão
A partir dessa base, argumenta-se que a violência armada não opera apenas pela ameaça concreta de morte, ferimento ou perda, mas também pela imposição de uma vida sob alerta permanente. Tiroteios, operações policiais, presença ostensiva de armas, interrupções abruptas da rotina, barreiras à circulação e fechamento de escolas e serviços de saúde compõem uma ambiência cotidiana de instabilidade e desgaste. Nesses contextos, o sofrimento psíquico emerge não como dimensão secundária, mas como efeito constitutivo da experiência social da violência, manifestando-se em medo, ansiedade, insônia, hipervigilância, luto recorrente, sensação de impotência, desesperança e comprometimento da imaginação de futuro.
Sustenta-se, ainda, que tais efeitos não se distribuem de forma homogênea. A violência armada se articula ao racismo estrutural e à seletividade penal e policial, produzindo uma exposição desproporcional de jovens negros, pobres e moradores de favela à letalidade, à criminalização e à desumanização. Nesse cenário, o corpo jovem negro aparece como alvo privilegiado de vigilância, suspeição e eliminação, em um contexto no qual a gestão estatal da segurança frequentemente se realiza por meio da força e da produção social do inimigo. As experiências juvenis, portanto, não podem ser compreendidas fora das relações históricas entre desigualdade urbana, racialização e violência institucional, que atravessam de modo particular as juventudes periféricas (Zaluar, 1994).
Por fim, argumenta-se que, embora marcadas por dor, perdas e precarização, essas trajetórias não se reduzem à vitimização. Há, nos territórios, formas cotidianas de resistência, adaptação e produção de sentido, expressas em redes comunitárias, práticas culturais, estratégias de proteção e disputas por reconhecimento e direito à vida. Tais dimensões tensionam leituras homogêneas sobre juventude periférica e reforçam a necessidade de compreender os jovens também como sujeitos que elaboram e enfrentam, de modos diversos, as condições violentas de existência.
Conclusões/Considerações Finais
Pensar a violência armada a partir das experiências juvenis em favelas cariocas exige deslocá-la do registro da excepcionalidade e reconhecê-la como tecnologia cotidiana de gestão da vida, da circulação e da morte. Nessa chave, o sofrimento psíquico não aparece como efeito colateral, mas como expressão concreta de uma ordem racializada de produção da insegurança e da desigualdade. Tal perspectiva permite compreender a violência armada como questão central para a Saúde Coletiva, especialmente quando se busca analisar as formas desiguais pelas quais se distribuem proteção, vulnerabilidade e possibilidade de futuro entre as juventudes negras e periféricas.
SOFRIMENTO ÉTICO-POLÍTICO DE MULHERES MÃES EM CONTEXTO DE USO DE DROGAS E VULNERABILIDADE SOCIAL
Comunicação Oral
1 Instituto Aggeu Magalhães/FIOCRUZ-PE
2 Universidade Federal de Pernambuco/UFPE
Apresentação/Introdução
O presente trabalho aborda o sofrimento ético-político de mulheres mães em contexto de uso de drogas e vulnerabilidade social, compreendendo-o como expressão de processos históricos e estruturais de desigualdades sociais. Fundamenta-se sobre o conceito de sofrimento ético-político, formulado por Sawaia (2001), entendido como aquele produzido pela exclusão social, que ultrapassa a dimensão individual da dor e revela marcas coletivas, pois associa-se à negação de direitos, ao não reconhecimento da dignidade humana e às relações de poder que sustentam desigualdades. Nesse sentido, busca-se tensionar leituras individualizantes e moralizantes sobre a saúde mental e o uso de drogas por mulheres, sobretudo quando associadas à maternidade, evidenciando como opressões como racismo, patriarcado e proibicionismo imbricam-se e atravessam as experiências de vida dessas mulheres, produzindo expressões de sofrimento são traduzidas na nosografia psiquiátrica enquanto transtornos mentais.
Objetivos
Analisar, sob a ótica do conceito de sofrimento ético-político, as condições de saúde mental de mulheres mães em contexto de uso problemático de drogas e vulnerabilidade, destacando como processos de exclusão social, estigmatização, racismo, patriarcado, proibicionismo e violação de direitos produzem sofrimento e impactam o exercício da maternidade. Além disso, busca-se problematizar as respostas institucionais ofertadas a essas mulheres e suas implicações na garantia de direitos reprodutivos, da saúde e da convivência familiar.
