Programa - Comunicação Oral - CO24.3 - Territórios, fronteiras, mobilidades e desigualdades no acesso à saúde

Contextualização
A organização da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se a partir de recortes territoriais estaduais que nem sempre correspondem aos fluxos reais de circulação da população. Em regiões situadas em divisas estaduais, a busca por cuidado frequentemente ultrapassa limites administrativos, evidenciando territórios de cuidado interestaduais e tensionando a regionalização.

Esses contextos são marcados por intensas dinâmicas de mobilidade, especialmente no acesso às urgências e emergências, expondo desigualdades na oferta de serviços e nos percursos assistenciais. Tais deslocamentos revelam limites da organização territorial do sistema e apontam a necessidade de estratégias que incorporem essas dinâmicas na organização do acesso.

Descrição
A experiência refere-se ao processo inicial de construção de uma Macrorregião Interestadual de Saúde (MIS), conduzido no âmbito da gestão estadual, com foco na organização do acesso às urgências e emergências em regiões limítrofes.

Integra iniciativas recentes voltadas à reorganização do acesso em territórios marcados por intensa mobilidade. O processo envolve articulação interfederativa em curso, com vistas ao reconhecimento dos fluxos assistenciais existentes.

Entre as iniciativas em discussão, destacam-se estratégias de organização do acesso apoiadas em instrumentos institucionais em desenvolvimento no estado, ainda não implementados, bem como a futura pactuação de referências com estado parceiro ainda não definido. Trata-se de processo em construção, marcado por negociações e reconhecimento das interdependências territoriais.

Período de Realização
Experiência em curso, iniciada em 2024 e em desenvolvimento no momento da sistematização.

Objetivo
Sistematizar e refletir criticamente sobre a experiência de construção de arranjos interestaduais de saúde em regiões de divisa estadual, com foco nos desafios de acesso à saúde.

Especificamente:

Descrever a articulação interfederativa em curso
Identificar desafios relacionados à mobilidade assistencial
Discutir estratégias em construção para organização do acesso
Analisar o papel das estratégias institucionais na mediação do acesso

Resultados
A organização da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se a partir de recortes territoriais estaduais que nem sempre correspondem aos fluxos reais de circulação da população. Em regiões situadas em divisas estaduais, a busca por cuidado frequentemente ultrapassa limites administrativos, evidenciando territórios de cuidado interestaduais e tensionando a regionalização.

Esses contextos são marcados por intensas dinâmicas de mobilidade, especialmente no acesso às urgências e emergências, expondo desigualdades na oferta de serviços e nos percursos assistenciais. Tais deslocamentos revelam limites da organização territorial do sistema e apontam a necessidade de estratégias que incorporem essas dinâmicas na organização do acesso.

Destaca-se que as experiências existentes de arranjos interestaduais no país são ainda limitadas e não necessariamente replicáveis a diferentes contextos territoriais, dadas as especificidades regionais. Nesse sentido, observa-se a existência de poucas referências normativas e institucionais capazes de orientar de forma consistente a construção desses arranjos.

Além disso, os dados disponíveis sobre fluxos assistenciais e mobilidade territorial tendem a revelar a situação de forma parcial, não captando integralmente as dinâmicas concretas de circulação dos usuários. Diante desse cenário, o processo de tomada de decisão tem se apoiado não apenas em evidências quantitativas, mas também em análises situadas, construídas a partir da experiência dos gestores e da leitura contextual dos territórios.

Por fim, o processo evidencia desafios relevantes relacionados à governança interfederativa, especialmente no que se refere à construção de consensos, definição de responsabilidades e reconhecimento das interdependências entre territórios, configurando a organização do acesso como um campo de negociação política e institucional.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência evidencia que os desafios de acesso à saúde em regiões de divisa não podem ser compreendidos apenas a partir dos limites administrativos, sendo atravessados por dinâmicas de mobilidade e por desigualdades territoriais.

Observa-se que tais deslocamentos não se distribuem de forma homogênea, estando relacionados às condições de acesso a serviços e à capacidade dos sujeitos de mobilizar percursos no território, o que contribui para a produção de iniquidades.

Do ponto de vista da gestão, o processo revela a complexidade da governança em contextos interestaduais, exigindo construção de consensos, definição de responsabilidades e reconhecimento das interdependências entre territórios.

A experiência também permite compreender que estratégias de organização do acesso, incluindo aquelas relacionadas à regulação, operam como dispositivos de mediação entre mobilidade e cuidado, ainda que sua efetivação dependa de processos institucionais e políticos em curso.

Contextualização
As mudanças climáticas e ambientais têm se consolidado como importantes determinantes dos processos de deslocamento e migração humana, com impactos sobre a saúde física e mental das populações afetadas. Eventos extremos atingem de forma desigual grupos em situação de vulnerabilidade, ampliando desigualdades sociais e sanitárias. Nesse contexto, o projeto Equity in Migration and Environmental Adaptation Study (EMERGE), desenvolvido pelo CIDACS/Fiocruz Bahia e pela London School of Hygiene & Tropical Medicine (Reino Unido), articula análises quantitativas de dados sociais, climáticos, ambientais e de saúde de mais de 130 milhões de indivíduos no Brasil com análises qualitativas. Seu objetivo é investigar como estressores climáticos influenciam a migração e seus desfechos em saúde, e o papel das políticas sociais na mitigação desses impactos. Como componente transversal, o projeto incorpora estratégias participativas voltadas à aproximação entre produção científica e diferentes segmentos sociais.

Descrição
A experiência refere-se à implementação de estratégias participativas no projeto, iniciadas com o mapeamento de atores por snowball, envolvendo representantes de organizações da sociedade civil, organismos intergovernamentais, gestores públicos e comunidades. Foram constituídos dois grupos: consultores, com atuação em análise e formulação de políticas, e articuladores, com experiência territorial e comunitária, orientados por critérios de diversidade regional, racial, gênero e institucional. Foram organizadas reuniões online para apresentação do projeto, escuta qualificada e troca de experiências, sendo a primeira reunião conduzida com o grupo de consultores.

Período de Realização
A experiência teve início em setembro de 2025, com o planejamento das atividades e o mapeamento dos participantes, e segue em curso com encontros periódicos durante desenvolvimento do projeto até outubro de 2032. A primeira reunião com o grupo de consultores aconteceu em março de 2026 e a primeira reunião com os articuladores será em maio. O planejamento inclui quatro reuniões anuais, duas com cada grupo.

Objetivo
Analisar a implementação de estratégias participativas em pesquisa sobre migração, mudanças climáticas, políticas sociais e saúde, destacando resultados iniciais, aprendizados e contribuições para o desenvolvimento do projeto.

Resultados
A primeira reunião consistiu em uma breve apresentação do projeto e três perguntas norteadoras para que a reunião estivesse mais focada na escuta ativa dos participantes. As perguntas norteadoras foram: Como as temáticas do projeto dialogam com o que vocês observam nos territórios onde atuam? Quais lacunas ou aspectos deveriam ser priorizados? Como o projeto pode contribuir para articular as evidências científicas a tomadas de decisão? Houve intensa participação, com questionamentos sobre o escopo da pesquisa e contribuições para a definição de conceitos, indicação de populações prioritárias e de referências. Os consultores endossaram a potencialidade de uma pesquisa com esta abrangência e com articulação entre abordagens quantitativas e qualitativas. Foram compartilhadas experiências de atuação com populações migrantes, evidenciando desafios como barreiras linguísticas, lacunas na disponibilidade de dados nacionais e dificuldades de acesso a políticas públicas. Também emergiram sugestões para ampliação da agenda de pesquisa, incluindo a incorporação de impactos de grandes empreendimentos, conflitos fundiários e racismo ambiental. Registraram-se, ainda, manifestações de interesse em parcerias e indicação de novos participantes. Todas as sugestões foram compiladas e integram o relatório da reunião enviado a todos os participantes.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência evidenciou a importância da diversidade na composição dos grupos para ampliar e qualificar perspectivas, bem como da escuta ativa e da valorização das experiências dos participantes desde o início da pesquisa. Destacou-se a necessidade de traduzir termos técnicos, a fim de ampliar a acessibilidade e favorecer a participação, além da importância do tempo para construção de relações de confiança. A realização de encontros online mostrou-se estratégica para garantir abrangência nacional e diversidade de atores. Essa reunião inicial configurou-se como uma oportunidade importante para a equipe de pesquisa ouvir reflexões sobre o projeto a partir de diferentes expertises e contextos de atuação. Evidenciaram-se desafios relacionados às assimetrias de poder entre os diferentes atores, à tradução da linguagem técnica para formas mais acessíveis, aos limites para ampliação da agenda de pesquisa e à disponibilidade de tempo para criar e sustentar processos de engajamento. Ainda assim, as estratégias participativas demonstraram potencial para qualificar a produção de conhecimento, contribuindo para o aprimoramento conceitual, a identificação de lacunas e a ampliação da agenda investigativa sobre migração, mudanças climáticas, saúde e políticas sociais, reforçando sua relevância para o campo da Saúde Coletiva.

Contextualização
Os processos migratórios contemporâneos têm impactado na organização dos territórios urbanos e nos sistemas de saúde, especialmente em municípios que se tornam destino de populações em situação de mobilidade. Nesse contexto, compreender as condições de vida, trabalho e saúde de migrantes torna-se fundamental para a formulação de políticas públicas que promovam equidade no acesso aos serviços de saúde. A perspectiva dos determinantes sociais da saúde evidencia que fatores como inserção laboral, escolaridade, raça, gênero e condições socioeconômicas influenciam diretamente o processo saúde-doença. Assim, a análise territorial dessas populações possibilita identificar vulnerabilidades e desigualdades que atravessam os contextos de vida e trabalho, contribuindo para o planejamento de ações mais resolutivas na APS. No município de Cuiabá, a presença crescente de migrantes, incluindo populações indígenas, tem demandado estratégias específicas de cuidado e acompanhamento nos serviços de saúde.

Descrição
A experiência resulta do monitoramento e análise de dados provenientes do cadastro territorial realizado pelas equipes da APS do município. A partir das informações registradas no PEC/eSUS, foram identificados e caracterizados migrantes residentes nos territórios de abrangência da APS. O levantamento permitiu compreender aspectos relacionados ao perfil sociodemográfico, mercado de trabalho, escolaridade e condições de saúde, subsidiando a reflexão sobre os desafios enfrentados pelos serviços na garantia do cuidado integral. A análise evidencia a presença de populações em situação de maior vulnerabilidade social, incluindo migrantes indígenas, como integrantes do povo Warao, que possuem especificidades culturais e necessidades particulares de atenção à saúde.

Período de Realização
Março de 2026.


Objetivo
Analisar o perfil sociodemográfico, laboral e de condições de saúde de migrantes cadastrados na APS/Cuiabá, evidenciando vulnerabilidades sociais e sanitárias presentes nos territórios de vida e trabalho dessa população.

Resultados
Atualmente, encontram-se cadastrados na APS do município 5.067 migrantes, dos quais apenas 43 (0,85%) são naturalizados brasileiros, evidenciando a predominância de população estrangeira. No perfil sociodemográfico, observa-se maior presença do sexo feminino (53%) e concentração na faixa etária de jovens adultos (64%), seguida por crianças e adolescentes (30%), indicando a necessidade de fortalecimento de políticas voltadas à saúde da mulher, bem como à atenção infantil e juvenil. Em relação à inserção no mercado de trabalho, destaca-se a baixa formalização, com apenas 15% dos migrantes possuindo vínculo formal. Além disso, 6% encontram-se desempregados, 3% exercem atividades informais e cerca de 16% não trabalham, percentual possivelmente relacionado à parcela de crianças e adolescentes. No que se refere à escolaridade, há baixa proporção de indivíduos com ensino superior completo (6%), enquanto a maioria apresenta níveis mais baixos de instrução, sendo 34% com ensino fundamental e 27% com ensino médio. Quanto à autodeclaração racial, predominam pessoas pardas (62%), seguidas por pretas (25%) e brancas (11%). Entre os migrantes, 58 (1%) se identificam como indígenas, com predominância do povo Warao. No campo das condições de saúde, 2% apresentam algum tipo de deficiência, com maior ocorrência de deficiência física (31%) e visual (25%), além de 6% com diagnóstico de TEA. Observa-se ainda que 27% possuem comorbidades, destacando-se hipertensão arterial (24%), tabagismo (17%), etilismo (16%) e diabetes (8%), evidenciando a presença de fatores de risco que demandam acompanhamento contínuo pelos serviços de saúde.

Aprendizado e Análise Crítica
A análise do perfil dos migrantes cadastrados na APS de Cuiabá evidencia a complexidade dos determinantes sociais da saúde e reforça a necessidade de qualificação das ações territoriais. Observa-se que fatores como baixa escolaridade, inserção precária no mercado de trabalho e condições crônicas de saúde contribuem para a ampliação das vulnerabilidades sociais e sanitárias. Destaca-se a importância do uso de dados do PEC/eSUS como ferramenta estratégica para o planejamento em saúde, permitindo identificar demandas específicas e subsidiar intervenções mais equitativas. A presença de populações indígenas, como o povo Warao, reforça a necessidade de abordagens culturalmente sensíveis. Nesse sentido, a APS deve fortalecer ações intersetoriais, ampliar o acesso e qualificar o cuidado longitudinal, considerando as especificidades dessa população. Assim, o aprendizado aponta para a centralidade da vigilância em saúde e da análise territorial como instrumentos essenciais para a organização de respostas mais resolutivas e inclusivas.

Apresentação/Introdução
O trabalho de cuidado, historicamente desvalorizado e mal remunerado, constitui um dos pilares de sustentação da vida social e da economia capitalista, sendo exercido majoritariamente por mulheres, sobretudo negras, pobres e migrantes. Neste estudo, utiliza-se a expressão trabalhadoras do cuidado para abranger mulheres que exercem atividades relacionadas à manutenção da vida cotidiana em domicílios, incluindo empregadas domésticas, diaristas e cuidadoras de crianças, jovens, adultos ou idosos. Essas ocupações apresentam especificidades, como a natureza das atividades desempenhadas, a forma de inserção no trabalho e o grau de formalização, embora frequentemente se sobreponham na prática, especialmente em contextos de informalidade.
No Brasil, esse trabalho está profundamente articulado às desigualdades de gênero, raça, classe, nacionalidade e território, sendo atravessado por processos históricos de colonialidade e pela divisão sexual e racial do trabalho. No contexto das migrações internas, essas desigualdades se intensificam, especialmente em territórios periféricos, como a Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro marcada pela precarização urbana, pela violência estrutural e pela escassez de políticas públicas. Historicamente constituída como território de recepção de fluxos migratórios internos e de reprodução da força de trabalho, a Baixada expressa contradições entre centralidade econômica e marginalização social, impactando diretamente as condições de vida e saúde de sua população


Objetivos
Analisar o trabalho de cuidado, nas esferas produtiva e reprodutiva, desempenhado por mulheres migrantes internas que vivem na Baixada Fluminense e suas inter-relações com a saúde e a subjetividade. Busca-se compreender como os processos migratórios, articulados às condições territoriais, aos deslocamentos para o trabalho, às redes de apoio e às violências estruturais, atravessam suas experiências de vida, trabalho e cuidado

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada em abordagens feministas decoloniais e interseccionais, que compreendem a produção do conhecimento como situada. A produção de dados será realizada por meio de entrevistas semiabertas com mulheres migrantes internas trabalhadoras do cuidado, associadas a diários de campo. A análise será orientada pela articulação entre interseccionalidade e decolonialidade, buscando compreender como gênero, raça, classe e território se imbricam na produção das desigualdades.

Resultados e Discussão
Como pesquisadora nascida e moradora da Baixada Fluminense, parto de uma posição situada no território, em que minhas vivências também informam a produção de conhecimento. Parte-se da hipótese de que o trabalho de cuidado e os atravessamentos sobre a saúde e a subjetividade dessas mulheres articulam-se a dimensões estruturais e existenciais do viver e trabalhar nesse contexto.
A migração interna, para além do deslocamento territorial, configura-se como um processo que reposiciona essas mulheres em ocupações precarizadas, marcadas pela informalidade, pela desproteção social e pela intensificação das desigualdades de gênero, raça e classe, reconfigurando suas redes de apoio, ampliando sua exposição a processos de vulnerabilização social e em saúde.
Os longos deslocamentos cotidianos produzem exaustão física e mental, reduzem o tempo disponível para o autocuidado e limitam o acesso a serviços de saúde e proteção social, somando-se à insuficiência de equipamentos públicos e intensificando a responsabilização individual pelo cuidado de si e de suas famílias.
Ao mesmo tempo, as mulheres produzem estratégias de enfrentamento, construindo redes formais e informais, rearranjando práticas cotidianas e elaborando modos de sustentar a vida no território, o que evidencia sua agência mesmo em contextos de precarização. Esse trabalho, ainda em andamento, já aprovado em exame de qualificação, passará pelo comitê de ética e pesquisa (CEP), conforme as normativas vigentes



Conclusões/Considerações Finais
Espera-se que o estudo produza evidências capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à valorização do trabalho de cuidado e à ampliação da proteção social de mulheres trabalhadoras informais, especialmente no contexto das migrações internas, o que implica reconhecer as especificidades dessas trajetórias e enfrentar as condições que produzem a sobrecarga de cuidado, a informalidade e as desigualdades territoriais que incidem sobre sua saúde.
Ao evidenciar o acúmulo de vulnerabilizações, o estudo contribui para a problematização das relações entre mobilidade, território e saúde e para o fortalecimento de práticas de pesquisa comprometidas com a escuta e o reconhecimento das mulheres migrantes internas moradoras da Baixada Fluminense.

Apresentação/Introdução
Este estudo problematiza a violência institucional e suas repercussões sobre o direito à saúde de migrantes privados(as) de liberdade no Brasil. Parte-se do entendimento de que, nesse contexto, a violência institucional não se restringe a episódios explícitos de abuso, mas se expressa também por meio de omissões, barreiras burocráticas, fragmentação entre políticas públicas, invisibilização de demandas e insuficiência de respostas estatais no cuidado. Assim, a condição de migrante em situação de cárcere não expressa apenas a sobreposição de vulnerabilizações, mas a produção de uma posição específica de desproteção, na qual migrantes privados(as) de liberdade são simultaneamente alvo de controle e punição e pouco reconhecidos como sujeitos de cuidado e de direitos.

Objetivos
O objetivo é analisar como políticas migratórias, penais e de saúde reconhecem, regulam ou silenciam as demandas de saúde dessa população no Brasil.

Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter documental e bibliográfico, situada no campo da Saúde Coletiva, como recorte de investigação de doutorado. Foram analisados marcos normativos e institucionais da política migratória, da atenção à saúde de migrantes e da saúde prisional no Brasil, com destaque para a Lei de Migração, a PNAISP- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, a Nota Técnica nº 8/2024-SAPS/MS sobre acesso de migrantes à Atenção Primária à Saúde, a Nota Técnica nº 80/2020/DEPEN/MJ sobre custódia de estrangeiros no sistema prisional e o Plano Pena Justa, em diálogo com publicações acadêmicas sobre migração, violência, saúde e políticas públicas. A análise foi orientada pela perspectiva interseccional, compreendendo que as experiências de migrantes privados(as) de liberdade são produzidas pela articulação entre diferentes marcas de opressão, como nacionalidade, raça/cor, gênero, classe e situação jurídico-penal.

Resultados e Discussão
Os resultados evidenciam que, embora existam marcos normativos relevantes para a garantia do direito à saúde de pessoas migrantes e de pessoas privadas de liberdade, a articulação entre esses campos permanece fragmentada. Os documentos analisados apontam barreiras institucionais relacionadas à documentação, à comunicação, à discriminação, à mediação intercultural, à fragilidade dos registros e à insuficiência de respostas intersetoriais. Evidenciam também que a situação de migrantes privados(as) de liberdade ocupa baixa centralidade nas políticas públicas, o que contribui para sua invisibilidade institucional e para a descontinuidade do cuidado. A análise indica ainda que respostas emergenciais, como a Operação Acolhida, foram relevantes para o acolhimento inicial, mas não substituem a consolidação de estratégias permanentes e integradas de garantia de direitos. Nesse cenário, a violência institucional manifesta-se precisamente no descompasso entre o reconhecimento formal de direitos e as condições concretas de sua efetivação, operando por silêncios normativos, lacunas de coordenação do cuidado, inconsistência informacional e incapacidade estatal de integrar proteção social, atenção à saúde e justiça.

Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que o direito à saúde de migrantes privados(as) de liberdade permanece tensionado por lacunas, descontinuidades e baixa integração entre políticas públicas. Ao explicitar como a violência institucional se inscreve na gestão da migração, do cárcere e do cuidado, o estudo contribui para o debate sobre desigualdades, direitos humanos e intersetorialidade no campo da saúde coletiva, apontando a necessidade de respostas mais articuladas e efetivas para a garantia do cuidado.

Apresentação/Introdução
As desigualdades e opressões, herdeiras do colonialismo e das colonialidades, são notáveis no contexto atual e revelam-se claramente nas políticas de migração com caráter securitário (MARINUCCI, 2017), progressivamente adotadas em nível global e amplamente no contexto europeu. As discriminações decorrentes do poder colonial, patriarcal e capitalista - cristalizadas no Brasil e na França - retroalimentam o papel social e o lugar destinado às mulheres e ao povo negro, historicamente subordinados na hierarquia social. Segundo Quijano (2005), o sistema de dominação social e exploração fundado pela modernidade e materializado pelo colonialismo se estruturou sobre a ideia de raça, enquanto categoria central ordenadora da modernidade. No bojo desta lógica, a colonialidade estabeleceu também o domínio (e abuso) dos corpos das mulheres indígenas, negras e mestiças (STOLKE, 2006), o que revela as intersecções entre racialização, gênero e sexualidade. Com efeito, as interseccionalidades (CRENSHAW, 1989; HIRATA, 2014) se traduzem no cotidiano da vida das mulheres migrantes, expressivamente das migrantes oriundas de países do Sul Global, cujas experiências estão imersas em situações de violências, iniquidades de acesso às políticas públicas e violações de direitos humanos.

Objetivos
Desvelar as opressões vividas por mulheres negras em diáspora no Brasil, considerando interseccionalidades de classe, nacionalidade, status migratório e sexualidade, para subsidiar políticas públicas que assegurem os direitos humanos dessa população.
Revelar opressões e experiências de vida, vivenciadas por mulheres migrantes negras e suas relações com as interseccionalidades;
Mapear os direitos humanos e as políticas públicas demandadas por essas mulheres ;
Criar uma carta de direitos das mulheres migrantes negras para a garantia dos direitos humanos dessa população ;
Criar a Rede de Mulheres Migrantes

Metodologia
Pesquisa-ação qualitativa com mulheres migrantes negras em seis cidades brasileiras, utilizando o Método do Projeto Vidas Paralelas (Hoefel et al., 2020), fundamentado em linguagens artísticas, imagéticas e na centralidade do “olhar” dos sujeitos. Inspirada na educação popular de Paulo Freire (1994), a pesquisa realizou 30 Oficinas de Direitos Humanos e Fotografia, analisando dados pelo método de Bardin (1977). Incluiu exposições fotográficas, seminários e capacitações de profissionais do SUS promovidas pelas migrantes, destacando suas vivências e direitos

Resultados e Discussão
A partir de uma metodologia colaborativa, envolvendo seis núcleos universitários distribuídos pelo país (Acre, Brasília, Juiz de Fora, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro), o projeto possibilitou a escuta qualificada das experiências dessas mulheres, resultandona elaboração da Carta de Direitos das Mulheres Migrantes Negras no Brasil. Este documento constitui uma ferramenta política e epistemológica que reconhece essas mulheres como sujeitas de direitos e produtoras de saberes, fundamentando-se em marcos legais nacionais e internacionais, como a Lei de Migração e o Estatuto Igualdade Racial do Brasil, bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Carta de Direitos das Mulheres Migrantes Negras no Brasil organizou as reivindicações em sete eixos centrais: acolhimento e regularização documental; saúde integral; educação e formação; trabalho digno; assistência social e moradia; combate àsviolências; e cultura e participação social. Em todos eles, destaca-se a necessidade de políticas públicas interseccionais, que considerem as especificidades das mulheres migrantes negras e enfrentem o racismo estrutural, a xenofobia e o sexismo institucional.A ênfase recai sobre o acesso desburocratizado a direitos, a garantia de atendimento humanizado e intercultural, e o reconhecimento de trajetórias, saberes e identidades. Após a aprovação da Carta, os seis núcleos do projeto desenvolveram ações concretas voltadas à sua implementação, evidenciando caminhos plurais de incidência social e política. Essas iniciativas incluem atividades de formação, articulação com redes institucionais, produção científica e ações culturais, configurando experiências transgressoras que tensionam as fronteiras entre academia, ativismo e políticas públicas



Conclusões/Considerações Finais
A pesquisa tem desvelado as opressões de classe, raça/etnia, nacionalidade, status migratório vivenciada por mulheres migrantes negras, à luz das interseccionalidades,e a carta de direitos tem subsidiado a elaboração de políticas públicas que garantam os direitos humanos desta população. Cabe assinalar o reconhecimento dos inúmeros desafios ainda presentes nas sociedades contemporâneas no que tange à superação das colonialidade