Programa - Comunicação Oral Curta - COC21.1 - Território, atenção primária e enfrentamento institucional do racismo

Apresentação/Introdução
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base ordenadora dos sistemas de saúde orientados pela universalidade e equidade (STARFIELD, 2002). Nos territórios quilombolas, sua efetividade enfrenta desafios históricos, políticos e culturais: comunidades que resistiram à escravidão e que seguem resistindo à invisibilidade e ao abandono institucional. No Piauí, estado com elevada concentração de comunidades quilombolas, a saúde dessas populações é atravessada pelo racismo estrutural como organizador das desigualdades (ALMEIDA, 2019). Avaliar a APS nesses territórios é, portanto, um ato político e ético.

Objetivos
Analisar os atributos da APS em territórios quilombolas do Piauí e em suas quatro macrorregiões de saúde — Litoral, Meio Norte, Cerrados e Semiárido — a partir dos escores do PCATool, articulando os achados às Ciências Sociais e Humanas em Saúde.

Metodologia
Trata-se de estudo quantitativo de base avaliativa. Os dados foram coletados junto a usuários residentes em territórios quilombolas nas quatro macrorregiões: Litoral (n=78), Meio Norte (n=104), Cerrados (n=139) e Semiárido (n=139), totalizando 460 participantes. Utilizou-se o PCATool-Brasil versão adulto (BRASIL, 2020), que avalia seis atributos da APS em escala de 0 a 10, com ponto de corte de 6,6 para classificação como adequado.

Resultados e Discussão
O escore geral da APS nos territórios quilombolas do Piauí foi de 5,08 — insuficiente em todas as macrorregiões: Litoral (4,93), Meio Norte (5,11), Cerrados (4,97) e Semiárido (5,26). Esse resultado expressa, no cotidiano dos serviços, as iniquidades históricas que atravessam a vida quilombola (GOES; NASCIMENTO, 2013). A afiliação foi o único atributo adequado no estado (6,78), com escores acima do ponto de corte em todas as regiões. Contudo, em territórios quilombolas onde a ESF representa o único serviço disponível, reconhecer uma unidade como referência pode refletir ausência de alternativas, não qualidade do vínculo (BRASIL, 2017). A longitudinalidade foi adequada apenas no Litoral (6,59) e no Meio Norte (6,86), sendo insuficiente nos Cerrados (5,77) e no Semiárido (5,47). Esse atributo é central para um cuidado culturalmente sensível, capaz de reconhecer saberes tradicionais e práticas de cura das comunidades negras (STARFIELD, 2002). Sua insuficiência nessas regiões indica que o sistema não constrói vínculos duradouros com essas populações, reproduzindo o não reconhecimento que o racismo institucional historicamente impõe (WERNECK, 2016). O acesso de primeiro contato foi adequado apenas nos Cerrados (6,47), insuficiente nas demais regiões. Para comunidades quilombolas, barreiras geográficas, precariedade de transporte, rotatividade profissional e obstáculos simbólicos do racismo se acumulam, limitando o acesso mesmo onde há serviços próximos (SILVA et al., 2020). A coordenação do cuidado foi insuficiente em todo o estado (4,58), assim como a integralidade (4,62). A fragmentação do sistema é especialmente danosa para as populações quilombolas, cujas demandas envolvem dimensões que o modelo biomédico frequentemente ignora: relação com a terra, espiritualidade, saberes ancestrais e violências raciais como determinantes do adoecimento (CARNEIRO, 2011). A orientação familiar obteve escore de 5,21, e a orientação comunitária registrou o pior desempenho: 2,39 no estado. Para comunidades cuja identidade se constitui coletivamente — na relação com o território e com os ancestrais —, a ausência de orientação comunitária representa ruptura fundamental entre o serviço e o modo de vida quilombola (O'DWYER, 2002).


Conclusões/Considerações Finais
Os dados revelam uma APS estruturalmente fragilizada nos territórios quilombolas do Piauí, com atributos críticos operando em níveis insuficientes. Sob o olhar das Ciências Sociais e Humanas em Saúde, esses escores são expressão quantitativa de violências que têm nome: racismo estrutural, invisibilidade institucional e negação histórica de direitos (ALMEIDA, 2019). Fortalecer a APS nesses territórios exige articular qualificação dos serviços ao enfrentamento do racismo institucional, ao reconhecimento dos saberes tradicionais quilombolas, à fixação de profissionais com formação antirracista e ao fortalecimento da participação comunitária como eixo do cuidado.

Contextualização
A Saúde Bucal da população negra no Brasil é marcada por iniquidades historicamente produzidas que expressam o racismo estrutural, as dinâmicas do capitalismo dependente e seus efeitos para os territórios. Em comunidades rurais quilombolas, elas se concretizam como condições ambientais e de vida desfavoráveis, barreiras de acesso e baixa oferta de serviços públicos odontológicos, além da invisibilização dos saberes e práticas da medicina quilombola. Nesse cenário, o conceito de Bucalidade, ao compreender os trabalhos sociais que a boca realiza, avança para uma compreensão mais ampla sobre a sua produção social. No entanto, ainda apresenta limitações para analisar os determinantes estruturais do adoecimento bucal da população negra e a elaboração das respostas a este fenômeno.


Descrição
Este trabalho relata a experiência do Projeto Sorriso Negro, desenvolvido em uma comunidade quilombola cearense entre 2024 e 2026, que integra pesquisa e extensão universitária em Saúde Bucal Coletiva. As ações envolveram atividades preventivas, de Promoção da Saúde, assistência odontológica por meio do Tratamento Restaurador Atraumático e a construção de espaços dialógicos com o protagonismo da comunidade. O projeto foi norteado por uma abordagem mista que buscou promover o diálogo interdisciplinar e intercultural, além da produção colaborativa do conhecimento.


Período de Realização
O período de realização do projeto foi do mês de Junho de 2024 ao mês de Junho de 2026.

Objetivo
Relatar a experiência do projeto e, a partir dela, refletir criticamente sobre o conceito de Bucalidade, propondo sua ampliação em uma perspectiva intercultural, pluriepistêmica e emancipatória em diálogo crítico com os principais marcos normativos e institucionais sobre saúde integral da população negra e quilombola.

Resultados
Verificou-se que o cuidado em Saúde Bucal, quando produzido de maneira colaborativa e em diálogo respeitoso com a medicina quilombola, possibilita questionar saberes historicamente instrumentalizados pelo colonialismo na medicina ocidental e na Saúde Pública. Constatou-se que a boca, embora expresse desigualdades sociais, raciais e de gênero, também se configura como espaço de resistência, autonomia, produção e circulação de conhecimentos. Nesse sentido, a experiência sugere a necessidade de tensionar o conceito de Bucalidade para enfatizar as convergências entre as determinações sociais, raciais, de gênero e da exploração econômica na compreensão do adoecimento bucal e em suas formas de enfrentamento.


Aprendizado e Análise Crítica
Quanto ao aprendizado, destacou-se a centralidade do território e da comunidade quilombola na compreensão do adoecimento e produção de práticas situadas de Saúde Bucal. Ainda, evidenciou-se a necessidade da Interculturalidade para reconhecer e enfrentar as assimetrias de poder existentes entre os sistemas de saberes com vistas à promoção da justiça cognitiva e da transformação social.
A experiência permitiu compreender a Bucalidade como expressão das condições materiais de existência e das relações sociais no contexto do capitalismo dependente que articula exploração econômica e opressão racial. Assim, a boca se configura como espaço de produção do adoecimento e de práticas emancipatórias. Por isso, propõe-se a ampliação do conceito para que informe uma práxis que articule antirracismo, cuidado, território e justiça social em uma perspectiva anticolonial. A experiência articulou os princípios da equidade e integralidade no SUS e contribui para o enfrentamento dos desafios relacionados às políticas de saúde voltadas à população negra e quilombola.

Apresentação/Introdução
Os povos quilombolas somam hoje mais de um milhão de pessoas no Brasil, segundo o Censo de 2022, e quase um terço estão presentes na Amazônia Legal, onde os estados da região concentram cerca de 420 mil pessoas autodeclaradas, correspondendo a mais de 32% dos quilombolas de todo o Brasil. Especialmente no Amazonas, seis cidades registraram presença desta população: Barreirinha (1855), Novo Airão (124), Alvarães (72), Barcelos (84), Itacoatiara (352) e Manaus (214) (BRASIL, 2022). A população quilombola tem sua história marcada pela invisibilização política e social, que resultou em condições de vida expostas à extrema vulnerabilidade, decorrentes de desigualdades sociais, e sobretudo pelo racismo em suas mais diversas formas, que implicam em suas condições atuais de acesso à saúde (GOMES, et al. 2024). Uma característica importante, é que grande parte desta população são residentes em áreas rurais e/ou florestais, apontando a presença de elementos particulares na organização e nas barreiras enfrentadas no acesso aos dispositivos de saúde nestas regiões. A saúde coletiva como um campo interdisciplinar (OSMO; SCHRAIBER, 2015), delimita que conhecer os territórios é uma premissa inicial importante, tendo em vista os desafios e suas peculiaridades, a fim de garantir que cada um dos níveis de cuidado esteja organizado e pensado de maneira equitativa.

Objetivos
O objetivo dessa discussão é, a partir de um levantamento literário, refletir sobre as condições de acesso à saúde e principais barreiras identificadas no contexto das populações quilombolas nos territórios da região amazônica.

Metodologia
Os resultados apresentados foram reunidos através do levantamento de artigos em base de dados, livros e documentos, consistindo portanto em uma revisão de literatura, que faz parte de um recorte da investigação dos projetos de doutorado das autoras.


Resultados e Discussão
As produções apontam para a existência de uma real dificuldade de acesso à saúde pela população quilombola, considerando principalmente as questões geográficas (HOLANDA, et al. 2023). Especialmente àquelas situadas em região Amazônica, são apontadas como populações residentes às margens de rios e igarapés (NASCIMENTO; ARANTES, CARVALHO, 2022; FREITAS; SCHWEICKARDT, 2023), sendo entendidas também na categoria de “população ribeirinha”, o que já colocamos em pauta como uma reflexão importante e pouco discutida, que é a sobreposição de identidades étnica/cultural dentro do mosaico que forma os planejamentos na organização de serviços e dispositivos ofertados nos territórios quilombolas na Amazônia.
Além disso, a exposição frequente à diversas formas de vulnerabilidade socioambiental aumenta o risco de doenças associadas à insegurança alimentar, saneamento básico e degradação ambiental, que comprometem seus modos de vida e saúde. Ameaças territoriais e conflitos fundiários também são citados na literatura como fatores que aumentam a probabilidade de estresse agudo e sofrimentos emocionais, além das situações diretas de violência física e mental. Na Amazônia ainda precisamos considerar que estas populações também estão mais expostas a doenças tropicais, e a contaminação de rios e alimentos, decorrentes dos impactos das atividades ilegais principalmente de garimpos. Percebemos então que nesta região o isolamento territorial dificulta ainda mais o acesso aos dispositivos de saúde, e o deslocamento que é realizado frequentemente por meio das águas, requer também atenção especial, pois representam desafios logísticos para a oferta de serviços de saúde, ampliando inclusive os riscos ligados ao tempo de respostas às emergências ou a manutenção de acompanhamentos contínuos.


Conclusões/Considerações Finais
Diante das reflexões apresentadas, entendemos que as populações quilombolas presentes na região amazônica enfrentam barreiras particulares (porém muito comuns em diversas regiões quilombolas), sobretudo relacionadas às dinâmicas territoriais, que podem intensificar as iniquidades no acesso à saúde. A combinação de fatores como distância geográfica e vulnerabilidade socioambiental aumentam as dificuldades de acesso à saúde destas populações, e evidenciam a necessidade de alinhamento das políticas existentes (ou das que virão), de modo a torná-las sensíveis às especificidades dessas comunidades. Destacamos, portanto, a importância da consideração das estruturas que formam as intersecções presentes na oferta de cuidados à estas populações, a fim de garantir estratégias efetivas e integradas às realidades locais de cada comunidade.

Contextualização
O racismo estrutural e institucional impactam diretamente no acesso e na qualidade da atenção à saúde da população negra, exigindo respostas efetivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir equidade e justiça social. Apesar da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) ter sido implantada em 2009, a sua incipiente implementação reforça a necessidade de ações de educação permanente em saúde (EPS) para reconhecer e enfrentar práticas institucionais que produzem e reproduzem iniquidades raciais, a fim de contribuir para uma formação crítica antirracista. Parte-se do entendimento de que o enfrentamento do racismo demanda não apenas conhecimento técnico, mas processos de análise e reflexão sobre os privilégios e as estruturas de poder que sustentam práticas discriminatórias cotidianas nas instituições.

Descrição
Diante disso, a Coordenação-Geral de Atenção à Saúde da População Negra do Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (CGAPN/Desf/Saps/MS) tem desenvolvido Oficinas de Educação na Saúde Antirracista com os trabalhadores dos diferentes departamentos e coordenações da Saps. As oficinas possuem duração de 4 horas e a sua metodologia é uma adaptação do círculo de cultura de Paulo Freire, ou seja, está fundamentada nos pressupostos da educação popular e de sua derivação para a realidade do trabalho no SUS, qual seja, a EPS. Abordam-se temáticas como: contextualização histórica e tipos de racismo; consequências do racismo na saúde; pacto da branquitude e as suas consequências na saúde e no ambiente institucional; além da Estratégia Antirracista - Portaria 2.198/2023. Ademais, divulgam-se as ações prioritárias da CGAPN. A metodologia contempla apresentação, exposição das temáticas, roda de conversa, apresentação de referências negras, um momento em que os participantes são estimulados a formularem ações antirracistas que modifiquem os seus processos de trabalho e avaliação.

Período de Realização
As oficinas iniciaram em outubro de 2025, tendo sido realizadas cinco oficinas até fevereiro de 2026.

Objetivo
As Oficinas de Educação na Saúde Antirracista têm como objetivo geral contribuir para a qualificação de trabalhadores da Saps/MS quanto à compreensão da importância do enfrentamento do racismo institucional no âmbito das ações desenvolvidas por esta Secretaria. Já como objetivos específicos: estimular o entendimento sobre tipos de racismo, branquitude e as suas manifestações no âmbito institucional, ampliando a consciência crítica dos trabalhadores sobre seus papeis na reprodução e/ou no enfrentamento dessas estruturas; possibilitar uma reflexão coletiva sobre as vivências e práticas profissionais necessárias à promoção da equidade racial no âmbito da Saps, em particular, e do SUS, em geral; fortalecer a capacidade institucional em torno da implementação de ações antirracistas que possam ser incorporadas às rotinas e aos fluxos de trabalho das áreas técnicas da Saps.

Resultados
Os momentos avaliativos do Encontro e o acompanhamento de ações da Secretaria têm demonstrado que as Oficinas têm mobilizado os trabalhadores que delas participam à uma mudança de postura diante das atividades que desenvolvem. A maioria reforça a importância de momentos como esses para provocar a reflexão sobre questões relacionadas ao cotidiano do trabalho de seus colegas negros, bem como para as ações que podem desenvolver em suas áreas técnicas, relatando a possibilidade de realizar uma análise mais ampliada a partir dos conhecimentos aprendidos na Oficina. Um exemplo disso é o maior reconhecimento sobre a importância de envolver a CGAPN em ações que desenvolvem, a fim de trazer o debate racial e o racismo como determinante social de saúde para a centralidade das estratégias da Saps. Ademais, registram atividades que desenvolverão ao retornar para os seus ambientes de trabalho, como a formulação e o monitoramento de indicadores estratificados por raça/cor; o fortalecimento de ações afirmativas; o reconhecimento e a disseminação de práticas em saúde afrocentradas; a realização de processos de EPS antirracista com suas equipes de trabalho; a ampliação da produção de materiais que fortaleçam a saúde da população negra e a garantia da representatividade de pessoas negras nos materiais produzidos pelos seus setores.

Aprendizado e Análise Crítica
Realizar atividades de EPS em um espaço de gestão tão dinâmico e com um fluxo tão alto de demandas, como o Ministério da Saúde, é um desafio, visto que, por vezes, não se compreende a necessidade de se dedicar um tempo para a qualificação profissional. Todavia, as Oficinas de Educação na Saúde Antirracista têm demonstrado para os envolvidos o quanto priorizar esses momentos é fundamental tanto para aprimorar a atenção à saúde da população usuária do SUS, em sua maioria negra, quanto para tornar o ambiente da instituição mais adequado para os trabalhadores negros, favorecendo a interculturalidade e o enfrentamento do racismo.

Contextualização
O racismo é uma forma sistemática de discriminação baseada na raça que permeia todas as relações sociais e produz estratificação hierarquizada que coloca a população negra em desvantagem estrutural. O Sistema Único de Saúde (SUS) não está isolado das relações sociais e seus avanços e desafios são expressão da sociedade.O racismo institucional configura-se como um determinante das iniquidades em saúde no Brasil impactando o acesso, a qualidade do cuidado e os desfechos em saúde da população negra.O Estado brasileiro reconheceu o racismo institucional e incorporou padrões de equidade étnico-raciais no âmbito do SUS a partir da criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).Nesse contexto, ações que promovam a sensibilização de trabalhadores da saúde para a temática racial emerge como estratégia fundamental para o enfrentamento do racismo.

Descrição
Trata-se de um relato de experiência referente a uma ação desenvolvida com profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) e membros do Comitê de Equidade de Teófilo Otoni: enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde,docentes e discentes de enfermagem do ensino privado,assistentes sociais e dentistas.A atividade foi conduzida por discentes de medicina da Faculdade de Medicina do Mucuri (FAMMUC/UFVJM), sob orientação docente,como parte da disciplina eletiva “Atenção à Saúde da População Negra”.A metodologia adotada privilegiou abordagens participativas. Por meio de uma dinâmica inicial em que os participantes, organizados em grupos de 10 a 12 pessoas,foram convidados a registrar em cartazes previamente identificados com o termo “racismo”palavras e expressões associadas ao tema. Cada grupo contou com a mediação de um monitor, responsável por estimular o debate em formato de roda de conversa com cada grupo, ao longo de 30 minutos. Na etapa subsequente, um representante de cada grupo apresentou o conteúdo produzido, explicitando os sentidos atribuídos e as principais reflexões que surgiram durante as discussões.Após esse momento, realizou-se uma exposição dialogada sobre a PNSIPN de forma a ampliar e aprofundar os aspectos debatidos.


Período de Realização
A atividade foi realizada em 13 novembro do ano de 2024.


Objetivo
Relatar a experiência de uma ação de uma ação com profissionais da Atenção Primária à Saúde de um município do interior de Minas Gerais com foco na sensibilização para o enfrentamento do racismo institucional no SUS a partir da PNSIPN.


Resultados
Evidenciou-se baixa familiaridade com a temática acerca do racismo institucional e da PNSIPN.As discussões também revelaram que concepções racistas eram reproduzidas de forma naturalizada pelos participantes. A partir da ação final, observou-se que os participantes demonstraram interesse em entender mais sobre o racismo estrutural e das desigualdades em saúde bem como à necessidade de implementação de práticas de cuidado mais equitativas.No contexto da experiência com trabalhadores (as) da APS de Teófilo Otoni,verificou-se o apagamento das discussões raciais tanto na implementação de políticas como a PNSIPN, quanto na elaboração de práticas assistenciais e de gestão voltadas à população negra e suas necessidades.Um exemplo disso é o fato de esta ação ter sido a primeira a ser realizada com a temática racial direcionada aos trabalhadores (as) da saúde no município.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência reforça a necessidade de incorporar a questão racial de forma transversal nas práticas e na gestão, articulando formação, políticas públicas e controle social.Nesse contexto, a ação configura-se como um dispositivo potente, porém dependente de sustentação e de compromisso político-institucional para produzir mudanças efetivas e garantir a continuidade de ações, não se restringindo à APS, mas todos os níveis de atenção à saúde. O racismo e suas práticas permanecem socialmente presentes, produzindo consequências nefastas e violentas que afetam diretamente a maior parcela de usuários do SUS: a população negra. Impõe-se a necessidade de que trabalhadores(as) do SUS, bem como estudantes em formação na área da saúde, reflitam se suas práticas têm promovido o acesso universal. Sem a compreensão e a incorporação do princípio da equidade, esse objetivo torna-se fragilizado.É fundamental a realização periódica de fóruns e outras estratégias que possibilitem a discussão e a avaliação de práticas discriminatórias nos serviços de saúde.A inserção dessa temática na formação médica possibilita o desenvolvimento de competências ético-políticas, comunicacionais e culturais, essenciais ao cuidado equânime. Essas experiências também incentivam a reflexão sobre práticas institucionais, contribuindo para a desconstrução de vieses implícitos e a promoção de atitudes antirracistas no cotidiano dos serviços de saúde. Por fim, reforça-se a importância da transversalização do tema nos currículos e da articulação entre ensino, serviço e comunidade como estratégia fundamental para o enfrentamento do racismo institucional no âmbito do SUS

Apresentação/Introdução
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui um espaço estratégico para o desenvolvimento de práticas de cuidado, especialmente por sua proximidade com os territórios e com a vida cotidiana das populações. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a maioria da população atendida é negra, no entanto, existem disparidades raciais referentes à qualidade da atenção ofertada e aos diferentes indicadores de saúde. Nesse contexto, o racismo institucional opera como um determinante que atravessa o acesso, a qualidade e a continuidade do cuidado em saúde, produzindo barreiras que reforçam iniquidades. Dessa forma, torna-se fundamental a construção de práticas de cuidado pautadas na equidade, na escuta qualificada e em perspectivas antirracistas. Os grupos de promoção da saúde emergem, nesse cenário, como dispositivos coletivos potentes para o fortalecimento de vínculos, a valorização de saberes populares e a construção compartilhada do cuidado.
O presente trabalho relata a primeira etapa de desenvolvimento da pesquisa intitulada “Enfrentamento do racismo no Sistema Único de Saúde: o cuidado em saúde de mulheres titulares do Programa Bolsa Família”. Esta oportuniza a experiência do grupo de pesquisadoras em mobilizar a articulação entre ações de ensino, pesquisa e extensão junto aos serviços de saúde na perspectiva da equidade, por meio de estratégias aliadas à promoção da saúde e à educação popular em saúde.


Objetivos
Descrever a experiência de observação participante em grupos de promoção da saúde direcionados a mulheres em duas unidades da APS do município do Rio de Janeiro e sua contribuição para a equidade em saúde.


Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa e participativa, por meio da abordagem de pesquisa-ação, ancorada nos preceitos da educação popular em saúde (Brasil, 2004).
O estudo foi realizado em duas unidades da APS localizadas em território de grande vulnerabilidade da Zona Norte do município do Rio de Janeiro, entre fevereiro e julho de 2025. Esta etapa envolveu a observação participante em grupos quinzenais de mulheres, totalizando 24 encontros, contando com a participação de pelo menos duas pesquisadoras em cada encontro. Os registros foram realizados por meio de diários de campo e gravação, incluindo descrições das metodologias utilizadas nos encontros, das falas das participantes, interações e percepções das pesquisadoras.


Resultados e Discussão
As atividades desenvolvidas nos grupos incluíram rodas de conversa, compartilhamento de experiências do cotidiano e oficinas temáticas, como a exploração de plantas alimentícias não convencionais (PANCs), possibilitando a valorização de memórias afetivas, práticas culturais e saberes tradicionais.
Os achados evidenciam que os grupos de mulheres, em um território majoritariamente negro, se constituem como espaços de acolhimento, escuta e construção coletiva, no qual emergem narrativas marcadas por experiências de violência, sobrecarga de trabalho e emocional e solidão, atingindo de forma diferenciada as mulheres negras, que vivenciam múltiplas opressões, sobretudo de gênero, raça e classe social. Esses espaços favorecem a expressão de vivências frequentemente silenciadas nos serviços de saúde, permitindo a construção de sentidos compartilhados e o reconhecimento das experiências individuais como parte de processos sociais mais amplos. Importante observar que desigualdades nas relações raciais, se manifestam, mesmo em espaços em que a maioria das pessoas são negras. Mulheres brancas, frequentemente são as que mais falam e que mais facilmente compartilham as situações de sofrimento. Além disso, os grupos demonstraram forte potencial na construção de vínculos, na formação de redes de apoio e no fortalecimento da autonomia das participantes. As atividades desenvolvidas contribuíram para a valorização dos saberes das mulheres, promovendo identificação, pertencimento e ressignificação de trajetórias. Nesse sentido, os grupos configuram-se como dispositivos de cuidado que ampliam as possibilidades de atuação da APS, ao integrar dimensões subjetivas, sociais e culturais. Ademais, esses espaços favorecem o desenvolvimento de práticas alinhadas à promoção da saúde e à equidade, ao possibilitar reflexões críticas sobre o racismo institucional e suas implicações no cotidiano do cuidado. Isto foi possibilitado pela implicação de profissionais de saúde que atuam na condução dos grupos na discussão racial.


Conclusões/Considerações Finais
Os grupos de promoção da saúde representam estratégias potentes no âmbito da APS, ao promoverem um cuidado coletivo, com suporte emocional e aprendizagem compartilhada. Tais espaços contribuem para o enfrentamento das iniquidades em saúde e do racismo institucional, ao valorizar a escuta, o diálogo e os saberes das usuárias. O estudo reforça a importância de metodologias participativas e da educação popular para a promoção do cuidado integral e da equidade na APS.

Apresentação/Introdução
Com a abolição da escravidão em 1888, os afro-brasileiros passaram de um sistema colonial escravista, que sustentou o capitalismo nacional, para uma liberdade meramente simbólica, marcada pela permanência de estruturas sociais que negaram aos ex-escravizados o exercício pleno da cidadania. A formação dos quilombos resultou da resistência à opressão, e essa mesma resistência se mantém nas comunidades quilombolas contemporâneas, cuja razão central de existência é o reconhecimento do direito a um território coletivo, onde possam viver e trabalhar sem subordinação a um senhor da terra1.
Considerando que a consolidação das comunidades quilombolas está intrinsecamente vinculada ao enfrentamento contínuo de processos de desterritorialização, racismo e discriminação, os resultados apresentados integram a pesquisa intitulada “Acesso à saúde e formas de enfrentamento das vulnerabilidades sociais: a percepção das comunidades quilombolas no município de Custódia-PE”.


Objetivos
Analisar a percepção da população quilombola sobre o Racismo Estrutural e a Discriminação em Custódia/PE e formas de enfrentamento.




Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, delineada como estudo de caso2 e orientada pela metodologia participativa3, realizada em Custódia, município do Sertão do Moxotó, Pernambuco, que abriga 12 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
O processo incluiu oficinas de delineamento do projeto com lideranças quilombolas e representantes das áreas de saúde e educação, além da realização de entrevistas, rodas de conversa e leitura de paisagem com apoio de geoprocessamento.
A pesquisa foi aprovada e financiada pela Chamada nº 21/2023 – Estudos Transdisciplinares em Saúde Coletiva, financiada pelo Decit/SECTICS/MS e CNPq e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Aggeu Magalhães (Parecer nº 7.282.053).


Resultados e Discussão
As falas revelam um percurso histórico marcado por desigualdades estruturais, discriminação e ausência de políticas públicas. A memória coletiva remete a um passado de opressão, fome e negação da humanidade, evidenciando o racismo como prática sistemática de exclusão4.

Antigamente era assim [...] a população negra sofria por falta de alimento, sofrimento por ser oprimidos, sofrimento por discriminação, preconceito, falta de oportunidades... Eles tinham falta de ser um ser humano.

[...] A gente sempre foi um pouco discriminado pela sociedade por morar no sítio, por não ter políticas públicas, não ter escola para estudar, por ir pra Custódia de a pé, pra vir aprender a ler, foi também um motivo de luta depois, a gente veio melhorar nossa situação depois da nossa associação (1995)... Hoje temos uma Escola Quilombola.

O relato sobre a necessidade de caminhar longas distâncias para acessar a educação e a posterior conquista da Escola Quilombola, por meio da associação comunitária, demonstra como o processo de aquilombamento se materializa em práticas de resistência e organização coletiva.
Essa experiência conecta-se ao conceito de quilombismo formulado por Abdias do Nascimento5, que compreende o quilombo não apenas como espaço físico, mas como instrumento político de luta por democracia e por uma sociedade multiétnica. Ademais, pelo direito garantido às políticas públicas de educação, saúde, geração de renda, investimento nas práticas culturais ancestrais da população negra e quilombola.


Conclusões/Considerações Finais
As experiências vivenciadas pela população quilombola, também refletem o descompasso observado na esfera nacional entre os avanços em termos da legislação no Brasil voltada aos direitos dessas populações e a difícil efetivação e implementação de políticas públicas.
A implantação da Escola Quilombola fortalece a luta para o enfrentamento e reparação das injustiças históricas, no sentido de resguardar a identidade étnica e fomentar igualdade de oportunidade. Entretanto, é apenas uma das conquistas necessárias ao combate do racismo e da discriminação que produzem desigualdades no cotidiano da população quilombola.

Apresentação/Introdução
Os territórios quilombolas constituem espaços atravessados por processos contínuos de luta por reconhecimento e garantia de direitos e por memórias de resistência. Constituem também um cenário de conflitos fundiários e disputas institucionais que evidenciam a permanência do racismo estrutural e das desigualdades sociais no Brasil. As lutas pela permanência na terra, pelo reconhecimento territorial e pelo acesso a direitos fundamentais expõem as comunidades a situações recorrentes de vulnerabilidade, violência e violação de direitos, produzindo impactos significativos sobre a saúde. Nesse contexto, torna-se fundamental compreender a relação entre território e saúde, considerando como processos históricos, sociais e raciais incidem sobre o processo saúde-doença em comunidades quilombolas.

Objetivos
Compreender de que maneira as lutas pela garantia e defesa do território quilombola impactam a vida e a saúde de uma comunidade tradicional, em especial a saúde mental.

Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, fundamentado na experiência de campo e na produção de registros sistematizados a partir da inserção da equipe no território. A análise foi orientada por memórias de campo elaboradas no âmbito de um projeto de pesquisa participativa voltado às relações entre racismo e iniquidades em saúde mental no Brasil.
A produção dos dados ocorreu por meio do acompanhamento das dinâmicas territoriais, das interações com moradoras/es e lideranças, bem como da vivência das ações desenvolvidas no território, possibilitando uma compreensão situada e implicada dos processos analisados.


Resultados e Discussão
Os achados evidenciam que a saúde física e mental da comunidade está profundamente relacionada aos determinantes sociais da saúde, especialmente à articulação entre território, racismo estrutural e conflitos territoriais.
A disputa pelo território, marcada por um histórico prolongado de conflitos, deixou marcas significativas, perceptíveis nos relatos das/os moradoras/es, sobretudo das lideranças comunitárias. A isso se somam experiências de violência institucional e diferentes expressões do racismo, que produzem um contexto contínuo de insegurança, além do cerceamento de direitos básicos em função da existência de múltiplas barreiras de acesso.
Esse cenário contribui para a produção de um mal-estar coletivo, no qual a luta se torna parte constitutiva do cotidiano. Por outro lado, o território também se afirma como espaço de pertencimento, identidade cultural e fortalecimento comunitário, operando como importante fator de proteção e resistência.
A saúde é compreendida neste contexto em sua dimensão ampliada, articulada às condições sociais, raciais e territoriais, reconhecendo que os processos de luta e resistência, embora produzam tensões, também engendram formas coletivas de cuidado e sustentação da vida.


Conclusões/Considerações Finais
As disputas territoriais e as ameaças constantes produzem sofrimento coletivo, evidenciando a necessidade de políticas públicas territorializadas, sensíveis às especificidades culturais e articuladas às demandas sociais dessa comunidade. O fortalecimento dos direitos territoriais, aliado ao enfrentamento do racismo estrutural, configura-se como estratégia fundamental para a promoção da saúde mental, considerando as dimensões históricas, sociais e raciais que atravessam a luta pelo território e pela vida.

Contextualização
A população negra no Brasil enfrenta desigualdades históricas decorrentes do racismo estrutural e de impactos socioeconômicos herdados do período escravocrata. Minas Gerais, por meio da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola, promove equidade no SUS, com governança articulada, financiamento específico e monitoramento por indicadores, avançando na integralidade do cuidado e na redução das iniquidades raciais.

Descrição
A Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola em Minas Gerais é uma iniciativa estruturada para promover a equidade racial no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Implementada de forma descentralizada e pactuada com os municípios, essa política é respaldada por instrumentos normativos, técnicos e financeiros que orientam e fortalecem a gestão local.

Entre os principais mecanismos de implementação, destacam-se o cofinanciamento estadual que assegura recursos regulares aos municípios, o monitoramento contínuo por meio de indicadores específicos de equidade racial, e o fortalecimento das instâncias de governança, como o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Negra e os Comitês Técnicos Municipais. Além disso, a política é apoiada por ações de educação permanente, materiais técnicos de orientação e iniciativas focadas em doenças prioritárias, como a doença falciforme.

O Plano Operativo Estadual (2023–2025) organiza as ações em eixos estratégicos que visam ampliar o acesso da população negra e quilombola, reduzir desigualdades, qualificar o cuidado e fortalecer a participação social. Essa política integra planejamento, financiamento, monitoramento e avaliação, destacando-se como uma referência nacional na promoção da saúde racialmente equitativa.

Período de Realização
A Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola em Minas Gerais está sendo implementada no período de 2023 a 2025, conforme previsto no Plano Operativo Estadual. Durante esses anos, as ações são desenvolvidas de forma contínua e descentralizada, com monitoramento e avaliação periódicos para garantir o alcance das metas estabelecidas e a qualificação das práticas voltadas à promoção da equidade racial em saúde.

Objetivo
Este artigo visa apresentar os avanços da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola em Minas Gerais, destacando sua estrutura, metodologia e resultados no contexto do SUS, em diálogo com as diretrizes da PNSIPN e a recente Lei nº 25.539/2025 que consolida essa política como um compromisso de Estado.

Resultados
Ampliação do acesso da população negra e quilombola aos serviços de saúde.
Redução das desigualdades raciais em saúde.
Fortalecimento da governança e institucionalização da política nos municípios.
Qualificação dos sistemas de informação e do registro do quesito raça/cor.
Formação e sensibilização de profissionais para práticas antirracistas.
Maior participação social e controle comunitário nas ações de saúde.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência em Minas Gerais mostrou que políticas de saúde para a população negra exigem governança articulada, participação social, monitoramento por indicadores de equidade, capacitação contínua e financiamento estratégico. Desafios incluem completude de dados, sustentabilidade das ações e ampliação da cultura antirracista. Apesar disso, avanços concretos foram alcançados na equidade e qualidade do cuidado no SUS.

Apresentação/Introdução
A violência é um evento sócio-histórico presente em toda existência humana, com afetações individuais e coletivas nas sociedades. Porém, só ao final dos anos 1980 a violência foi incorporada à agenda de saúde pública devido ao seu aumento progressivo nas América.A distribuição desigual da violência letal entre grupos raciais reflete condições sociais, econômicas e territoriais desiguais, evidenciando a presença de iniquidades em saúde.

Objetivos
Descrever o perfil epidemiológico da mortalidade por homicídios e avaliar as desigualdades raciais na Região Metropolitana do Recife, Pernambuco, no período de 2015 a 2024

Metodologia
Trata-se de um estudo ecológico, que analisou a mortalidade por homicídios de residentes da Região Metropolitana do Recife no período de 2015 a 2024. Os dados foram obtidos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), considerando as causas básicas classificadas como agressões (CID-10: X85–Y09). Foram analisadas variáveis sociodemográficas para a descrição do perfil epidemiológico. As estimativas populacionais foram obtidas do IBGE para o cálculo da Odds Ratio (OR) tendo como população de referência a raça/cor de individuos brancos, utilizando-se a ferramenta do Microsoft Excel.

Resultados e Discussão
Entre 2015 e 2024, foram registrados 16.952 óbitos por homicídios na Região Metropolitana do Recife, com predominância do sexo masculino (93,6%). Observou-se ocorrência entre a população Pardos (76,6%), Brancos (17,1%), Pretos (5,5%), Amarelo (0,03%) e Indigena (0,02%). Os óbitos concentraram-se principalmente em adultos jovens, sobretudo na faixa de 20 a 29 anos (39,1%), seguida por 15 a 19 anos (21,5%), 30 a 39 anos (19,6%), 40 a 49 anos (8,7%), menores de 15 anos (5,0%) e maiores de 49 anos ( 6,0%). Quando analisados os anos de estudos, os casos se concentram em 4 a 7 anos de estudo (47,2%), 1 a 3 anos (23,5%), 8 a 11 anos (21,9%), nenhum ano de estudo (2,6%) e 12 anos e mais (1,7%). Em relação ao estado civil, verificou-se maior frequência de indivíduos solteiros (89,1%), casados (6,5%), Separados (1,4%) e Viúvos (0,4%). Ao analisar o Odds Ratio da mortalidade por homicídio segundo raça/cor, adotou-se a raça/cor branca como referência de comparação das chances de ocorrência do desfecho para os demais grupos. Percebeu-se que indivíduos pretos apresentam menos chance da ocorrência de homicídio quando comparados a categoria de brancos ( OR = 0,85; IC95% = 0,79 - 0,91; p<0,001). Ao comparar a população de pardos observa-se que há três vezes mais chance da ocorrência de mortalidade por homicídio nesse grupo (OR= 3,13; IC95%= 3,0-3,26; p<0,001). Quando analisado de maneira agrupada com base na definição social de grupo populacional denominado Negros (Pretos e Pardos), obtivemos os seguintes dados (OR= 2,65; IC95%= 2,54 - 2,76; p<0,001), ou seja, ao comparado a população negra obseramos que há 2,65 vezes mais chance do desfecho morte por homicdio quando comparado a população branca.
Observou-se que a violência letal possui cor, os corpos autodeclarado negros, junção de pretos e pardos, possui mais chance de serem vitimas por homicídio na Região Metropolitana do Recife nos últimos 10 anos, padrão que não ocorre ao acaso, mas sim como fruto da ausência de políticas públicas eficazes de manutenção da vida e do genocídio por parte do Estado brasileiro, em especial os jovens negros residentes em periferias urbanas. Vale salientar que a violência letal não ocorre de maneira isolada, estando associada a contextos sociais, ambientais e culturais que culminam em elevados índices de homicídios, e a inserção da população negra nesses contextos, decorrente do racismo estrutural presente na sociedade, o que contribui para o aumento da chance de mortalidade por homicídio. A diferença estatística entre as raças é fruto das desigualdades em que esses grupos estão inseridos. Corpos negros são submetidos diariamente a condições de pobreza, marginalização, trabalho precário e baixa escolaridade, bem como à moradia em locais com altos índices de violência

Conclusões/Considerações Finais
Diante do exposto, observa-se a maior chance de mortalidade por homicídios na população parda e negros ao longo de todo o período analisado. Esses achados expressam a presença de desigualdades raciais relacionadas à ocorrência de homicídios na população da Região Metropolitana do Recife - Pernambuco, Brasil.

Apresentação/Introdução
O estudo situa-se no campo da teoria política normativa e crítica, propondo uma análise das condições de possibilidade de constituição da vontade geral em sociedades marcadas por desigualdades estruturais. Parte-se da hipótese de que, embora a democracia liberal contemporânea se apoie em princípios de universalidade, igualdade e soberania popular, tais princípios operam de forma excludente quando inseridos em contextos historicamente racializados e hierarquizados. A investigação mobiliza como objeto empírico a política pública de saúde no Brasil, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS), por entender que este representa uma das mais ambiciosas tentativas de universalização de direitos sociais na história republicana brasileira (Paim, 2009), ao mesmo tempo em que sua implementação concreta revela os limites materiais da igualdade formal.

Objetivos
Analisar os limites da universalidade formal do contrato social moderno e os mecanismos de exclusão que operam na política pública de saúde brasileira, com base na articulação entre os referenciais teóricos de Jean-Jacques Rousseau (1997), Charles Mills (2020) e Michel Foucault (2005; 2019), buscando compreender como a vontade geral, princípio fundante da Reforma Sanitária Brasileira, é seletivamente constituída em uma sociedade atravessada por desigualdades raciais e territoriais.

Metodologia
O estudo adota uma abordagem teórico-interpretativa, fundamentada na tradição crítica da teoria política e orientada por uma perspectiva genealógica inspirada em Foucault (2005). Ao invés de partir da normatividade jurídica ou da avaliação instrumental das políticas públicas, propõe-se uma análise que compreende as instituições como expressões de pactos históricos, disputas simbólicas e dispositivos de poder. A política de saúde é tratada não como fenômeno administrativo ou legal, mas como tecnologia política capaz de administrar populações, definir prioridades, classificar corpos e estabelecer critérios de pertencimento. A articulação entre os três marcos teóricos permite examinar a constituição da vontade geral como um campo de disputas normativas e materiais, desnaturalizando os fundamentos do contrato social moderno.

Resultados e Discussão
A análise revela que a arquitetura normativa do SUS, fundada sobre os princípios da universalidade, integralidade e equidade (Brasil, 1988; Lei nº 8.080/1990), opera empiricamente de forma seletiva, produzindo e reproduzindo desigualdades que afetam desproporcionalmente grupos racializados, habitantes de territórios periféricos e populações empobrecidas. A partir da leitura de Rousseau (1997), identifica-se que a formação da vontade geral exige condições materiais de igualdade que estão ausentes no contexto brasileiro, herdeiro de legados coloniais e raciais pesados (Quijano, 2005). A crítica de Mills (2020), por meio do conceito de contrato racial, demonstra que o pacto social moderno sempre esteve sobreposto a um pacto racial implícito, pelo qual sujeitos brancos pactuaram entre si a dominação de sujeitos não brancos, estruturando uma cidadania seletiva que perdura nas instituições contemporâneas. Dados do DATASUS (2025) e da Pesquisa Nacional de Saúde (2019) evidenciam que a população negra apresenta consistentemente piores desfechos em saúde, o que pode ser entendido como o Estado selecionando quais vidas merecem proteção e quais podem ser descartadas (Mbembe, 2018). A articulação dessas três perspectivas evidencia que a universalidade formal do SUS, desvinculada das condições materiais de igualdade e da crítica à estrutura racial do poder, converte-se em instrumento de legitimação da exclusão, atualizando nas práticas cotidianas de saúde os pactos históricos de dominação racial (Miranda, 2019). A seletividade na proteção estatal, a distribuição desigual de equipamentos e serviços, a subnotificação de agravos em populações negras e indígenas e a experiência reiterada de racismo institucional nas unidades de saúde revelam um regime de cidadania fragmentada, no qual a vontade geral é performada por uma maioria racialmente constituída sob o signo da neutralidade.

Conclusões/Considerações Finais
O estudo conclui que a reconstrução democrática da vontade geral exige a ruptura com os fundamentos excludentes do contrato social moderno, sem que isso implique a recusa da normatividade democrática, mas sua rearticulação como chave emancipatória (Honneth, 2003; Fraser, 2021). No campo da saúde, isso significa aprofundar o princípio da equidade como critério distributivo orientado à reparação das desigualdades históricas, fortalecer instâncias participativas como os conselhos de saúde, incorporar perspectivas interseccionais nos planos governamentais e, sobretudo, desfazer os pactos implícitos da racialização da cidadania que estruturam o Estado (Wacquant, 2001). O ideal de vontade geral, ao ser ressignificado à luz das desigualdades estruturais e da história da exclusão, pode ser recuperado como horizonte crítico e transformador, orientado não pela abstração da igualdade, mas pela concretude da justiça social e racial.