Programa - Comunicação Oral - CO13.7 - Ação interinstitucional, desfragmentação assistencial e diferenças étnicas
17 DE SETEMBRO | QUINTA-FEIRA
13:10 - 14:40
13:10 - 14:40
ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A DIMENSÃO ESTRATÉGICA, LÓGICA E RESULTADOS DO APOIO INSTITUCIONAL NO SUS
Comunicação Oral
1 ENSP/FIOCRUZ
2 UNIRIO
3 UNIFESP
Apresentação/Introdução
Originado de experiências locais do final dos anos 1990 e início dos 2000 (Pereira Júnior e Campos, 2014), o Apoio Institucional (ApI) foi implementado pelo Ministério da Saúde (MS) como uma de suas prioridades em 2003 e, na mesma década, por secretarias estaduais de saúde (Campos et al., 2014) e pelos conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de saúde (CONASS e CONASEMS) (Brasil, 2021). O Apl é função ou método gerencial de análise e trabalho conjuntos, que busca horizontalizar relações de poder entre gestores, trabalhadores e serviços de saúde (Campos, 2000; 2003; Campos et al., 2014, Prata et al, 2023). Objetiva redefinir dispositivos oriundos da gestão tradicional, como o planejamento e a avaliação, enfatizando interação e convergência dos elementos estratégicos aos programas, serviços e redes de atenção à saúde com vistas à implementação de políticas e pautas prioritárias do SUS. Espera-se que o ApI relativize a heteronomia que os modos de gestão clássica exercem sobre o trabalhador (Paulon; Pasche, e Righi, 2014) por meio de processos que levam em conta aspectos intersubjetivos de profissionais, usuários e gestores, facilitando o maior protagonismo destes na implantação e acompanhamento de políticas de saúde. Trata-se de função que pretende articular dimensões técnicas, políticas e subjetivas (Campos et al., 2003) na gestão em saúde.
Objetivos
Este estudo tem como objetivo realizar uma análise acerca do mérito do desenho lógico-estratégico do ApI na Atenção Primária em Saúde, considerando as dimensões estratégica, lógica e de resultados (Champagne et al., 2011), a partir de uma revisão narrativa de literatura.
Metodologia
A busca e seleção dos artigos se deu entre o mês de julho e agosto de 2025 por meio de descritores contidos nos títulos, resumos e palavras chaves nas seguintes bases de dados: Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Pubmed, Scielo, Web of Science, Scopus, OasisBR com as seguintes chaves de busca: Apoio Institucional ou Apoio Integrado e Atenção Primária à Saúde ou Atenção Básica à Saúde. O Google Acadêmico foi utilizado para busca de materiais específicos que se mostraram pertinentes ao longo da pesquisa. Foram selecionadas publicações que datam dos últimos 10 anos, ou seja, que foram publicadas entre 2015 e 2025, nos idiomas português, inglês, espanhol e francês. Após a primeira busca mais ampla, foram excluídos artigos duplicados e aqueles que, após análise dos resumos, não tratavam do tema, questão ou objeto da pesquisa. No total, 30 artigos foram selecionados e analisados na íntegra por um conjunto de três pesquisadores.
Resultados e Discussão
Os problemas mais gerais aos quais o ApI é dirigido são fragmentação das ações, verticalização da gestão, dissociação entre planejamento e execução, baixa autonomia dos trabalhadores e fragilidade da articulação em rede. No que se refere às respostas propostas, observa-se que o ApI é apresentado como estratégia capaz de incidir sobre as dimensões relacionais, organizacionais e políticas identificadas. É nesse terreno que o ApI passa a operar, mobilizando dispositivos como rodas de conversa, espaços coletivos de análise, práticas de cogestão e ações de educação permanente, em geral ancorados no Método da Roda e em referenciais da análise institucional . Nesse sentido, pode-se dizer que há uma correspondência entre a natureza dos problemas enunciados (marcadamente relacionais e organizacionais) e o tipo de resposta proposto, também centrado na produção de relações, o que sugere uma certa adequação entre diagnóstico e intervenção.Em relação às estratégias mobilizadas e os resultados esperados, observa-se que a proposta do ApI busca sustentar um encadeamento coerente entre suas ações e os efeitos que pretende produzir. Estratégias como a educação permanente, a criação de espaços deliberativos e a ativação de coletivos aparecem associadas à ampliação da autonomia dos sujeitos, ao fortalecimento da corresponsabilização e ao desenvolvimento de capacidades institucionais . Trata-se, portanto, de uma cadeia de relações que se constrói mais no plano dos processos do que dos resultados finais, o que indica que seus efeitos são pensados como mediações que antecedem transformações mais amplas.