Metodologia
Este é um estudo de abordagem qualitativa e inspiração etnográfica, realizado por pesquisadoras do Laboratório de Estudos de Vulnerabilidades e Marcadores Sociais em Saúde (LEVs), da Fiocruz-PE, em dois serviços de atenção a pessoas em uso problemático de drogas e vulnerabilidade social, localizados em Pernambuco. Foram realizadas observações participantes, registros em diários de campo e entrevistas semiestruturadas com mulheres mães, em contexto de uso de drogas e vulnerabilidade, que frequentavam os referidos serviços. Os dados produzidos estão em análise hermenêutica pelo grupo de pesquisa. Para este resumo, foram analisadas 4 entrevistas.
Resultados e Discussão
Os resultados evidenciam que o sofrimento vivenciado por essas mulheres não pode ser reduzido a uma dimensão individual, estando profundamente relacionado a processos de exclusão social, violência institucional, pobreza, racismo, proibicionismo e desigualdade de gênero. O estigma associado ao uso de drogas, quando articulado ao ideal maternalista e ao racismo institucional, intensifica processos de deslegitimação dessas mulheres enquanto mães, frequentemente culminando em intervenções estatais que ameaçam ou rompem vínculos familiares, sem a garantia das condições concretas para o exercício do direito à maternidade. O sofrimento oriundo desses processos tende a ser psicopatologizado a partir de intervenções no campo da Saúde, que o traduz enquanto “transtorno mental” e oferta, como resposta, tratamento clínico e reabilitação, numa perspectiva que reforça lógicas de cuidado individualizante, medicalizante, culpabilizadora e manicomial. Esse modus operandi das instituições ditas de cuidado acaba afastando a busca dessas mulheres por serviços de Saúde e Assistência Social, devido ao medo de serem culpabilizadas e penalizadas por suas condições.
Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que o sofrimento ético-político vivenciado por essas mulheres não é oriundo de falhas individuais ou fracassos morais, mas o resultado de processos social e politicamente produzidos, que incidem de maneira desigual sobre determinados grupos, especialmente mulheres negras em contextos de vulnerabilização. Ao evidenciar o caráter coletivo e estrutural do processo de produção desse sofrimento, desloca-se a responsabilização da dimensão individual para o campo das relações sociais. Assim, para enfrentar a problemática, apostamos na superação da lógica do modelo manicomial e individualizante de cuidado e construção de intervenções coletivas e intersetoriais que reconheçam tais mulheres e seus filhos enquanto sujeitos de direitos e fomentem práticas de cuidado interseccional antimanicomiais, que garantam a Justiça Reprodutiva.
MEDO, RACISMO ESTRUTURAL E SOFRIMENTO SOCIAL NA UNIVERSIDADE: ANÁLISE QUANTI-QUALITATIVA DE PRONTUÁRIOS EM UM SERVIÇO UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE
Comunicação Oral
1 Universidade Federal da Bahia
2 University of Warwick
Apresentação/Introdução
As universidades brasileiras têm se constituído, nas últimas décadas, como espaços atravessados por transformações importantes nos perfis sociais e raciais de seus estudantes, resultados de políticas de democratização do acesso ao ensino superior. Entretanto, essas transformações coexistem com desigualdades persistentes que impactam as experiências de saúde mental no ambiente universitário.
Objetivos
Este estudo analisa o sofrimento psíquico e social entre estudantes atendidos em um serviço universitário de saúde, problematizando a referência significativa ao Medo no universo investigado.
Metodologia
A pesquisa adota abordagem quanti-qualitativa, baseada na análise de dados secundários anonimizados de prontuários clínicos de estudantes acompanhados pela equipe de saúde mental de um serviço universitário de saúde. O instrumento de produção de dados contempla variáveis sociodemográficas, acadêmicas, clínicas e psicossociais, incluindo registros de racismo, violências, dificuldades financeiras e fatores estressores relacionados à vida universitária e aos territórios de origem e circulação dos estudantes.
