Programa - Comunicação Oral - CO21.1 - Dados, indicadores e epidemiologia racial

Apresentação/Introdução
O câncer de mama é a neoplasia que mais causa óbitos entre as mulheres no Brasil. Ainda que existam políticas públicas voltadas à detecção precoce e ao tratamento, as desigualdades de acesso persistem.
Estudos têm demonstrado que mulheres negras têm apresentado diagnóstico tardio, em estádios mais avançados, com menores taxas de sobrevida e taxas de mortalidade crescentes, quando comparadas às de mulheres brancas. Isso pode indicar iniquidades estruturais no acesso ao sistema de saúde.
No contexto do racismo estrutural e institucional, mulheres negras que buscam atendimento em saúde estão sujeitas a diversas formas de vulnerabilidade como dificuldades de acesso. Muitas vezes, essa mulher não é compreendida como alguém com necessidade real de atendimento e enfrenta longos tempos de espera, que podem desestimular a continuidade da busca, além de não receber o acolhimento necessário para queixas clínicas.



Objetivos
O objetivo desse estudo foi analisar os determinantes do acesso aos processos diagnósticos entre mulheres com câncer de mama na macrorregião de Campinas, em função da raça autodeclarada.


Metodologia
Estudo transversal que entrevistou mulheres recém-diagnosticadas com câncer de mama em duas unidades de referência de Campinas, de julho de 2023 a fevereiro de 2025. A amostra foi de conveniência, composta por 200 mulheres usuárias do SUS, residentes em Campinas e na região metropolitana, com resultado anatomopatológico disponível, idade superior a 18 anos e que ainda não haviam iniciado o tratamento da neoplasia. Dez participantes foram excluídas da análise. As entrevistas foram conduzidas por quatro pesquisadoras previamente treinadas.
A variável desfecho foi o tempo entre o primeiro exame suspeito e a realização da biópsia, identificado com base nos laudos dos exames. A cor da pele autorreferida, conforme a classificação do IBGE (branca, amarela, indígena, preta e parda). As categorias preta e parda foram agrupadas em negras, conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). A classe socioeconômica foi definida segundo a renda familiar média de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) em classes A a E, agrupadas em estrato socioeconômico alto (A/B) e baixo (C/D/E).
Os dados foram armazenados no software RedCap® e, posteriormente, exportados para planilhas do Excel®. Foram utilizados testes estatísticos apropriados para análise dos dados. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Unicamp, e todas as participantes assinaram o TCLE, com garantia de anonimato.


Resultados e Discussão
Foram incluídas 190 mulheres, 80 negras e 110 brancas. Comparadas às mulheres brancas, as mulheres negras apresentavam mais frequentemente menos de 50 anos (33,8% vs. 24,5%; p=0,049) e pertenciam com maior frequência aos estratos socioeconômicos mais baixos (77,9% vs. 60,8%; p=0,014). Observou-se maior dependência do SUS entre as mulheres negras (93,8% vs. 82,6%; p=0,023) e maior frequência de exame clínico das mamas na primeira consulta (79,7% vs. 61,8%; p=0,011). Não houve diferenças significativas quanto à escolaridade, à prática de atividade física, à realização prévia de mamografia, à menopausa ou ao histórico familiar. Em relação ao acesso ao diagnóstico, o tempo médio entre o exame inicial suspeito e a biópsia foi maior entre as mulheres negras (77,7 vs. 53,7 dias; p=0,019). Essa diferença foi ainda mais evidente no estrato de menor renda (80,7 vs. 52,1 dias; p=0,008). A menor proporção de mulheres negras foi atendida por especialista em até 60 dias (20,0% vs. 41,4%; p=0,070). Na análise multivariada, a raça foi o único fator independentemente associado ao maior tempo do exame inicial suspeito até a biópsia. Além disso, nenhuma mulher branca relatou discriminação racial, enquanto 6,3% das mulheres negras relataram essa experiência (p=0,012).
Os achados indicam que mulheres negras enfrentam maiores atrasos no processo diagnóstico do câncer de mama, independentemente da idade e do nível socioeconômico, o que sugere a presença de barreiras adicionais. A maior dependência do SUS entre mulheres negras pode contribuir para esses atrasos. Outro ponto relevante é o maior tempo entre o exame inicial suspeito e a biópsia, etapa crítica do diagnóstico, o que indica possíveis falhas na continuidade do cuidado.
Essas diferenças podem ser interpretadas à luz do racismo institucional e estrutural, que se manifesta por meio de práticas e dinâmicas que, mesmo sem intenção explícita, resultam em desigualdades no acesso e na qualidade do cuidado. Considerando que o diagnóstico precoce é fundamental para melhores desfechos, atrasos cumulativos ao longo da linha de cuidado podem comprometer o prognóstico e a sobrevida.