Conclusões/Considerações Finais
Observa-se um certo descompasso entre o alcance dos resultados esperados e as condições concretas de implementação do ApI. A literatura frequentemente atribui ao dispositivo a possibilidade de incidir sobre dimensões amplas, como a democratização da gestão, a reconfiguração das relações de poder, o fortalecimento das redes de atenção e a constituição de sujeitos e coletivos mais autônomos. No entanto, os próprios estudos indicam a presença de limitações estruturais, como vínculos trabalhistas precários, baixa institucionalização do apoio e persistência de práticas tradicionais de gestão. Nesse cenário, os efeitos do ApI parecem depender, em grande medida, das condições institucionais e políticas que atravessam sua implementação.
ENTRE A INVISIBILIDADE E A AÇÃO: A SAÚDE INDÍGENA NAS PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - 2025
Comunicação Oral
1 Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul
Apresentação/Introdução
A incorporação das especificidades das populações indígenas no planejamento em saúde constitui um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito municipal, onde se materializam as práticas de cuidado. Embora o subsistema de atenção à saúde indígena seja organizado em nível federal, a presença de povos indígenas nos territórios municipais demanda reconhecimento e integração nas estratégias locais. No Rio Grande do Sul, municípios como Redentora e Charrua apresentam proporções de população indígena próximas a 50%, evidenciando a centralidade dessa população na organização do cuidado. Nesse contexto, as identidades indígenas, seus modos de vida e relações com o território tencionam modelos de planejamento frequentemente pouco sensíveis às diferenças socioculturais. A ausência de diretrizes, metas e ações específicas nos instrumentos de gestão pode evidenciar processos de invisibilização institucional, com implicações diretas na produção do cuidado e na garantia da equidade.
Objetivos
Analisar a presença e o grau de incorporação da temática da saúde indígena nas Programações Anuais de Saúde de municípios do Rio Grande do Sul com maior proporção de população indígena, considerando sua tradução em diretrizes, objetivos, metas e ações, à luz das relações entre identidades e políticas públicas de saúde.
Metodologia
Estudo documental, descritivo e exploratório, realizado a partir da análise das Programações Anuais de Saúde (PAS) do ano de 2025 de 15 municípios do Rio Grande do Sul com maior proporção de população indígena, segundo o Censo Demográfico de 2022, incluindo, entre outros, Redentora, Charrua, Benjamin Constant do Sul, São Valério do Sul e Tenente Portela. Os documentos foram obtidos por meio do sistema DigiSUS Gestor - Módulo de Planejamento, plataforma oficial do Ministério da Saúde para registro e transparência dos instrumentos de planejamento do SUS. A PAS, instrumento que operacionaliza o Plano Municipal de Saúde — principal instrumento de planejamento do SUS no âmbito local —, foi analisada por meio de busca manual por termos relacionados à população indígena (como “indígena”, “aldeia”, “Guarani”, “Kaingang”, “Charrua”, “Xokleng”, “SESAI” e “DSEI”). Os conteúdos identificados foram classificados em cinco categorias analíticas: menção, diretriz, objetivo, meta e ação. As variáveis foram codificadas em formato binário (sim/não), permitindo análise descritiva e cruzamentos entre a presença de população indígena e a incorporação da temática no planejamento anual.
Resultados e Discussão
Dos 15 municípios analisados, 5 (33,3%) apresentaram menção à população indígena em suas programações anuais. Nenhum município apresentou diretriz específica, enquanto apenas 1 (6,7%) incluiu objetivo relacionado ao tema. A incorporação em metas ocorreu em 3 (20%) municípios e em ações em 5 (33,3%). Observou-se que todos os municípios que mencionaram a população indígena apresentaram ações, e 60% deles incluíram metas, indicando que o reconhecimento da identidade indígena no planejamento constitui condição fundamental para sua tradução em práticas de cuidado. Por outro lado, nenhum município que não mencionou a população indígena apresentou metas ou ações, evidenciando um padrão de invisibilização institucional. Destaca-se que mesmo em municípios com elevada proporção de população indígena, como Redentora onde essa população ultrapassa 40%, a ausência de metas e ações foi observada em parte dos casos, evidenciando que a magnitude populacional, por si só, não garante a incorporação da temática no planejamento. Os achados indicam que a principal lacuna não está na capacidade de execução, mas na não incorporação inicial das identidades indígenas no planejamento, comprometendo a produção de um cuidado equânime e culturalmente sensível no SUS.