Resultados e Discussão
Foram analisados 419 registros de prontuários. Dentre aqueles com registro de raça/cor autodeclarada, os resultados evidenciam um perfil de estudantes majoritariamente composto por pessoas negras, com expressiva presença de sofrimento psíquico e demandas em saúde mental de maior complexidade. Com base na análise do total de prontuários, constatou-se que 24,1% (n=101) dos estudantes apresentaram relato de medo. Observa-se a ocorrência recorrente de ideação suicida, tentativas de suicídio e uso de medicação psiquiátrica. Os achados indicam que o medo se configura como uma dimensão que se articula a outros fatores estruturais e contextuais, contribuindo para a intensificação do sofrimento psicossocial. A análise também revela a forte influência de fatores psicossociais no processo de adoecimento, especialmente aqueles relacionados ao contexto acadêmico, às condições socioeconômicas, às dinâmicas familiares e às experiências de vulnerabilidade social. Destaca-se, ainda, a baixa visibilidade do racismo nos registros clínicos, sugerindo subnotificação e limitações institucionais na captação desse determinante, apesar de sua relevância reconhecida na literatura. Nesse sentido, acreditamos que a compreensão do medo mobiliza um diálogo interdisciplinar. Na tradição filosófica, o medo aparece como afeto associado à percepção de ameaça e à incerteza diante do futuro, sendo abordado por Thomas Hobbes, que o relaciona à autopreservação e a organização da vida social, e por Baruch Spinoza, que o compreende como um afeto ligado à incerteza e a expectativa de um mal futuro. Mais recentemente, Zygmunt Bauman discute o medo como elemento estruturante das sociedades contemporâneas, associado à insegurança e à instabilidade social. Na psicologia e na psiquiatria, é frequentemente interpretado como resposta emocional frente a riscos percebidos ou a situações de ameaça, podendo se manifestar em diferentes quadros que podem ser relacionar à ansiedade e ao estresse. Nas ciências sociais, entretanto, o medo pode ser compreendido como fenômeno socialmente produzido, atravessado por condições materiais e relações de poder. Estudos antropológicos e sociológicos apontam que experiências de violência, desigualdade e precarização da vida moldam formas cotidianas de sofrimento. Nesse sentido, o conceito de sofrimento social, desenvolvido por Didier Fassin e Veena Das, permite compreender como experiências subjetivas de dor, medo e angústia se articulam a processos históricos e estruturais de produção de desigualdades. Considerando o medo como ponto central deste estudo, sua compreensão é ampliada quando articulado às dimensões do racismo estrutural e das desigualdades sociais. Nesse contexto, autores como Frantz Fanon e Achille Mbembe evidenciam como o racismo produz efeitos psíquicos duradouros, contribuindo para a produção de insegurança, vulnerabilidade e sofrimento. Assim, o medo pode ser interpretado como expressão situada dessas dinâmicas, revelando-se não apenas como emoção individual, mas como experiência socialmente estruturada.
Conclusões/Considerações Finais
Os resultados sugerem que o medo se revela um analisador privilegiado do sofrimento social no ambiente universitário, articulando-se a outros elementos, como desigualdades raciais, precariedades socioeconômicas, violências e pressões acadêmicas, na produção do sofrimento psíquico. Ao situar o medo na intersecção entre experiência subjetiva e estrutura social, o estudo contribui para ampliar a compreensão da saúde mental estudantil e aponta para a necessidade de práticas institucionais de cuidado sensíveis às desigualdades raciais e territoriais que atravessam a vida universitária.
DESIGUALDADES RACIAIS NA MORBIMORTALIDADE PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM INTERSECCIONAL PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE MENTAL
Comunicação Oral
1 UFRN
2 PUC-RJ
3 UFJF
Apresentação/Introdução
A análise da morbimortalidade psiquiátrica no Brasil requer a incorporação dos determinantes sociais e políticos que estruturam as iniquidades em saúde. Estudos sobre internações e mortalidade são estratégicos para evidenciar como desigualdades sociais se traduzem em adoecimento e morte. Nesse contexto, a vigilância em saúde mental, ancorada na epidemiologia social crítica, permite visibilizar desigualdades raciais, de gênero e territoriais, revelando padrões de exclusão e assimetrias no cuidado. Sem uma abordagem interseccional, há risco de manter políticas pouco responsivas às desigualdades estruturais. Assim, a vigilância configura-se como instrumento político epidemiológico orientado à equidade e à justiça social.