Conclusões/Considerações Finais
Foram identificadas desigualdades temporais significativas no diagnóstico do câncer de mama, especialmente no intervalo entre o exame inicial suspeito e a biópsia. A raça se mostrou o principal fator associado a esses atrasos, independentemente de outras variáveis.

Apresentação/Introdução
Dentre os instrumentos utilizados nos serviços de saúde de São no município Paulo, a ficha de notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada é o único onde o racismo aparece objetivamente como motivador de um agravo que faz parte da lista de agravos de notificação compulsória.
A partir da atuação na gestão como assessoria técnica das áreas de Violência e de Saúde da População Negra, é possível observar uma baixa frequência de notificações que registram o racismo como motivador da violência, em contraste com evidências empíricas e estudos que apontam sua recorrência no cotidiano dos serviços de saúde.
O Ministério da Igualdade Racial (2025), em parceria com outras instituições, está desenvolvendo um estudo populacional sobre a experiência de discriminação racial cotidiana pela população brasileira, que já aponta como primeiros resultados que a população preta e parda relata maior frequência e mais razões para discriminação no dia a dia.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra de 2009 e o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra de 2023, frutos do reconhecimento das iniquidades sociais causadas pelo racismo, encorajam a produção de evidências que apoiem o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população negra.
Diante disso, coloca-se como questão central compreender em que medida os dados do SINAN captam o racismo como motivador da violência ou se refletem processos de subnotificação e invisibilização institucional.




Objetivos
Objetivo geral:
Analisar as notificações de violência interpessoal/autoprovocada que registraram o racismo como motivador em um território do município de São Paulo, no período de 2020 a 2025, buscando produzir subsídios para a gestão e contribuir para a qualificação do debate institucional sobre racismo e saúde.
Objetivos específicos:
Caracterizar o perfil epidemiológico das pessoas notificadas; identificar quais serviços de saúde têm realizado a notificação com esse recorte; analisar a qualidade do preenchimento da variável motivação da violência; evidenciar os tipos de violência associados ao racismo como motivador.


Metodologia
Foi realizado um estudo descritivo com dados secundários do SINAN, coletados a partir da ferramenta TabNet/DATASUS, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, em região de abrangência de uma Supervisão Técnica de Saúde do município de São Paulo. Foram incluídas as notificações que apontaram o racismo como motivador da violência e analisadas variáveis sociodemográficas, tipo de violência e serviço notificante.



Resultados e Discussão
Foram identificadas 59 notificações com o racismo como motivador da violência, entre as 14.406 notificações totais realizadas nesse período, sendo que a população negra corresponde a 60% dessa população que sofreu violência e foi atendida no serviço de saúde gerando uma notificação.
A elevada proporção de preenchimento dos campos ‘ignorado’ ou ‘em branco’ na variável motivação da violência sugere não apenas limitações operacionais, mas possíveis processos de subnotificação, indicando dificuldades na identificação e registro do racismo como motivador.
Discorrendo sobre uma fotografia deste território, os dados contam que os CAPS Infantojuvenis foram os serviços que mais notificaram o racismo como motivador da violência, logo as crianças e adolescentes foram as principais vítimas, com mais da metade na faixa etária entre 10 e 19 anos. O tipo de violência predominante foi a violência física, praticada por terceiros e ocorrendo principalmente na escola.
Dentre os 59 casos de violência motivada por racismo, 2 se referiam a pessoas brancas, o que sugere possíveis inconsistências no preenchimento ou diferentes compreensões do conceito de racismo por parte dos notificadores.
Considerado a pesquisa do Ministério da Igualdade Racial, em que a maioria da população preta e parda, já passou por experiência de discriminação racial, fica o questionamento se o impacto dessas experiências tem chegado nos serviços de saúde, se os profissionais de saúde têm tido percepção em relação ao racismo vivenciado e logo se os dados do SINAN têm capturado essa realidade.
Nesse sentido, os dados não apenas descrevem o fenômeno, mas evidenciam os limites do próprio sistema de informação, que pode simultaneamente produzir visibilidade e reproduzir silenciamentos estruturais.


Conclusões/Considerações Finais
A subnotificação pode estar relacionada à naturalização do racismo nas relações sociais, à dificuldade de sua nomeação no contexto institucional e à ausência de formação específica dos profissionais para seu reconhecimento enquanto determinante da violência.
A partir desse cenário, pretende-se olhar para essas perguntas e contribuir com a qualificação dos profissionais e a análise dos registros no que diz respeito ao impacto do racismo neste território de São Paulo.
Espera-se ainda destacar a importância do preenchimento deste dado para a produção de informações que fortaleçam políticas públicas voltadas à essa população.

Apresentação/Introdução
A pandemia de SARS-CoV-2 caracterizou-se como um período trágico para a Humanidade, com elevada morbidade e letalidade, pressionando os sistemas de saúde. No Brasil, houve um colapso sanitário nos períodos mais críticos da pandemia, o que evidenciou ainda mais problemas estruturais da sociedade que se refletem no sistema de saúde. A pandemia expôs sobremaneira a influência da vulnerabilidade social no acesso e na qualidade da atenção à saúde. O recorte racial é reconhecido como importante determinante social em saúde no País. Alguns estudos internacionais relacionaram a população negra com um pior desfecho em casos de COVID-19. O projeto Uncovering new CoronaVirus Encoded Ramifications (UnCoVER) é um projeto de epidemiologia genômica, desenvolvido no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HC/FMRP/USP), no qual foram analisadas informações sócio-demográficas e clínicas em função das distintas variantes de SARS-CoV-2 que circularam no período de estudo.

Objetivos
Descrever resultados preliminares do projeto UnCoVER, que avaliaram a associação entre etnia e desfechos clínicos em casos de COVID-19 atendidos no HCRP-USP e discuti-los à luz de relatos da literatura.

Metodologia
O Projeto UnCoVER, um estudo de coorte retrospectivo, analisou 2.395 amostras de nasofaringe e/ou orofaringe de 2.379 pacientes com COVID-19 confirmada por RT-PCR em tempo real, atendidos no HC/FMRP/USP, no período de 4 de abril de 2020 e 31 de janeiro de 2022. Tais amostras tiveram sequenciamento completo de SARS-CoV-2.. Casos de reinfecção foram definidos com intervalo mínimo de 60 dias entre as amostras. As informações epidemiológicas e clínicas foram extraídas dos prontuários eletrônicos do Hospital. Foram analisadas variáveis como etnia, idade, sexo, cidade de origem, profissão, comorbidades, quadro clínico, tempo de internação em enfermaria e UTI, gravidade, tratamentos realizados, complicações e ocorrência de óbito. Neste resumo, são descritos os resultados da análise de associações entre etnia e desfechos clínicos. Os dados de etnia foram obtidos por autodeclaração e incluíram: branca, negra, parda, asiática, indígena, outra e ignorada.

Resultados e Discussão
A distribuição étnica dos 2379 pacientes foi: 1984 (83%) brancos, 241 (10%) pardos, 139 (06%) negros, 12 asiáticos e 01 indígena, além de 01 paciente de etnia ignorada. Do total, 415 pacientes (17,4%) evoluíram com complicações clínicas. Entre os pacientes negros 31,6% tiveram complicações; já entre os pardos 21,2% e em brancos 16,1%. O número total de óbitos no estudo foi 201 (8,4%). Entre os indíviduos negros 16,6% morreram, entre pardos, 10,4%, e 7,7% dos brancos. No presente estudo, pacientes negros com COVID-19 estiveram estatisticamente mais associados a complicações e óbitos do que os não negros, na análise univariada. Ao se realizar análise multivariada com regressão logística, não se verificou, todavia, significância estatística. Alguns estudos internacionais observaram pior prognóstico em indíviduos negros com COVID-19, sugerindo, inclusive, uma base genética na fisiopatogenia das formas graves. Todavia, maiores gravidade e óbitos entre pessoas negras com COVID-19 podem decorrer, provavelmente, da vulnerabilidade social a que este grupo de pessoas está historicamente submetido, inclusive no Brasil, assim como de sua dificuldade de acesso aos serviços de saúde, limitação que pode ter sido amplificada nos períodos críticos de saturação do sistema de saúde, observada ao longo da pandemia. Além disso, a população negra possui maior prevalência de comorbidades, como doenças cardiovasculares, para as quais já foi demonstrada a relação com casos graves de COVID-19. O fato de, em nosso estudo, a associação entre etnia e piores prognósticos, observada na análise univariada, não ter se verificado na análise multivariada, talvez corrobore a hipótese da participação de determinantes sociais mais do que diferenças genéticas presentes nos diferentes grupos raciais. A influência racial em algumas doenças já foi estabelecida, inclusive identificando fatores genéticos fisiopatológicos. Estudos mais aprofundados são necessários para clarificar a relação entre etnia e COVID-19. Este conhecimento é fundamental para melhorar a assistência à saúde de populações vulneráveis, garantindo equidade, orientando políticas públicas socialmente mais justas, em particular em situações de emergência, como nas pandemias.

Conclusões/Considerações Finais
Sendo assim, o presente estudo evidencia uma face do racismo como relevante determinante social de saúde, desvelada em momento de crise sanitária, e ressalta a pesquisa científica como caminho para a evidência desta violência e também como meio para combatê-la, tornando-se subsídio para a formulação de políticas públicas que visem a garantia da plena equidade em saúde.

Apresentação/Introdução
O racismo estrutural constitui elemento central na produção das desigualdades sociais e de saúde no Brasil, manifestando-se nas condições de vida, adoecimento e morte da população negra. Na Saúde Coletiva, a qualidade da informação, especialmente da variável raça/cor, é fundamental para identificar e enfrentar essas iniquidades. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra reconhece o racismo como determinante social e estabelece a qualificação dos sistemas de informação como estratégia prioritária. Contudo, a incompletude dessa variável compromete a visibilidade epidemiológica e a formulação de políticas equitativas. No Rio Grande do Norte, desigualdades socioeconômicas e territoriais podem influenciar a qualidade dos registros e aprofundar a invisibilização de grupos vulnerabilizados.

Objetivos
Analisar a tendência temporal da incompletude da variável raça/cor nos sistemas de informação em saúde (SIM, Sinasc, Sinan e SIH-SUS) no Rio Grande do Norte, entre 2012 e 2022, discutindo implicações para a visibilidade da população negra e o enfrentamento do racismo institucional no SUS.

Metodologia
Estudo ecológico de série temporal da incompletude da variável raça/cor nos sistemas SIM, Sinasc, Sinan e SIH-SUS, no período de 2012 a 2022. Utilizaram-se dados secundários do DataSUS (agosto de 2024). A incompletude foi definida pelos registros “ignorado”, “não preenchido” ou “em branco”, calculada anualmente como proporção. Adotaram-se critérios de Romero e Cunha. No Sinasc, analisou-se raça/cor materna; no SIM, óbitos totais e por CID-10; no SIH-SUS, internações; e no Sinan, agravos selecionados. A tendência foi analisada por regressão joinpoint, com estimativas de variação percentual anual (APC) e média (AAPC), IC95%. Tendências foram classificadas como crescentes, decrescentes ou estacionárias. Por se tratar de dados públicos, dispensou-se apreciação ética.

Resultados e Discussão
No período de 2012 a 2022, foram registrados 238.105 óbitos, 502.674 nascidos vivos, 1.837.624 internações hospitalares e 451.010 notificações de agravos no estado do Rio Grande do Norte. A incompletude da variável raça/cor da pele apresentou padrões distintos entre os sistemas analisados. Nos sistemas de estatísticas vitais, observou-se melhor qualidade do preenchimento: no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), a incompletude foi classificada como “boa” (6,98%), e no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), como “excelente” (2,97%). Em contraste, o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) apresentou incompletude “ruim” (42,07%), enquanto, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), agravos como dengue (54,53%), intoxicação exógena (32,86%) e acidentes por animais peçonhentos (25,51%) variaram de “regular” a “muito ruim”. A análise temporal evidenciou redução significativa da incompletude no SIM (VPAM = -10,7%) e no Sinasc (VPAM = -18,5%). No SIH-SUS, apesar do elevado nível de incompletude, também foi observada tendência de redução (VPAM = -4,1%). No Sinan, verificou-se comportamento heterogêneo, com melhora para sífilis congênita e zika vírus, e aumento da incompletude em agravos como tuberculose, violência e acidentes por animais peçonhentos, além de estabilidade nos demais. Esse cenário revela dissociação entre sistemas mais consolidados, como SIM e Sinasc, e aqueles relacionados ao cuidado e à vigilância em saúde, como SIH-SUS e Sinan. A elevada incompletude nos sistemas assistenciais sugere fragilidades nos processos de trabalho e na priorização do registro. A persistência de lacunas, especialmente em agravos associados a populações vulnerabilizadas, como dengue e violência, aponta para a reprodução de iniquidades na produção da informação em saúde. Embora haja tendência de melhoria, a incompletude da variável raça/cor permanece como obstáculo à visibilidade das desigualdades raciais e ao monitoramento das políticas de equidade, configurando-se como elemento central no enfrentamento do racismo institucional no SUS.

Conclusões/Considerações Finais
Os achados evidenciam desigualdades na completude da variável raça/cor entre os sistemas de informação em saúde, com melhor desempenho nos registros de estatísticas vitais (SIM e Sinasc) e fragilidades nos sistemas assistenciais e de vigilância (SIH-SUS e Sinan). Esse padrão revela limites na institucionalização do registro no cotidiano dos serviços e desafios à implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. A persistência de elevados níveis de incompletude compromete a visibilidade das desigualdades raciais e restringe a capacidade do SUS de planejar ações orientadas pela equidade. Assim, a qualificação da informação sobre raça/cor ultrapassa o campo técnico, constituindo dimensão estratégica no enfrentamento do racismo institucional, demandando ações de educação permanente, monitoramento e aprimoramento dos processos de trabalho.

Apresentação/Introdução
A hanseníase é uma doença infectocontagiosa crônica causada pelo Mycobacterium leprae, que acomete prioritariamente a pele e os nervos periféricos. Sua evolução lenta, quando não diagnosticada precocemente, pode levar a danos neurais permanentes, resultando em incapacidades físicas e deformidades irreversíveis. Apesar de curável, permanece como um grave problema de saúde pública no Brasil, país que ocupa posição de destaque mundial em número de casos. As incapacidades físicas funcionam como indicadores da gravidade da doença e da qualidade da assistência, estando associadas ao diagnóstico tardio e contribuindo para o estigma social. No cenário nacional, a hanseníase está intrinsecamente ligada às desigualdades raciais; nesse contexto, a população negra, frequentemente mais exposta a vulnerabilidades estruturais, apresenta maior risco de diagnóstico tardio e ocorrência de sequelas graves.

Objetivos
Avaliar a ocorrência de incapacidades físicas na hanseníase e analisar se a população negra apresenta maior incidência de deformidades no momento do diagnóstico no Brasil, no recorte dos últimos 10 anos.

Metodologia
Trata-se de um estudo epidemiológico de corte transversal, com abordagem descritiva e analítica, fundamentado em dados secundários de domínio público. A população compreende os casos de hanseníase notificados no território brasileiro e registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), via ferramenta TabNet/DATASUS, entre 2015 e 2025. A coleta estruturou-se pelo cruzamento das variáveis de autodeclaração de raça/cor (classificação IBGE) e Grau de Incapacidade Física (GIF) no momento do diagnóstico. Foram incluídas todas as notificações confirmadas no período, excluindo-se registros com ausência de preenchimento dos campos de avaliação de incapacidade para mitigar vieses de seleção. A análise processou a distribuição de frequência e a carga de morbidade por subgrupos, utilizando o cálculo de proporções para comparar a incidência de danos neurais (Graus I e II) entre as populações branca e negra (pretos e pardos).

Resultados e Discussão
No período analisado, registraram-se 322.869 casos da doença. A população negra (pretos e pardos) concentrou a vasta maioria das notificações, representando 72,0% do total de casos. Embora a distribuição proporcional dos graus de incapacidade seja semelhante entre os grupos, a carga absoluta de sequelas graves recai desproporcionalmente sobre a população negra: 6,92% do total de casos diagnosticados já em Grau II de incapacidade pertencem a indivíduos negros, comparados a apenas 2,36% na população branca. Este achado evidencia barreiras estruturais no acesso aos serviços de saúde, incluindo menor cobertura assistencial e dificuldades no reconhecimento precoce dos sinais clínicos. Fatores como menor escolaridade e precariedade habitacional contribuem para o retardo diagnóstico e progressão do comprometimento neural. Tais achados convergem com a literatura que define a hanseníase como uma doença socialmente determinada, na qual iniquidades raciais influenciam diretamente o desfecho clínico.

Conclusões/Considerações Finais
A robustez do estudo reside na articulação da epidemiologia clássica com a social, utilizando a raça/cor como marcador de vulnerabilidade estrutural e desigualdade de acesso no Sistema Único de Saúde (SUS). A hanseníase reafirma-se como uma patologia onde as iniquidades raciais ditam o acesso ao tratamento oportuno. A maior prevalência de incapacidades avançadas na população negra reforça a urgência de políticas públicas equitativas e estratégias de detecção que considerem o racismo institucional e as vulnerabilidades socioeconômicas como eixos centrais da intervenção em saúde

Apresentação/Introdução
O encarceramento feminino no Brasil tem crescido nas últimas décadas e se insere em dinâmicas marcadas por desigualdades raciais, de classe e de gênero, frequentemente associadas à política proibicionista de drogas. A população prisional feminina é majoritariamente composta por mulheres negras, o que suscita reflexões sobre o papel do racismo na produção do encarceramento e de suas consequências sociais e sanitárias. Nesse contexto, a saúde prisional pode ser compreendida como um campo atravessado por iniquidades raciais em saúde, no qual se tensionam a garantia de direitos e a reprodução de violências institucionais. Este estudo, em desenvolvimento no âmbito de um mestrado em Saúde Pública, parte da hipótese de que as políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva no cárcere podem contribuir para a produção de desigualdades raciais e invisibilidades no cuidado.

Objetivos
Analisar, em caráter exploratório, como as políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva voltadas às mulheres privadas de liberdade produzem, reconhecem ou silenciam demandas relacionadas à saúde da população negra no contexto do sistema prisional brasileiro.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em andamento, baseada em análise documental e revisão integrativa da literatura. O corpus inclui políticas nacionais, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional, além de resoluções do Conselho Nacional de Justiça. A análise se orienta por uma perspectiva crítica, inspirada em Michel Foucault e Achille Mbembe, compreendendo os documentos como práticas discursivas que produzem sentidos, organizam condutas e legitimam silêncios. Dialoga-se, ainda, com a noção de arquivo racial, conforme proposto por Everton Rangel, entendendo os documentos estatais como parte de uma formação discursiva que pode produzir classificações, hierarquias e ausências que estruturam a racialização no interior das políticas públicas.

Resultados e Discussão
Os resultados preliminares sugerem que as políticas analisadas operam a partir de uma lógica de universalização do sujeito de direito, o que pode contribuir para obscurecer desigualdades raciais no acesso à saúde. Embora mulheres negras constituam a maioria da população prisional brasileira, sua presença nos documentos tende a aparecer de forma pouco explicitada, o que pode indicar a atuação de mecanismos de silenciamento que impactam a formulação e a efetivação das políticas. À luz da noção de arquivo racial, tais normativas podem ser interpretadas como dispositivos que produzem regimes de visibilidade e invisibilidade, nos quais determinadas populações são sub-representadas ou não nomeadas. No campo da saúde sexual e reprodutiva, essas ausências parecem contribuir para a reprodução de iniquidades raciais no cuidado, ao não considerar especificidades históricas e sociais da população negra encarcerada. Além disso, a análise permite problematizar a articulação entre práticas de cuidado e dispositivos de controle, indicando que a saúde no cárcere pode operar simultaneamente como direito e como mecanismo de gestão e disciplinamento dos corpos.

Conclusões/Considerações Finais
Por se tratar de uma pesquisa em desenvolvimento, os achados são parciais e indicativos. Ainda assim, apontam para a necessidade de aprofundar a análise das políticas públicas de saúde prisional a partir de uma perspectiva que centralize a questão racial como um determinante de iniquidades em saúde. A incorporação da noção de arquivo racial permite compreender que as lacunas identificadas não se restringem a ausências técnicas, podendo ser interpretadas como efeitos de formas específicas de produção estatal que regulam a visibilidade, o reconhecimento e o cuidado da população negra nas políticas de saúde.