Conclusões/Considerações Finais
Os resultados evidenciam baixa incorporação da saúde indígena nas Programações Anuais de Saúde, mesmo em contextos de elevada presença populacional indígena. A menção à população indígena emerge como elemento-chave para a inclusão de ações e metas, configurando um ponto crítico na gestão do cuidado. A ausência dessa incorporação reforça processos de invisibilização e limita a construção de práticas alinhadas à diversidade sociocultural dos territórios. Destaca-se a necessidade de fortalecer a articulação entre os níveis de gestão do SUS e de promover estratégias que reconheçam as identidades e saberes indígenas como centrais na formulação de políticas públicas e na qualificação da gestão do cuidado.
ENTRE O SUS E A JUSTIÇA: ENTREGA VOLUNTÁRIA, GESTÃO DO CUIDADO E PEDAGOGIAS INSTITUCIONAIS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Comunicação Oral
1 Universidade de São Paulo
Apresentação/Introdução
A entrega voluntária, Lei 13.509/2017 (ECA), assegura à gestante ou puérpera o direito de entregar o bebê para adoção por meio da Justiça. Analisamos as iniciativas jurídico-legislativas que regulamentam essa prática no Brasil, compreendendo-as como expressão de uma nova pedagogia institucional que prioriza a adoção e hierarquiza os direitos de mulheres e crianças, especialmente mais vulneráveis.
Objetivos
Buscamos abordar a tensão entre políticas de proteção à infância e o governo das maternidades a partir dos modos como operam as tecnologias de governo, tendo por substrato empírico a produção instrucional sobre a política da entrega voluntária no Brasil
Metodologia
Trata-se de pesquisa documental, qualitativa, inspirada na abordagem etnográfica de documentos (Lowenkron, 2020; Vianna, 2014). Essa perspectiva leva em consideração os significados e possíveis deslocamentos de sentido que o conjunto de documentos movimenta. Tomamos as iniciativas realizadas no estado de São Paulo por meio da Lei nº 16.729/2018, que estabelece a obrigatoriedade de placas informativas nos serviços de saúde para orientar sobre a EV. Analisamos, à luz da justiça reprodutiva, cinco programas sobre a entrega voluntária que estão sendo desenvolvidos por pólos regionais do Poder Judiciário, destacando as interseções entre saúde, justiça e os direitos das mulheres e pessoas que gestam.
Resultados e Discussão
As campanhas de entrega voluntária reforçam uma lógica de responsabilização individual das mulheres, mobilizando "o melhor interesse da criança" para justificar as intervenções estatais em determinadas maternidades. Essa narrativa tende a deslegitimar a maternidade de mulheres pobres e negras, reproduzindo desigualdades históricas. Observou-se ainda o uso acrítico de conceitos dos estudos de gênero que revelam tensões entre políticas de adoção e os direitos reprodutivos
Conclusões/Considerações Finais
A entrega voluntária, embora amparada por avanços legais, expõe contradições ao se apoiar em discursos que reforçam desigualdades de gênero, raciais e de classe. São barreiras que afetam o acesso aos direitos sociais, sobretudo de mulheres e meninas negras, pobres e vulnerabilizadas, refletindo a persistência de hierarquias históricas que determinam quem pode ou não decidir sobre a parentalidade e o cuidado de crianças.
IDENTIDADE E DESAFIOS CONCEITUAIS DENTRO DAS POLÍTICAS DE EQUIDADE PARA O ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO NO SUS.
Comunicação Oral
1 UFPR
2 UFRGS
Apresentação/Introdução
Em tempos de promoção da desinformação e ataques à ciência se torna ainda mais urgente discutir acesso à saúde e enfrentamento das iniquidades. Considerando os desafios de atendimento às populações vulnerabilizadas, essa pesquisa se propõe a analisar o perfil dos profissionais que se interessam pelo tema e discutir os principais desafios sobre acúmulo de conteúdos sobre Políticas de Equidade no SUS para o enfrentamento à desinformação.
Objetivos
Analisar a característica dos profissionais e a avaliação dos participantes do curso Equidade Plataforma Lumina/UFRS sobre os grupos de conteúdos de equidade e discutir o enfrentamento à desinformação e fortalecimento de políticas de equidade no Brasil.