Objetivos
Objetivou-se analisar a série histórica de 16 anos (2008–2024) das internações e da mortalidade psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de uma abordagem interseccional que articule raça/cor, gênero, território e outras dimensões dos determinantes sociais da saúde.
Metodologia
Trata-se de um estudo ecológico, transversal e de séries temporais, com abrangência nacional, baseado em microdados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Foram analisadas todas as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH tipo 1) por Transtornos Mentais e Comportamentais (CID-10, Capítulo V) entre 2008 e 2024, totalizando 7,3 milhões de internações. As taxas foram calculadas com base em estimativas populacionais do IBGE (Censos 2010 e 2022 e PNAD Contínua), sendo padronizadas por idade, sexo e raça/cor, com agregação das categorias preta e parda como população negra. Estimaram-se a taxa de internação e de mortalidade por 100 mil habitantes e a letalidade hospitalar (%). Realizou-se análise de tendência por meio das razões de taxas (Negra/Branca), com intervalos de confiança de 95% para a letalidade. A variável raça/cor apresentou completude média de 42,7%, sendo excluídos os registros ignorados; ainda assim, o volume de dados válidos (~3 milhões) assegura robustez às análises.
Resultados e Discussão
Os resultados apontam que embora a população branca apresente historicamente maiores taxas de internação psiquiátrica, a população negra passou a registrar maiores taxas de mortalidade e letalidade hospitalar a partir de 2019, período que coincide com o enfraquecimento da Rede de Atenção Psicossocial e a ampliação da desproteção social no país. A análise por raça/cor, sexo e faixa etária evidencia que os marcadores sociais da diferença operam de forma interseccional na produção de padrões diferenciados de morbimortalidade psiquiátrica. Observa-se maior risco de morte entre crianças negras, mulheres negras e pessoas negras idosas. Observa-se, ao longo da série histórica, uma reversão do padrão inicial de redução das internações psiquiátricas, com crescimento a partir de 2016 acompanhado da ampliação das desigualdades raciais no acesso ao cuidado. Embora a população negra apresente menores taxas de internação, isso não se traduz em menor mortalidade; ao contrário, as taxas de óbito hospitalar se aproximam e, em momentos recentes, superam as da população branca, especialmente no período da pandemia. Esse descompasso entre internação e mortalidade indica desigualdades relevantes na qualidade da atenção e nas condições de cuidado ofertadas. O achado mais expressivo refere-se ao aumento da letalidade hospitalar entre pessoas negras a partir de 2019, atingindo seu pico em 2022, com risco significativamente maior de morte durante a internação.
Conclusões/Considerações Finais
Mudanças nas políticas públicas e a fragilização da rede de atenção psicossocial produzem efeitos desiguais entre grupos raciais, aprofundando iniquidades. A análise interseccional demonstra que tais desigualdades não são homogêneas, com maior letalidade entre crianças, mulheres e idosos negros, indicando acúmulo de vulnerabilidades ao longo do curso da vida. Conclui-se que a mortalidade psiquiátrica é socialmente determinada, resultante da articulação entre desigualdades estruturais, barreiras de acesso e qualidade desigual da atenção, sendo que os marcadores sociais influenciam o acesso e a qualidade do cuidado, gerando assimetrias assistenciais expressas em maior mortalidade hospitalar, especialmente entre pessoas negras. Destaca-se a necessidade de incorporar a perspectiva interseccional na análise e no enfrentamento das iniquidades em saúde mental, bem como o papel estratégico da vigilância em saúde mental na identificação e superação das desigualdades raciais, de gênero e geracionais na atenção psicossocial.
PANORAMA DE INICIATIVAS SOBRE GÊNERO, SEXUALIDADE, RAÇA/COR/ETNIA NOS CAPS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: TERRITÓRIO, INTERSECCIONALIDADE E PERTENCIMENTO.
Comunicação Oral
1 Fiocruz Brasília/DF
Apresentação/Introdução
A atuação de trabalhadoras/es da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) deve convergir para as proposições da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (PNSMAD), e para os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) mais amplamente, buscando a qualificação e atualização permanente dos quadros com vistas à garantia de equidade, inclusão e à promoção dos direitos das/os usuárias/os. Nesse escopo, os temas de raça/cor/etnia, gênero e sexualidade na RAPS têm ganhado destaque nos últimos anos. Este estudo é parte de uma pesquisa nacional, que busca perfazer um panorama, exploratório e qualitativo, de iniciativas que abordem as dimensões de gênero, sexualidade e raça/cor/etnia nos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial, nos CAPS das 5 regiões brasileiras. Fundamentado na literatura científica que articula saúde mental, gênero, sexualidade e raça/cor/etnia, este panorama apoia-se na interseccionalidade como conceito articulador dessas três categorias para identificação, seleção, registro e publicidade de tais iniciativas nos CAPS, de modo a informar consistentemente as gestões dos três níveis sobre possíveis impactos dessas iniciativas na rede. Apresenta-se aqui parte da pesquisa nacional, com foco no campo realizado no município de São Paulo/SP.
Objetivos
O objetivo geral da pesquisa foi o de realizar um panorama sobre iniciativas ligadas às temáticas de gênero, sexualidade, raça/cor/etnia, nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I, II, III, infantil e álcool e outras drogas) do município de São Paulo. Como objetivos específicos buscou-se: a) identificar e registrar, por meio de entrevistas semiestruturadas e roteiro de observação não participante, as iniciativas mencionadas; e b) analisar as iniciativas dos CAPS do município de São Paulo que envolvam raça/cor/etnia, gênero e sexualidade por meio do conceito de interseccionalidade, articulado ao arcabouço da pesquisa qualitativa em saúde coletiva.
Metodologia
O critério de escolha do município de São Paulo decorreu do fato de ser um dos municípios na região sudeste com maior número de CAPS por habitantes. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas com gestoras/es, trabalhadoras/es atuantes nos serviços e usuárias/os, além da observação in loco das experiências. Houve a produção atenta dos roteiros de entrevistas para cada um dos perfis entrevistados e um roteiro para preenchimento de informações sobre a observação não-participante. As transcrições das entrevistas e os registros de observação não participantes foram sistematizados de acordo com a análise temática do discurso (Deterding; Waters, 2021).
Resultados e Discussão
No município de São Paulo foram mapeadas ações já realizadas e em andamento, criadas e executadas nos cenários de prática singulares dos serviços, que abordaram os temas de gênero, sexualidade e raça/cor/etnia. Foram visitados 22 CAPS, de diferentes modalidades: 8 CAPS Álcool e outras Drogas (AD), sendo 7 unidades do tipo III e 1 unidade do tipo II; 9 CAPS Infantojuvenil (IJ), dos quais 4 são do tipo III e 5 do tipo II; e 5 CAPS Adulto, sendo 4 unidades do tipo III e 1 do tipo II. Essa distribuição reflete a predominância de serviços de maior complexidade assistencial, com funcionamento ampliado, e permitiu analisar práticas de cuidado em distintos arranjos institucionais no âmbito da RAPS.
Conclusões/Considerações Finais
À vista disso, as proposições de Emiliano de Camargo David sobre uma Reforma Psiquiátrica antimanicolonial, ancorada no aquilombamento da rede e em uma reforma psiquiátrica antirracista e não colonialista, dialogam diretamente com as experiências mapeadas, como Café Pretinho, Mano a Mano, Quilombo Sul, Negritude Nossas Raízes, Café Preto, Kilombinho, Kilombrasa, Kilombo Sudeste, Ébanos, Baobá, Sankofa, entre outras. Esses grupos e fóruns operam, como dispositivos de aquilombamento e letramento racial dentro da RAPS, produzindo espaços de pertencimento negro, enfrentamento ao racismo institucional, problematização das masculinidades, das violências de gênero e da LGBTfobia, e deslocando o CAPS de um lugar meramente clínico para um lugar de organização política e comunitária. Ao articular raça, gênero, classe e território como determinantes do sofrimento e do cuidado, tais iniciativas materializam, em escala micropolítica, a perspectiva de que uma reforma psiquiátrica verdadeiramente comprometida com a vida negra precisa ser, ao mesmo tempo, antimanicomial, antirracista e anticolonial (David; Vicentin, 2020; David, 2021; Passos, 2024). Onde há letramento racial, solidariedade grupal, práticas culturais e gestão comprometida, surgem brechas reais para interromper a lógica de silenciamento e exclusão. A consolidação de uma RAPS verdadeiramente desinstitucionalizante, equitativa e comprometida com a vida negra, feminina e dissidente de gênero depende de reconhecer que o antirracismo e o feminismo não são temas periféricos da saúde mental, mas dimensões constitutivas da própria produção do cuidado no Brasil contemporâneo.
VIOLÊNCIA, RACISMO E SAÚDE MENTAL: INTERSECCIONALIDADE NA POLÍTICA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE EM PERNAMBUCO
Comunicação Oral
1 Instituto Aggeu Magalhães / Fundação Oswaldo Cruz (IAM/Fiocruz)
Apresentação/Introdução
A violência letal contra adolescentes e jovens negros constitui uma das expressões mais agudas do racismo estrutural no Brasil, com repercussões profundas na saúde mental dessa população. O conceito de juvenicídio, formulado por Valenzuela e apropriado criticamente por autoras brasileiras como Feffermann e Costa, designa não apenas o assassinato em massa de jovens negros, mas o processo social amplo de estigmatização, criminalização e eliminação que opera sobre corpos racializados, produzindo sofrimento psíquico individual e coletivo.
No contexto pernambucano, dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade revelam que, entre 2015 e 2020, foram registrados mais de 14 mil óbitos de jovens de 15 a 29 anos, dos quais cerca de 73% por causas externas, sendo 81% de jovens negros e 92% do sexo masculino. Estudo recente de Silva et al., realizado no Instituto Aggeu Magalhães, demonstrou que em Recife 86% das vítimas de homicídio por arma de fogo eram negras, com concentração nos territórios de maior privação social. Essa necropolítica, nos termos de Mbembe, não se restringe à morte física: produz luto permanente, medo, desamparo e adoecimento mental nas famílias e comunidades negras, configurando o que Fanon já identificara como psicopatologia da colonização.
Apesar dessa magnitude, as políticas de saúde voltadas à adolescência têm operado sob paradigma que Lélia Gonzalez e Sueli Carneiro denunciaram como racialmente neutro, desconsiderando o impacto constitutivo do racismo na subjetividade e no sofrimento psíquico de jovens negros.
Objetivos
O objetivo geral é analisar como a violência é abordada na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens implementada em Pernambuco, examinando textos normativos a luz da interseccionalidade.
Metodologia
A pesquisa adota abordagem qualitativa fundamentada na epistemologia feminista negra de Patricia Hill Collins e na interseccionalidade não apenas como referencial teórico, mas como metodologia, conforme propõem Collins e Bilge, Akotirene e Marcondes et al. Raça, gênero, classe e território não são variáveis independentes, mas sistemas de poder entrelaçados que estruturam tanto o objeto investigado quanto o modo de investigá-lo.
O marco analítico é o Triângulo de Análise de Políticas de Saúde de Walt e Gilson, operacionalizado por Araújo Júnior e Maciel Filho, articulado à perspectiva interseccional: cada dimensão da política é interrogada quanto à presença ou silenciamento de marcadores raciais. A pesquisa será conduzida em quatro territórios pernambucanos selecionados por máxima variação, abrangendo periferia e área nobre da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão. A coleta articula análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestor estadual e adolescentes negros ativistas.
Resultados e Discussão
Os resultados preliminares da análise documental indicam que os textos normativos apresentam abordagem universalista, com menção genérica à violência, sem articulação com racismo estrutural ou seus efeitos sobre a saúde mental. Observa-se fragmentação entre diretrizes de saúde do adolescente, igualdade racial e saúde mental, reproduzindo o paradigma cego para raça.
Indicadores desagregados revelam taxas de homicídios juvenis que variam de 28 a 142 por cem mil habitantes entre os territórios, evidenciando a determinação racial e territorial da violência e, consequentemente, do sofrimento psíquico associado. A invisibilização do racismo nas políticas de saúde para adolescentes não é acidental, mas estrutural, como argumentam Almeida e Werneck.
Conclusões/Considerações Finais
O enfrentamento do juvenicídio e de seus efeitos na saúde mental demanda que o SUS supere a setorialização artificial e incorpore, conforme reivindicam os movimentos negros, um cuidado antirracista e culturalmente situado. Espera-se contribuir para a construção de políticas de saúde mental que reconheçam a intersecção entre racismo, violência e sofrimento psíquico na juventude negra pernambucana.
Realização: