Programa - Comunicação Oral Curta - COC10.2 - Interfaces entre Educação Popular, Promoção da Saúde e Vigilância Popular no enfrentamento às Emergências Climáticas e Racismo Ambiental em territórios tradicionais

Contextualização
As mulheridades negras quilombolas do semiárido construíram o aquilombamento como uma tecnologia e uma ferramenta ao mesmo tempo, uma vez que promove o acolhimento, proporciona acalanto e é um instrumento de guerra de gênero afrorreferenciado. Além disso, se estabeleceu como uma das formas de resistência ecológica e política mais potentes, pois é uma forja que historicamente recusa à escravidão e busca liberdade e o modo de vida do povo negro com resistência, afeto e agenciamento. Mesmo na contemporaneidade, as mulheridades negras quilombolas têm sido responsáveis pela continuidade dos seus territórios, uma vez que em razão do êxodo, promovido pelo capitalismo colonialista, os homens negros em diáspora migram para as metrópoles em busca de trabalho. Além de promoverem respostas saudáveis e sustentáveis diante das mudanças climáticas sentidas atualmente, como resultado de um racismo ambiental. Portanto, o aquilombamento tem sido uma importante estratégia metodologógica de luta pela liberdade, patrimônio, história, identidade e origem com a ancestralidade africana. A forma com o lidar com a terra, a natureza, os biomas, a culinária, o território, as pessoas, a preservação, a humanidade.

Descrição
Nesse sentido, o presente trabalho emerge num território ancestral e cheio de singularidade, a Serra da Capivara, mais especificamente no município de São Raimundo Nonanto, no Piauí. Assim, não estamos falando apenas de futuras rupestres, mas de toda uma região, ou melhor dizendo, um distrito quilomboa dentro de semi-árido. Representando assim a força e desenvolvimento de comunidades que lutam para a sua sobrevivência e a preservação dos seus espaços ambientais. Assim, este escrito apresenta a experiência dentro da comunidade quilombola Lagoa do Moisés, em um projeto que visa o combate ao racismo ambiental e as emergências climáticas, por meio da força das mulheridades negras quilombolas.

Período de Realização
As atividades aqui desempenhadas fazem parte do programa Inova Fiocruz oriundas do edital “Territórios Sustentáveis e Saudáveis na Atenção à Saúde” contemplado a Fiocruz Piauí. A experiência aconteceu entre os meses de Julho de 2025 a Março de 2026, estabelecendo ações como a produção de rodas de conversa, oficinas, cursos de formação e fortalecimento do território por meio dos grupos de ajuda mútua, desenvolvendo ao final um aplicativo de uso ao Sistema Único de Saúde sendo um jogo virtual denominado "Dandara Bernadete".

Objetivo
Assim, este trabalho, busca refletir como o aquilombárido tem sido utilizado pelas mulheridades negras quilombolas como forma de enfrentamento ao racismo ambiental e as emergências climáticas.

Resultados
Foi notório diante do trabalho a participação das mulheridades dando suporte umas as outras, fortalecendo o território e elevando o seu protagonismo para questões importantes como a demarcação da comunidade e o impedimento de ações do agronegócio e da ação de mineradoras, resultado do racismo ambiental. Favorecendo assim a continuidade do aquilombário como sinônimo de força, suporte e estrutura quilombola. Os produtos propiciam ressaltar a ciência ancestral quilombola, a qual já produz a muito tempo respostas saudáveis para a manutenção dos territórios, como forma de afeto e resistência. Importante destacar que os momentos formativos e de trocas dentro da comunidade produziam espaços de auto cuidado e auto estima para as mulheridades, apresentando outras dimensões de cuidado as quais refletem no comunitário.

Aprendizado e Análise Crítica
O trabalho potencializa a força feminina quilombola, como geradoras de afeto e resistência no enfrentamento ao racismo ambiental e as mudanças climáticas. Fazendo retornar a necessidade de se pensar nas comunidades tradicionais como fonte de conhecimento e saber diante das mazelas sociais vivenciadas atualmente dentro do sistema cisheteropatriarcal capitalista.

Contextualização
A territorialização é um dos pilares da Atenção Primária à Saúde (APS), permitindo a compreensão dos determinantes sociais e ambientais que influenciam o processo saúde-doença. Em territórios marcados por desigualdades sociais e expansão urbana desordenada, o surgimento de assentamentos urbanos evidencia processos de exclusão social, intensificando iniquidades em saúde e dificultando o acesso às políticas públicas. Nesse cenário, compreender o território como espaço dinâmico implica reconhecer suas dimensões sociais, ambientais e culturais, orientando ações de saúde pautadas na equidade e na interculturalidade.

Descrição
A experiência consistiu no remapeamento territorial da área de abrangência da equipe, com identificação de novas ocupações, incluindo um assentamento urbano até então não incorporado à divisão territorial, seguido da reorganização das microáreas dos Agentes Comunitários de Saúde, considerando as dinâmicas sociais e ambientais. A análise do território foi orientada pela matriz FOFA (forças, oportunidades, fraquezas e ameaças), subsidiando a identificação de desafios e potencialidades e o planejamento das ações.

Período de Realização
A experiência foi desenvolvida ao longo de 2025, na Unidade Básica de Saúde Jardim das Paineiras, no município de Arapiraca, Alagoas.

Objetivo
Relatar a experiência de remapeamento territorial na Atenção Primária à Saúde, destacando desafios e potencialidades na reorganização das microáreas e inclusão de assentamento urbano, à luz dos determinantes sociais e ambientais da saúde.

Resultados
O remapeamento possibilitou a identificação de áreas não assistidas, ampliando o acesso aos serviços e qualificando a vigilância em saúde no território. A inclusão do assentamento urbano, com cerca de 220 cidadãos ativos, evidenciou iniquidades socioambientais, como alta rotatividade de famílias, moradias com materiais recicláveis, ausência ou precariedade de saneamento básico, presença de animais soltos, além de pobreza extrema, analfabetismo e exposição a contextos de violência, uso problemático de substâncias psicoativas e circulação associada ao tráfico de drogas. Considerando uma população adscrita de aproximadamente 3.931 cidadãos ativos, a reorganização das microáreas promoveu maior equidade na distribuição das famílias entre os ACS, ampliando o acompanhamento e o planejamento das ações.
Destaca-se ainda que o remapeamento favoreceu maior aproximação entre equipe e comunidade, ampliando o reconhecimento das necessidades locais e subsidiando ações mais direcionadas às vulnerabilidades identificadas, com potencial para qualificar o cuidado e fortalecer os princípios da integralidade e da equidade no território.
A análise pela matriz FOFA permitiu organizar esses achados, evidenciando como forças: a presença do Agente Comunitário de Saúde no território, o vínculo com a comunidade, o conhecimento territorial da equipe e a atuação da Estratégia Saúde da Família; oportunidades: a reorganização do processo de trabalho e o fortalecimento do acesso aos serviços e aos dispositivos presentes na comunidade; fraquezas: a dificuldade de acompanhamento decorrente da alta rotatividade populacional, das condições precárias de moradia, da ausência de padronização na identificação de ruas e domicílios e de condições ambientais insalubres; e ameaças: a vulnerabilidade social, a exposição a contextos de violência, insegurança e circulação associada ao tráfico de drogas e a fragilidade das ações intersetoriais no território.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência evidenciou o território como espaço vivo, atravessado por determinantes sociais, ambientais e culturais que produzem e aprofundam desigualdades em saúde. Os desafios no acompanhamento de populações em assentamentos urbanos exigem estratégias mais flexíveis, territorializadas e sensíveis às especificidades locais. Destacam-se a organização do acesso com base na equidade, priorizando famílias em maior vulnerabilidade; a intensificação das visitas domiciliares, com atuação central do Agente Comunitário de Saúde na identificação de riscos, fortalecimento do vínculo e mediação entre serviço e comunidade; e o planejamento a partir do microplanejamento territorial. O uso da matriz FOFA contribuiu para a sistematização da análise territorial, permitindo identificar de forma estruturada desafios e potencialidades e orientar a tomada de decisão da equipe.
Evidencia-se que o uso de ferramentas de análise territorial, como a matriz FOFA, potencializa a tomada de decisão em saúde ao articular dados objetivos e percepções do território, contribuindo para práticas mais resolutivas, equânimes e alinhadas às necessidades reais da população.
Ressalta-se ainda a importância do reconhecimento das dimensões socioculturais e dos modos de vida presentes no território, em consonância com uma abordagem intercultural do cuidado. A experiência reforça a necessidade de ações intersetoriais e do fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das iniquidades e à consolidação dos princípios do SUS.

Contextualização
A disciplina "O Cuidado a Populações Excluídas" parte do referencial da determinação social da saúde (Breilh, 2010; Borde, 2014) para compreender que o processo saúde-doença-cuidado é moldado por estruturas sociais, econômicas e históricas. No Brasil, a formação social econômica (Fernandes, 1978; Moura, (1992; 2021) deixou marcas profundas na população negra, particularmente nas comunidades quilombolas, que até hoje enfrentam as consequências da colonialidade do poder, do ser, do saber e de gênero (Quijano, 2005; Maldonado Torres, 2007; Lugones (2014; 2008) ) e o racismo estrutural (Almeida, 2019). Este relato analisa as visitas ao quilombola de Paratibe, realizada em 23 de julho de 2025 e 11 de Fevereiro de 2026, a partir da vivência dupla de um discente que, no semestre seguinte, assumiu a monitoria da disciplina, permitindo uma reflexão aprofundada sobre como a especulação imobiliária e o racismo ambiental (Pacheco, 2008) operam na determinação social de saúde nesse território.

Descrição
A experiência foi vivenciada em dois momentos distintos. No primeiro, na condição de estudante, realizou-se uma visita ao quilombo de Paratibe, que incluiu diálogos com lideranças comunitárias e observação do território e dos serviços locais. No segundo momento, já na função de monitor da disciplina, acompanhou-se a preparação teórica do componente curricular dos estudantes, revisitando criticamente a própria experiência anterior com aprofundamento teórico dos principais conceitos estudados.

Período de Realização
O primeiro momento ocorreu em julho de 2025, correspondente ao semestre letivo 2025.1. O segundo momento deu-se em 11 de fevereiro de 2026, já no semestre letivo 2025.2.

Objetivo
Refletir criticamente sobre a determinação social da saúde no território quilombola de Paratibe, Paraíba, observando as expressões do racismo estrutural e da necropolítica (Mbembe, 2018) e da especulação imobiliária,, a partir da experiência de transição de estudante para o de monitor do componente.


Resultados
Como estudante, o impacto imediato foi com a proximidade de obras do setor imobiliário, esmagando o território quilombola negligenciado em suas necessidades de políticas públicas de saúde . Como monitor, ao revisitar o Quilombo, foi possível sistematizar observações que antes eram apenas impressões: a pressão imobiliária sobre o território (terrenos valorizados pela especulação e ameaças de remoção) não é um problema externo à saúde, mas determina socialmente a saúde, resultando em sofrimento psíquico e insegurança A comunidade relatou que, apesar de legalmente reconhecida, vive sob constante ameaça, o que configura o que Lélia Gonzalez (1984) chamaria de dupla exclusão: racial e territorial.


Aprendizado e Análise Crítica
A experiência evidencia que a saúde da população quilombola não pode ser compreendida dissociadamente da soberania sobre a terra e o seu território. A especulação imobiliária, ao pressionar o território, produz aquilo que Mbembe define como a administração seletiva da morte: a comunidade não é assassinada diretamente, mas tem suas condições de existência deterioradas (dificuldade de acesso, violência simbólica). Ao possibilitar o encontro dos estudantes com o território, a experiência pedagógica opera como um exercício de decolonização do olhar, confrontando a formação acadêmica tradicional, ainda marcada pela colonialidade. Como monitor, o principal aprendizado foi perceber a importância de formar profissionais de saúde capazes de ler a totalidade social (Breilh, 2010), e não apenas o corpo biológico. O racismo ambiental não é um tema periférico: é central para entender por que aquela comunidade adoece e morre mais cedo. O relato reafirma a necessidade de articular a formação em saúde com os movimentos sociais e a luta por reforma urbana e agrária como parte indissociável do direito à saúde.

Apresentação/Introdução
As sociedades coloniais foram estruturadas a partir da exploração do trabalho feito por pessoas escravizadas, especialmente as advindas do continente africano. Originárias de diversas localidades no continente, foram transformadas - aos olhos colonizadores - em africanos, como forma de apagar as suas identidades. Ao atravessar o atlântico, línguas, costumes, culturas e religiosidades foram homogeneizadas como uma estratégia de domínio. Nesse cenário, surgem movimentos de insurreição que frequentemente tomavam a forma de quilombos, sociedades que cultivavam a terra como uma forma de obter autonomia política e econômica.

Objetivos
O projeto de pesquisa ‘Vulnerabilidades étnico-raciais, ambiente, clima e impacto na saúde (VERACIS): Eixo 5 - ativação de vigilância popular em comunidades quilombolas’, do Ministério da Saúde, realizado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, no contexto do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, (PROADI-SUS), tem como objetivo analisar os impactos das mudanças climáticas nos diferentes biomas brasileiros, totalizando 06 comunidades quilombolas. Neste relato de experiência, serão analisadas, sob o referencial teórico-metodológico da História Oral e da Educação Popular, aspectos da memória com relação à Educação, Cultura e Espiritualidade no território da Comunidade Quilombola de Serra Feia, situado no Distrito de São Sebastião, município de Cacimbas, no estado da Paraíba. Com foco na preservação e reconstrução da memória da comunidade a partir do saber advindo da experiência concreta, articulando a construção do conhecimento científico e o fortalecimento das narrativas em torno da memória coletiva da comunidade surge este trabalho.

Metodologia
As narrativas que compõem o corpus deste relato foram registradas no primeiro semestre de 2025 com moradoras e moradores da comunidade que tem suas práticas sociais reconhecidas no território seja no âmbito da educação, das práticas culturais e/ou da espiritualidade. Foram realizadas 06 entrevistas semi-estruturadas, com os seguintes sujeitos: um pastor evangélico; uma professora nascida na comunidade que atua na escola pública da comunidade; duas benzedeiras; uma atleta do grupo de karatê da comunidade; e a líder de um grupo de dança comunitária local. As entrevistas focaram em questões acerca da história de vida dessas pessoas, bem como das dificuldades e potencialidades relacionadas a sua vivência como pessoa quilombola.

Resultados e Discussão
Em síntese, as narrativas analisadas evidenciam eixos centrais na construção da identidade quilombola na comunidade de Serra Feia. As experiências demonstram processos históricos marcados por discriminação, pobreza e exclusão social, negação de direitos e diversas barreiras em torno de garantias básicas de dignidade humana, como o acesso a água, saneamento básico e saúde. Com relação à espiritualidade, vale destacar a hegemonia do cristianismo na comunidade, herança dos processos estruturais de colonização marcados pelo eurocentrismo. Nesse contexto, a comunidade desenvolveu estratégias de resistência e de preservação de seus saberes, de suas práticas e de seus valores por meio de eventos culturais e práticas populares de saúde. A valorização de seus saberes ancestrais, expressos nas práticas de cuidado e na transmissão oral de saberes, reafirma que território quilombola é um espaço organizativo de luta pelo reconhecimento da vida dos sujeitos que o habitam.

Conclusões/Considerações Finais
O reconhecimento como quilombola a partir dos diferentes eixos marcados pela memória coletiva assume um papel decisivo, pois contribui para a reafirmação dos sujeitos históricos e políticos que compõem aquele território fruto de um processo de luta e resistência em busca da vida contextualizada e comprometida com a dimensão da realidade quilombola.

Contextualização
O município do Rio de Janeiro (MRJ) é a segunda maior metrópole do país e apresenta marcadas desigualdades socioespaciais, que se expressam nas condições de vida, no acesso a serviços e na distribuição de riscos ambientais entre seus territórios. As mudanças climáticas têm ampliado a exposição de populações vulnerabilizadas a riscos ambientais, evidenciando a forte relação entre ameaça, vulnerabilidade e risco na determinação dos desastres. Embora frequentemente associados a fenômenos naturais, os desastres são socialmente construídos (WISNER et al., 2003) e refletem processos históricos de ocupação desigual do território. Nesse sentido, populações residentes em áreas informais, margens e encostas de rios são desproporcionalmente afetadas. Partindo dessa compreensão, a identificação de riscos e o mapeamento de ocorrências de desastres configuram-se não apenas como instrumentos técnicos, mas como dispositivos estratégicos para evidenciar iniquidades e orientar respostas mais equitativas no campo da saúde pública.

Descrição
Trata-se de um relato de experiência desenvolvido no MRJ, no âmbito da vigilância em saúde ambiental, para o mapeamento de riscos e ocorrências de desastres naturais, no período de 2023 a 2025. O processo articula dados de eventos investigados e acompanhados pelas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) e Vigilância em Saúde, áreas de risco hidrológico definidas pela concessionária de saneamento básico Águas do Rio e áreas de risco geológico informadas pela Defesa Civil. Os registros são atualizados continuamente a partir da ocorrência de novos eventos e da notificação pelos agentes de combate a endemias (ACE), da equipe de fatores de risco não biológicos, por meio de formulário inserido no Sistema de Informações Urbanas (SIURB). Os dados são cumulativos e georreferenciados, permitindo análise territorial dos eventos e de sua recorrência.

Período de Realização
2023 a 2025.

Objetivo
Relatar a experiência do MRJ nas ações de Vigilância em Saúde Ambiental para o mapeamento de riscos e ocorrências de desastres naturais, à luz da justiça climática.

Resultados
Observou-se maior concentração de ocorrências nas Áreas de Planejamento (AP) 2, 3 e 5, correspondentes às zonas sul, norte e oeste. Tais territórios apresentam heterogeneidade, com forte contraste entre áreas valorizadas e territórios vulnerabilizados. O Índice de Desenvolvimento Social (IDS) reforça essas desigualdades: AP 2 (0,692), AP 3 (0,577) e AP 5 (0,545). Na AP 2, embora considerada região nobre, destacam-se territórios como Catete, Vidigal e Rocinha, onde a alta densidade populacional e a precariedade urbana contrastam com bairros adjacentes de alto padrão. Já as AP 3 e 5 concentram piores indicadores sociais, maior proporção de população negra e predominância de ocupações em áreas com restrições ambientais, associadas à precariedade de infraestrutura e serviços. Destacam-se bairros como Pavuna, Bonsucesso e Madureira, evidenciando a sobreposição entre vulnerabilidade social, racial e exposição a riscos ambientais. O mapeamento ampliou a visibilidade dessas iniquidades, evidenciando dinâmicas de racismo ambiental e qualificando o direcionamento de ações de prevenção, mitigação e elaboração de planos de contingência locais no âmbito da APS. Persistem, contudo, desafios relacionados à fragmentação das ações, à limitada integração intersetorial e à incipiente incorporação da participação comunitária como elemento estruturante da vigilância.

Aprendizado e Análise Crítica
Reconhecer riscos implica ultrapassar a dimensão descritiva e avançar na compreensão das determinações sociais e territoriais dos desastres. A experiência evidencia que o mapeamento de riscos e ocorrências, quando orientado por uma perspectiva crítica, pode contribuir para a promoção da justiça climática ao tornar visíveis as desigualdades e tensionar práticas institucionais ainda centradas em respostas reativas. Destaca-se a necessidade de fortalecer a vigilância em saúde como prática territorial, integrada e participativa, capaz de incidir sobre as iniquidades e produzir respostas mais equitativas frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Contextualização
O Estado do Rio Grande do Sul (RS) enfrentou eventos climáticos extremos nos anos de 2023 e 2024, com impactos severos à população, infraestrutura e serviços públicos essenciais. No âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) abrange 37 municípios, em sua maioria de pequeno a médio porte, compreendendo a região do Vale do Taquari, fortemente atingida pelas cheias. Isso se deve ao fato de extensa ocupação em áreas lindeiras aos cursos d’água, à dinâmica de rápida elevação das águas e ao ineditismo da magnitude do evento ocorrido, que ultrapassou marcas históricas estabelecidas na década de 1940.

Descrição
Dados do evento de setembro de 2023 configuraram a maior cheia do Rio Taquari, afetando diretamente dez dos 37 municípios da região, ocasionando 50 óbitos. Em maio do ano seguinte, o território gaúcho foi acometido por chuvas intensas, sendo o Vale do Taquari novamente atingido. Na esfera da Saúde, múltiplos processos foram prejudicados, gerando desafios logísticos inéditos, com os quais gestores e profissionais depararam-se no momento agudo do evento. Tal fato evidenciou a importância do planejamento e organização dos serviços para uma resposta escalonada, oportuna e organizada. Neste contexto, o Programa Vigidesastres, instituído pelo Ministério da Saúde pela Portaria nº 4.185, de 2022, teve sua relevância destacada na região do Vale do Taquari, sublinhando a necessidade de pontos focais municipais para articulação da resposta à emergência de saúde pública.

Período de Realização
No período entre março e maio de 2025, gestores de 36 dos 37 municípios gerenciados pela 16ª CRS estabeleceram seus dois pontos focais municipais, cuja primeira capacitação, em maio de 2025, teve como enfoque a produção dos planos municipais de contingência para chuvas intensas no âmbito da Saúde, com base nas diretrizes do Ministério da Saúde. O processo, apoiado pelo Vigidesastres Estadual do Centro Estadual de Vigilância em Saúde foi fortalecido pela inclusão da entrega do plano finalizado como indicador em um programa de transferência de recursos financeiros. Estes, foram conquistados pelos municípios conforme seus desempenhos, envolvendo a realização de oficinas com pontos focais e a disponibilização de modelo em formulário automatizado, com o objetivo de padronizar e qualificar os documentos. Além da oficina, fomentou-se a intersetorialidade, com áreas como a Defesa Civil e a Assistência Social, tendo em vista a complexidade do setor Saúde e a diversidade de áreas técnicas intimamente relacionadas ao planejamento e ao cuidado no momento de desastre.

Objetivo
Relatar o processo de implementação de ações do Programa Vigidesastres na região do Vale do Taquari-RS, após eventos climáticos de chuvas intensas entre 2023 e 2024.

Resultados
Com a implementação do Programa Vigidesastres, 36 municípios da 16ª CRS mantêm planos de contingência para chuvas intensas. Frente ao registro de eventos consecutivos em um curto espaço de tempo, tornou-se perceptível a melhora nos sistemas de alerta, na resposta imediata ao evento e na organização do setor Saúde, principalmente nos municípios que haviam enfrentado o evento de 2023: no mês maio de 2024, lições aprendidas foram executadas com maior resolutividade e organização, ainda que, em muitos casos, gestores careçam de protocolos bem definidos para a resposta à emergência. A sistematização das experiências, o encerramento da resposta aos eventos com avaliações qualiquantitativas e o uso de simulados ainda se mostra incipiente no âmbito da Saúde. A articulação intersetorial e a capacitação de equipes para a resposta refletem prioridades no processo de qualificação permanente dos trabalhadores, devido ao caráter interdisciplinar necessário para uma resposta à emergência.

Aprendizado e Análise Crítica
A necessidade de estabelecer um processo qualificado de comunicação foi um dos grandes aprendizados, principalmente devido aos momentos extremos, quando ferramentas ímpares da comunicação atual podem estar indisponíveis. Assim, estabelecer vias de acesso para a comunicação no período de normalidade, pressupõe a vantagem de divulgação das etapas previstas em emergências climáticas, despertando a tomada de decisão e ações precoces de enfrentamento de problemas no setor saúde. O Vigidesastres no âmbito da 16ª CRS encontra-se em fase de consolidação, com a produção de novos documentos técnicos que orientem a atuação do programa e o apoio ao estabelecimento de protocolos das diferentes áreas da Saúde nos municípios. A sensibilização dos gestores, neste caso a partir da experiência prática concreta enfrentada pelos municípios, se mostrou essencial para a implementação do programa, que, com a intensificação e aumento da frequência dos eventos climáticos extremos, tem papel central na qualificação dos processos de planejamento e resposta às emergências em saúde pública, o que significa superar compartimentalização das áreas e a adoção de uma ótica ampliada da saúde, considerando todas as suas dimensões e particularidades.

Contextualização
A emergência humanitária na Terra Indígena Yanomami (TIY) deflagrada em 2023 pelo Governo Federal é o ápice de um racismo ambiental estrutural iniciado nos anos 70, com o início da construção da Perimetral Norte (BR-210), marcado pelo contato forçado, garimpo ilegal e o genocídio de Haximu após a demarcação da TIY em 1992.

Degradação Política (2016-2022): O desmonte da fiscalização (IBAMA/FUNAI) e medidas legislativas pró-garimpo (Marco Temporal, IN 09/20) permitiram a invasão de 20 mil garimpeiros, colapsando a saúde e a subsistência indígena (malária e desnutrição).

Ação Governamental (2023-2026): Após a declaração de emergência (ESPIN), R$ 1,62 bilhão foi destinado à desintrusão e assistência. A estratégia evoluiu, retirando a maior parte dos garimpeiros e passando do envio de cestas básicas inadequadas aos costumes alimentícios dos povos indígenas para o fomento à autonomia produtiva através da distribuição de ferramentas para roça.

Objeto da Proposta: Como parte das ações do crédito extraordinário, surge a parceria entre Fiocruz Brasília e MDHC (TED 01/2024) para implementar o Centro de Referência em Direitos Humanos Yanomami e Ye'kwana (CREDHYY) e o Centro de Atendimento Integrado da Criança Yanomami e Ye'kwana (CAICYY).



Descrição
O TED 01/2024 visa a implementação do CREDHYY e do CAICYY, competindo à Fiocruz Brasília o papel de unidade executora. O objeto dessa proposta se refere à meta 1 que tem por objetivo realizar um curso de aperfeiçoamento profissonal aos trabalhadores atuantes nos Centros com carga horária de 180h. O curso foi formulado por meio de reuniões entre as equipes pedagógicas da Fiocruz Brasília e do MDHC, culminando em uma unidade curricular que compreende 4 eixos: As Culturas Yanomami e Ye'kwana; O Sistema de Garantia de Direitos; Direitos Humanos e Colonialismo; e Os centros em prática. As unidades dialogam no sentido de oferecer base histórica sobre essas populações no território, a rede de instituições presentes que pode ser articulada na promoção de direitos, a fundamentação teórico-crítica dos Direitos Humanos e uma carga horária destinada especificamente a reflexão sobre o papel dos Centros de Referência em Direitos Humanos, que são os primeiros a serem criados no Brasil junto ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Marajó (CREDH).

Período de Realização
2025-2026

Objetivo
Apresentar o relato de experiência do curso de aperfeiçoamento profissional desenvolvido pela Fiocruz Brasília para os trabalhadores do CREDHYY e do CAICYY.

Resultados
O curso teve que ocorrer com uma flexibilidade de agenda devido ao contexto de violações de direitos onde está inserido. Não raramente as agendas foram reorganziadas devido a questões no território onde as equipes dos centros foram acionadas, ou para cumprir outras agendas de importância ministerial. Ademais, o curso propôs uma dinâmica dialógica, onde parte significativa do currículo foi pensada a partir dos desafios trazidos pelo território. Para além dos conteúdos pensados em cada um dos eixos pedagógicos, foi feito um levantamento entre os profissionais dos Centros sobre as temáticas que mais eram importantes para eles. Nesse sentido, observou-se que a questão do uso abusivo do álcool, levando a institucionalização das crianças indígenas e a ruptura do contato com sua cultura; as populações transfronteiriças e os novos desafios que trazem consigo; as práticas rituais indígenas para proteção do corpo; e a questão da exploração sexual e o tráfico de pessoas estiveram entre os temas demandados. Nesse sentido, foram feitas costuras institucionais para dar conta das temáticas demandadas, envolvendo a ACNUR, UNICEF, CAPS AD, Consultório na Rua, associações indígenas, as Secretarias Nacional de Direitos Humanos e a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, trazendo convidados parceiros para dividir sua experiência com os trabalhadores.

Aprendizado e Análise Crítica
O contexto das políticas intersetoriais requer criatividade na articulação de uma Rede de Garantia de Direitos que nem sempre converge em sua perspectiva de atuação. O Estado possui um papel colonial que perpetua o racismo estrutural, e a atuação dos Centros de Referência em Direitos Humanos tem buscado articular essa rede na busca da garantia e da promoção dos Direitos Humanos. A sensibilização da rede para que atue de forma atenciosa às diferenças culturais busca impedir episódios repetidos de racismo institucional, promovendo direitos e evitando a revitimização. Um grande desafio tem sido a relação com o Conselho Tutelar que institucionaliza crianças indígenas. Os usuários em situação de vulnerabilidade buscam os centros tentando reaver suas crianças, e na incapacidade de fazê-lo, perde a confiança dos povos indígenas.

Contextualização
A TETO é uma organização social internacional presente na América Latina e no Caribe que atua há mais de 15 anos no Brasil pela defesa dos direitos das pessoas que vivem em comunidades hipervulneráveis, por meio do engajamento entre moradores e voluntários para promover melhorias nas condições de vida. O primeiro projeto comunitário realizado na comunidade foi desenvolvido em parceria com a empresa SOFTYS, em maio de 2025, para construção de dois pontos de água filtrada na comunidade.
O evento denominado de Escutando Comunidades (ECO) foi feito em outubro de 2025 na comunidade Márcio Wanderley, que possui 57 famílias e está localizada na zona norte do Recife/PE, no bairro Sítio dos Pintos. A ocupação surgiu devido a realocação de diversas famílias que habitavam a Ocupação Chico Lessa, que foi demolida. O reposicionamento no novo território se deu em 2024. A Ocupação Márcio Wanderley é organizada pelo Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto - MUST. A ECO é uma fase essencial para compreender a realidade da comunidade por meio de enquete e vivência. Os dados obtidos foram integrados ao Mapa de Direitos, plataforma aberta desenvolvida pela TETO Brasil para evidenciar a violação dos em favelas precarizadas e invisibilizadas em todo o país.


Descrição
A enquete foi realizada pelo aplicativo Kobo Toolbox, onde constam perguntas sobre identificação, condições financeiras, de moradia, de saúde e relações de confiança.

Período de Realização
As entrevistas foram realizadas no dia 11 de outubro de 2025.


Objetivo
O objetivo é compreender, com base nos dados obtidos e na vivência em território o quanto as mudanças climáticas podem e já impactam ainda mais as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Para isso, serão utilizados os dados obtidos a partir das 42 enquetes aplicadas no território.

Resultados
Foi contabilizado 71% das moradias com teto de telhas de fibrocimento, enquanto que 36% são de madeira. Quanto à composição das paredes externas, 83% eram de madeira de reaproveitamento, 38% eram compostas por sucata e 2,44% de alvenaria. Já na composição do piso interno das moradias, 73% eram de piso de terra e 21,9% de concreto. Assim, devido à estrutura das moradias, alguns problemas recorrentes foram relacionados, como o excesso de calor, sendo referido por 79,7% dos entrevistados. Seguido de entrada de insetos e roedores e infiltração de água e goteiras. Além disso, 56% dos moradores relatam que a moradia não possui ventilação suficiente, esse ponto predispõe maiores chances de desenvolvimento de problemas respiratórios e piora da sensação térmica. Atrelado a isso, boa parte das moradias apresentam apenas 1 cômodo (41,4%), onde 58,5% das moradias não possuem banheiros internos.
Quanto ao acesso à água potável, 70,73% dos moradores obtêm água a partir de pontos coletivos fora do terreno e 43,9% relataram o uso irregular de ligações de água (“gato”). Apenas uma residência apresenta poço ou cisterna própria, o que demonstra a dependência de soluções externas para o abastecimento regular. Quando questionados sobre a frequência de inundações no ano anterior, 48,8% dos moradores relataram que a casa inundou de 1 a 3 vezes, enquanto 7,3% dos domicílios foram inundados de 4 a 6 meses no último ano. Por outro lado, 34,1% dos moradores entrevistados relataram que seus domicílios nunca foram inundados, o que demonstra desnivelamento e características diferentes do solo na comunidade. Dentre as causas principais estão: a influência da chuva, a presença de lixo e a drenagem ineficiente.

Aprendizado e Análise Crítica
Os dados obtidos demonstram a vulnerabilidade dessa população frente às mudanças climáticas. Pois, de acordo com os dados informados constata-se estruturas habitacionais deficitárias, bem como carência de esgotamento sanitário. Tal situação compromete a saúde da população, tornando-a ainda mais vulnerável aos eventos climáticos extremos e evidencia a necessidade de políticas públicas que promovam melhores condições de moradia e, consequentemente, de vida. A ECO possui como premissa a escuta da comunidade para depois pensar em projetos comunitários juntamente com os moradores. Dessa forma, é possível atuar de forma não impositiva visando adequação das ações às demandas informadas pelos próprios moradores, que indicam juntos possíveis soluções. Essa dinâmica possibilita que eu, como sanitarista, possa compreender as necessidades do território por meio da escuta ativa e pensar junto com quem vive no território. Além de identificar a interseccionalidade de fatores que vulnerabilizam o território e, com isso, pensar em articulações com diferentes agentes que podem auxiliar na atenuação dessas iniquidades sociais. Nesse sentido, as atividades desenvolvidas em territórios vulnerabilizados são de grande relevância para a atuação de profissionais da saúde, em especial os sanitaristas.