Metodologia
Pesquisa de natureza quantitativa descritiva de base nacional possui duas etapas, a primiera análisa o perfil dos 4291 participantes através dos dados sobre sexo, idade, identidade de gênero, escolaridade, raça e cor, região do pais, orientação sexual, vinculação com serviços públicos com objetivo de descrever o perfil das pessoas que se interessam pelo tema e na segunda análisa da avaliação da experiência de 2299 participantes sobre o domínio dos conteúdos do curso “Políticas de Equidade em Saúde e Enfrentamento das Violências” Lumina UFRGS que concluíram o curso entre 2020 e 2024. Na análise sobre a avaliação da experiência foram utilizadas escalas acúmulos de conhecimento (Nenhum conhecimento, pouco conhecimento, algum conhecimento, razoável conhecimento, muito conhecimento e conhecimento excelente) dos grupos de conteúdos: Determinantes Sociais de Raça/Cor, Determinantes Sociais de Identidade de Gênero, Determinantes Sociais sobre Orientação Sexual, Equidade em Saúde, Equidade para População Indígena, Enfrentamento à Violência, Equidade para População Negra, Equidade para População LGBT e Equidade para População em Situação de Rua. A análise foi submetida ao cotejamento com literatura sobre Equidade, Educação Popular e Infodemia na saúde para desvelar o caminho para enfrentamento à desinformação e promoção do Letramento em Saúde.
Resultados e Discussão
A coleta dos dados do perfil do participante do curso “Politicas de Equidade em Saúde e Enfrentamento das Violências” Lumina UFRGS, é de mulheres (77,44%), Cis (58,81%), Heterossexuais (74,35%), residentes na área urbana (93,40%) e na região Sul (32,81%) e Sudeste (30,85%) do Brasil, Nível Superior Incompleto (41,39%), Brancas (56%), na maioria não vinculadas ao serviço público (43,85%). Já a coleta sobre a experiência com os conteúdos aponta que na avaliação dos participantes o acúmulo de conhecimento após a conclusão do curso se deu da seguinte forma: Determinantes Sociais de Raça/Cor (Nenhum 0,19%, Pouco 1,95%, Algum 4,5%, Razoável 16,89%, Muito 54,45%, Excelente 21,96%), Determinantes Sociais de Identidade de Gênero (Nenhum 0,30%, Pouco 1,69%, Algum 4,48%, Razoável 19,79%, Muito 51,10%, Excelente 22,61%), Determinantes Sociais sobre Orientação Sexual (Nenhum 0,13%, Pouco 1,52%, Algum 4,52%, Razoável 19,35%, Muito 50,89%, Excelente 23,57%), Equidade em Saúde (Nenhum 0,39%, Pouco 1,30%, Algum 3,87%, Razoável 16,22%, Muito 49,15%, Excelente 29,05%), Equidade para População Indígena (Nenhum 0,43%, Pouco 2,26%, Algum 5,26%, Razoável 24,53%, Muito 46,97%, Excelente 20,53%) , Enfrentamento à Violência (Nenhum 0,26%, Pouco 1,60%, Algum 3,61%, Razoável 18,57%, Muito 50,63%, Excelente 25,31%), Equidade para População Negra (Nenhum 0,21%, Pouco 1,69%, Algum 4,08%, Razoável 20,48%, Muito 50,45%, Excelente 23,05%), Equidade para População LGBT (Nenhum 0,47%, Pouco 2,17%, Algum 4,52%, Razoável 22%, Muito 47,10%, Excelente 23,70%) e Equidade para População em Situação de Rua (Nenhum 0,56%, Pouco 2,34%, Algum 4,34%, Razoável 23,09%, Muito 46,71%, Excelente 22,92%).
Conclusões/Considerações Finais
Os dados quantitativos trazem questões sobre gênero e a prática do cuidado; acesso a internet nas áreas rurais; privilégios relacionados a condições de raça, sexualidade e identidade de gênero. A pesquisa revela como a normatividade branca, cisgênera e binária e a razão neoliberal interferem nas políticas de equidade e divulgação de informações falsas. Os participantes informaram possuir menor domínio em relação a conteúdos sobre “Equidade para População em Situação de Rua”, “Equidade para População Indígena” e “Equidade para População LGBT” que evidenciam a necessidade de priorização de Políticas de Educação em Saúde nesses aspectos. Esta pesquisa não possui conflito de interesses.
O DIREITO À SEGURANÇA DO PACIENTE NO SUS: IDENTIDADES, GESTÃO DO CUIDADO E A SUPERAÇÃO DA FRAGMENTAÇÃO ASSISTENCIAL
Comunicação Oral
1 Fundação Oswaldo Cruz - Centro de Pesquisas René Rachou
Apresentação/Introdução
A segurança do paciente, tradicionalmente pautada por métricas biomédicas e protocolos de redução de eventos adversos (EAs), emerge na contemporaneidade como um imperativo ético-político indissociável da integralidade do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do II Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil revelam que a morbimortalidade decorrente de falhas assistenciais atinge patamares críticos, com cerca de seis mortes evitáveis por hora no país. Todavia, a análise crítica dessas falhas exige transcender a visão individualista e punitiva do "erro médico", migrando para uma abordagem sistêmica que reconheça as vulnerabilidades estruturais. No contexto do 10º CSHS, esta reflexão aprofunda-se ao interseccionar a segurança do paciente com as demandas identitárias e as relações de poder (gênero, raça e classe) que atravessam a gestão do cuidado. A insegurança assistencial não é distribuída de forma equânime; ela incide prioritariamente sobre corpos historicamente marginalizados, cujas identidades são frequentemente invisibilizadas em protocolos padronizados, resultando em fragmentação e desumanização.
Objetivos
O presente trabalho objetiva analisar o direito à segurança do paciente como ferramenta de gestão do cuidado integral no SUS, investigando como a transição da cultura de culpabilização para a cultura de segurança pode mitigar a fragmentação assistencial. Busca-se, especificamente: a) discutir as bases teóricas da segurança do paciente sob uma perspectiva ético-política; b) avaliar o papel das políticas públicas (PNSP) na garantia de direitos de grupos vulnerabilizados; e c) refletir sobre a importância da participação social e das identidades na formulação de práticas assistenciais seguras e inclusivas.
Metodologia
A pesquisa fundamenta-se no método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo. Realizou-se um levantamento bibliográfico e documental exaustivo, analisando marcos regulatórios como a Portaria MS nº 529/2013 e a RDC ANVISA nº 36/2013, além de relatórios globais do Institute of Medicine (EUA) e da OMS. A análise foi conduzida sob o prisma das Ciências Sociais e Humanas em Saúde, buscando tensionar os conceitos de "erro" e "sistema" com as categorias de interseccionalidade e integralidade.
Resultados e Discussão
Os resultados indicam que a implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) representou um avanço normativo, mas enfrenta desafios na execução prática devido à persistência de uma cultura institucional punitiva e à fragmentação das redes de atenção. A "visão sistêmica", embora teoricamente consolidada, frequentemente negligencia como as desigualdades de raça, gênero e classe operam como "falhas latentes" no sistema (Teoria do Queijo Suíço). A discussão revela que a segurança do paciente é, em última instância, um direito à identidade preservada e ao cuidado respeitoso. A gestão do cuidado deve, portanto, incorporar a diversidade pública para superar o "identitarismo" fragmentador, promovendo uma integralidade que reconheça as especificidades dos sujeitos sem isolá-los em nichos assistenciais. A atuação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs) e dos Conselhos de Saúde surge como espaço vital para a democratização do saber técnico e para a afirmação de um Direito Médico preventivo que não apenas proteja o profissional, mas assegure a dignidade do usuário.
Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que o direito à segurança do paciente é um pilar da sustentabilidade do SUS e um instrumento de luta contra a opressão institucional. A superação da fragmentação assistencial exige que a gestão do cuidado articule saberes técnicos com as dimensões ético-políticas das identidades. A segurança não deve ser reduzida a um checklist, mas compreendida como uma prática de liberdade e reconhecimento do outro. Recomenda-se o fortalecimento da educação permanente e da participação social para que as políticas de segurança reflitam a pluralidade da sociedade brasileira, garantindo que o ideal de integralidade se materialize em um cuidado seguro, equânime e profundamente humano.
UM DECRETO, UMA AÇÃO POLÍTICA E MÚLTIPLAS CONSEQUÊNCIAS: “LEI ELÓI CHAVES”, NARRATIVAS SOBRE ASSISTÊNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O SUS
Comunicação Oral
1 Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Apresentação/Introdução
Especialmente nas últimas duas décadas, observa-se um avanço da agenda neoliberal sobre as políticas públicas mais abrangentes – no caso do Brasil, quando tratamos da saúde, podemos nomeadamente apontar o nosso Sistema Único de Saúde como alvo prioritário dos ataques – gerando consequências sobre a forma como o SUS é apresentado e, por extensão, experimentado. Um desses movimentos pode ser identificado quando, narrativa e semanticamente, se desloca gradativamente o lugar de usuário, do cidadão, para o de consumidor e, no caso aqui analisado e apresentado, de investidor. Como uma das faces de um processo histórico e centenário, temos o Decreto nº 4.682, de 23 de janeiro de 1923, que instituiu as bases para o sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os ferroviários brasileiros. Entretanto, e concomitantemente, ele também se consubstancia, no campo sanitário, num modelo de proteção seguro social, baseado na meritocracia (Fleury, Ouverney, 2012). Assim, observado no tempo, quando os jornais deslocam o lugar do cidadão, do usuário para o de investidor, produz-se, como uma de suas consequências, a valorização de um modelo que subverte a proposta do SUS e do Sistema de Previdência Social vigentes em nosso país.
Objetivos
Investigar e analisar, historicamente, através das narrativas jornalísticas, como dada noção de meritocracia, recuperada e atualizada no lugar do “investidor” e do “consumidor” subvertem a lógica da cidadania, com desvalorização das políticas públicas, cedendo lugar à individualização do cuidado nos tempos presente (saúde) e futuro (previdência), que tem na chamada Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682/23) um marco regulatório fundamental para compreensão da transição entre a assistência e o seguro social.
Metodologia
Metodologicamente, usamos a Narratologia como aporte teórico-metodológico interdisciplinar na Comunicação e Saúde capaz de capturar os sentidos presentes nas narrativas produzidas por jornais centenários, como a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, que emolduram rastros históricos, pistas significativas, relações de disputa, temporalidades e espacialidades, além das noções de cuidado e assistência que se revelam verdadeiros sintomas sociais. Tomamos o mês de janeiro de 2023 (quando a Lei Eloy Chaves completava cem anos) para observar se, e como, a imprensa atualiza as bases daquele marco jurídico. Analiticamente, queremos observar essas “ideologias em migalhas”, esses resíduos, que orientam a forma como tais periódicos atualizam dada noção de saúde, baseada no mérito (da compra de planos de saúde, por exemplo) que interferem na forma como a população participa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resultados e Discussão
Embora não possamos apontar peremptoriamente que o Decreto nº 4.682/23 forneça, exclusivamente, os elementos de sustentação para a valorização de uma individualização do cuidado com a saúde e com a previdência – a separação dos dois campos, e dos debates que se seguem, seja através da criação de ministérios distintos seja através de dispositivos jurídicos subsequentes, acaba por sugerir que houve autonomia entre avanços e retrocessos de cada um. Entretanto, a partir da Emenda Constitucional nº 95, conhecida como “EC do teto de gastos”, e da Lei Complementar 200/2023, batizada como “Novo Arcabouço Fiscal”, temos observado que as narrativas produzidas pelos jornais investigados anunciam a restrição orçamentária da Saúde, assim como da Educação e da Previdência, como necessária frente, no caso da Saúde, ao “tamanho” do SUS. É por isso que, quando anuncia uma “nova forma de investimento para aposentadoria” (FSP, 23/01/2023), simultaneamente tais veículos apontam não apenas para uma pseudo-incapacidade do Estado em cuidar dos seus/suas cidadãos/ãs, mas de remontar a um modelo de proteção sustentando no mérito, onde apenas aqueles que trabalham e podem pagar por seu cuidado e da sua família, investindo igualmente ainda mais para garantir sua aposentadoria (aqui, revela-se outro não dito: o de que o Estado pode não ser capaz de amparar no futuro). Nesse caso, é possível observar um apelo maior por um plano de saúde popular do que pela ampliação do SUS.
Conclusões/Considerações Finais
A construção de um modelo de proteção social baseado no seguro social forneceu as bases para que, no campo sanitário, a atenção fosse reduzida à assistência médica a quem trabalhava (e à sua família), esta alicerçada numa noção de proteção vinculada ao mercado de trabalho e com contribuições pecuniárias, do trabalhador, da empresa e do Estado. Contemporaneamente, tal modelo, sustentado no mérito (de quem está empregado e pode pagar pelo cuidado), se mantem atualizado narrativamente e acaba por produzir consequências negativas sobre a efetividade do SUS, ficando este muitas vezes associado a um sistema de saúde voltado para os pobres (Paim, 2009).
Realização: