Programa - Comunicação Oral - CO8.1 - Tuberculose: entre a negligência e os caminhos para o cuidado
17 DE SETEMBRO | QUINTA-FEIRA
13:10 - 14:40
13:10 - 14:40
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E CLÍNICOS DA TUBERCULOSE NO AMAZONAS: UMA ANÁLISE ESPACIAL DA INCOMPLETUDE DO PREENCHIMENTO DAS FICHAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
Comunicação Oral
1 ILMD/Fiocruz-AM
Apresentação/Introdução
A tuberculose (TB) está relacionada à baixa qualidade de vida das populações, funcionando como marcador de desigualdades sociais. Segundo a OMS, o Brasil é um dos 30 países com alta carga de TB e de coinfecção TB-HIV, sendo o Amazonas o estado com maior coeficiente de incidência de TB do país. As fichas de notificação compulsória e de acompanhamento são importantes instrumentos de coleta de dados da Vigilância Epidemiológica e a avaliação da qualidade dos dados contribui para a produção de informações representativas da realidade. A completude avalia o grau de preenchimento dos dados registrados em um sistema, sendo uma das principais dimensões de qualidade. Certificar-se da completude dos dados preenchidos nas fichas de notificação pode contribuir para uma ação mais efetiva no manejo da situação de saúde.
Objetivos
Analisar, sob a perspectiva espacial, a incompletude dos dados de notificação compulsória de TB nos municípios no estado do Amazonas, no período de 2022 a 2024.
Metodologia
Estudo ecológico com abordagem quantitativa. Utilizou-se dados secundários do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/DATASUS). A população de estudo foram todos os casos notificados de TB no Amazonas entre 2022 e 2024. Selecionou-se as variáveis de preenchimento essencial, divididas entre variáveis sociodemográficas e comportamentais e variáveis clínicas. Para a classificação, foram utilizados os parâmetros a partir da incompletude com os graus de avaliação: excelente (< 5%), bom (5% – 10%), regular (10% – 20%), ruim (20% – 50%) e muito ruim (50% <). As bases foram tratadas utilizando o Software R (v. 4.3.1) na plataforma RStudio. Realizou-se o cálculo de proporção de campos vazios para selecionar as variáveis a serem espacializadas. Fez-se uma tabela que separou e ranqueou a proporção de campos vazios por município do Amazonas. Essas tabelas individuais por variáveis foram levadas para o Software QGIS (v. 3.44.1), para produção dos mapas: distribuição espacial geral das 26 variáveis selecionadas nos municípios; mapas individuais das variáveis sociodemográficas por município; e mapas individuais das variáveis clínicas por município.
Resultados e Discussão
Identificou-se 14.986 casos notificados no estado do Amazonas nos três anos analisados. As variáveis socioeconômicas e comportamentais com maior proporção de incompletude no estado foram: alcoolismo (5,22%), beneficiários do governo (8,81%) e escolaridade (8,98%), caracterizadas como Bom. Nas variáveis clínicas, sete apresentaram proporção geral de incompletude classificada como Ruim ou Muito ruim: baciloscopias de 2º, 3º, 4º, 5º e 6° mês (30,02%, 35,32%, 40,32%, 44,79%, 49,43%, respectivamente); tratamento diretamente observado (53,2%) e número de contatos examinados (25,69%). A análise de distribuição espacial da incompletude das variáveis essenciais, por município amazonense, demonstrou heterogeneidade no padrão de preenchimento dos dados. Viu-se predominância das classificações Bom e Regular, indicando fragilidades consistentes na qualidade dos registros, com poucos municípios alcançando classificação Excelente. A literatura aponta a incompletude como um desafio nos sistemas de informação no Brasil, principalmente com relação às variáveis como raça/cor e escolaridade, refletindo limitações estruturais que afetam diferentes contextos do país. Todos os municípios do Amazonas mostraram qualidade de preenchimento entre Bom e Excelente das variáveis sociodemográficas. A baixa incompletude de variáveis como escolaridade e beneficiários do governo é positiva, pois permitem a identificação de populações vulneráveis ao adoecimento. O registro do alcoolismo é essencial, por possuir forte associação com a infecção pela TB, podendo ser importante fator para o abandono do tratamento e piores desfechos. A alta proporção de incompletude de variáveis clínicas no Amazonas é preocupante, por serem campos que possuem a intenção de assegurar o acompanhamento da evolução da doença e tratamento. Os resultados da análise de incompletude parecem ter relação com as regiões de saúde do estado, podendo sugerir que fatores estruturais e organizacionais comuns a cada região influenciam a qualidade do preenchimento das informações. O alinhamento entre os padrões espaciais e as regiões de saúde reforça a relevância da regionalização da atenção à saúde na análise da completude dos dados e na formulação de estratégias de aprimoramento da vigilância em saúde.
Conclusões/Considerações Finais
Os municípios amazonenses apresentaram qualidade no preenchimento de dados sociodemográficos, o que favorece a compreensão do perfil populacional e o desenvolvimento de ações de prevenção e acompanhamento desse grupo. Apenas as variáveis clínicas apresentaram índices de preenchimento ruim, podendo indicar falhas no monitoramento da evolução dos casos e do tratamento. A heterogeneidade no preenchimento dos dados ao longo do estado revela desafios locorregionais para o manejo da TB que precisam ser melhor entendidos.
CELAS SEM AR: A BIOPOLÍTICA PUNITIVA DA TUBERCULOSE E O RACISMO AMBIENTAL EM UMA UNIDADE PRISIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Comunicação Oral
1 Instituto Aggeu Magalhães (IAM-FIOCRUZ/PE)
2 Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA)
Contextualização
O sistema prisional brasileiro contemporâneo consolida-se como um cenário de exceção permanente, onde o confinamento em massa e a arquitetura da exclusão reeditam lógicas coloniais de controle. Em Pernambuco, a crise do sistema carcerário é agudizada por um hiper-encarceramento seletivo que incide, prioritariamente, sobre corpos negros e periféricos. Nesse cenário, a Tuberculose (TB) deixa de ser compreendida apenas como uma patologia infectocontagiosa, mas como um marcador político da gestão de vidas consideradas descartáveis pelo Estado. A arquitetura do aprisionamento — caracterizada por celas insalubres, ausência absoluta de ventilação cruzada, umidade perene e superlotação aviltante — materializa o conceito de racismo ambiental em sua escala mais íntima. Aqui, o ambiente não é um cenário neutro, mas um dispositivo ativo de punição. A negação sistemática do acesso ao ar fresco e à luz solar opera uma necrogeografia carcerária, onde o controle da respiração torna-se um exercício de soberania sobre o corpo do outro. Este relato emerge da inserção de uma bacharel em Saúde Coletiva (SC) na Residência Multiprofissional em SC, confrontando a ética sanitarista com as vísceras de uma instituição desenhada para a anulação das subjetividades.
Descrição
Trata-se de um relato de experiência com abordagem qualitativa, ancorado no referencial teórico da biopolítica e necropolítica, articulado aos determinantes sociais da saúde. A análise foi conduzida a partir de uma perspectiva crítico-reflexiva da prática, utilizando a observação e registros de campo produzidos durante a inserção na Unidade Prisional de Vitória de Santo Antão. A vivência detalha a atuação da residente na rotina do serviço de saúde, onde a prática profissional distanciou-se do tecnicismo biomédico para focar na análise institucional e na vigilância territorializada. As atividades envolveram: o mapeamento de fluxos de contágio nos pavilhões; a realização de buscas ativas de sintomáticos respiratórios em ambientes onde a densidade demográfica inviabiliza o isolamento; e o manejo do Tratamento Diretamente Observado (TDO) como tecnologia leve de cuidado, pautada no vínculo. Como bacharel em SC, a atuação perpassou a mediação de conflitos entre a racionalidade sanitária e a lógica de segurança, tensionando a gestão para a garantia de direitos humanos. A prática envolveu, ainda, rodas de conversa com reeducandos e agentes, buscando desconstruir o estigma da TB enquanto "doença do crime" e reafirmando-a como patologia da negligência estatal.
Período de Realização
De 04/11/2024 à 26/02/2025.
Objetivo
Analisar criticamente a experiência de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva no sistema prisional pernambucano, identificando como a Tuberculose é instrumentalizada pela biopolítica punitiva e de que maneira o racismo ambiental estrutura a vulnerabilidade e o adoecimento dos corpos encarcerados.
Resultados
O controle da TB no sistema prisional revelou-se um desafio que ultrapassa a mera oferta de intervenções biomédicas, estando diretamente relacionado às condições estruturais do encarceramento. Os achados foram organizados em três eixos analíticos: 1. Ambiência prisional como determinante do adoecimento: caracterizada por superlotação e ausência de ventilação, onde a "cela sem ar" atua como acelerador biológico do adoecimento crônico; 2. Barreiras institucionais ao diagnóstico e cuidado: priorização da lógica de segurança, que restringe a circulação dos sujeitos e retarda a identificação de sintomáticos; 3. Estratégias de resistência sanitária: expressas na ampliação das buscas ativas territorializadas, uso do TDO e da escuta qualificada como tecnologias de cuidado. De forma transversal, evidenciou-se que o ambiente prisional não atua apenas como cenário, mas como agente ativo na produção do adoecimento, revelando que as iniquidades intramuros são estruturais e articuladas à forma como o cuidado é mediado por dispositivos de controle e segurança.
Aprendizado e Análise Crítica
A vivência consolidou a percepção de que o sanitarista no cárcere opera em uma zona de fronteira permanente entre o dever de cuidar e o aparato de controle. A análise crítica revela que a TB neste território é a expressão máxima do racismo ambiental institucionalizado: o Estado condena corpos pretos a respirar o ar saturado da sua própria negligência histórica. A biopolítica, nesse contexto, assume sua face negativa, onde o "deixar morrer" é administrado através da degradação planejada do ambiente de vida. A TB funciona como um termômetro social da injustiça; onde há TB persistente, há ausência de cidadania e negação de direitos. O combate à TB exige, antes de tudo, resistência à desumanização do cárcere. Conclui-se que o direito a respirar é a base inalienável de qualquer projeto democrático de saúde e que a Saúde Coletiva deve ocupar esses territórios de exceção para reafirmar que o SUS não termina no portão da penitenciária.
EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE E ADESÃO AO TRATAMENTO DA TUBERCULOSE: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA NO AMAZONAS
Comunicação Oral
1 FIOCRUZ / UEA
2 SES AM
3 UEA
Contextualização
A tuberculose permanece como um importante problema de saúde pública no Brasil, especialmente em regiões marcadas por desigualdades sociais, como o Amazonas, estando associada a fatores como insegurança alimentar e dificuldades de acesso aos serviços de saúde, que impactam na adesão ao tratamento.
Nesse contexto, a educação popular em saúde destaca-se como estratégia para promover o cuidado compartilhado, o fortalecimento de vínculos e a autonomia dos sujeitos.
A experiência foi desenvolvida na Policlínica Cardoso Fontes, entre setembro de 2024 e junho de 2025, no âmbito do projeto “Educar para controlar a tuberculose no Amazonas”, com a participação de 73 pacientes com tuberculose drogarresistente, além de familiares e profissionais de saúde.
O projeto teve como objetivo fortalecer a proteção social e a adesão ao tratamento por meio de ações educativas, apoio psicossocial e garantia de segurança alimentar. Foram realizadas cerca de 120 atividades, incluindo encontros semanais, cursos, seminários, rodas de conversa e ações comunitárias, como a distribuição de cestas básicas, além de capacitação de profissionais da rede estadual e municipal.
Descrição
Trata-se de um relato de experiência desenvolvido na Policlínica Cardoso Fontes, no âmbito do projeto “Educar para controlar a tuberculose no Amazonas”, com foco em pacientes com tuberculose drogarresistente, seus familiares e profissionais de saúde, visando fortalecer a adesão ao tratamento.
As ações envolveram estratégias de educação popular em saúde, como rodas de conversa semanais, orientações coletivas e produção de materiais educativos, abordando temas relacionados à doença, prevenção, direitos sociais e enfrentamento do estigma.
Também foram implementadas ações de cuidado integral, incluindo acompanhamento multiprofissional e apoio nutricional, com distribuição mensal de cestas básicas, reconhecendo a segurança alimentar como fator essencial para a adesão ao tratamento.
A experiência considerou os determinantes sociais da saúde, fortalecendo a rede de apoio familiar e o vínculo com a equipe de saúde. Ao final, foi realizado um seminário multiprofissional com participação de profissionais do SUS, voltado à qualificação para o manejo da tuberculose drogarresistente.
Período de Realização
A experiência teve duração de 10 meses, foi desenvolvida no ano de 2024, com inicio do mês de setembro, e finalizando e junho de 2025.
Objetivo
Educação em saúde de acompanhantes e familiares de pessoas com tuberculose, visando a importância do vínculo e apoio familiar durante o tratamento e ações de captação de pessoas com tuberculose que vivem em vulnerabilidade social, e distribuição de cesta básica para garantir segurança alimentar durante o tratamento de tuberculose. Bem como formação e Educação em Saúde para profissionais de Nível Técnico e Superior, e grupo de pessoas com tuberculose visando fortalecer uma atuação para a proteção social, efetivação do tratamento em pessoas acometidas pela Tuberculose no Estado do Amazonas.
Resultados
As ações desenvolvidas favoreceram a aproximação entre profissionais e pacientes, fortalecendo vínculos e a confiança no cuidado. As estratégias de educação popular ampliaram a compreensão sobre a tuberculose e estimularam a participação ativa dos pacientes, com destaque para o envolvimento dos familiares no apoio à adesão ao tratamento.
As atividades educativas contribuíram para o enfrentamento do estigma, promovendo a desmistificação da doença e formando pacientes e familiares como multiplicadores de informação.
Destacou-se ainda a distribuição de cestas básicas e o acompanhamento nutricional como estratégias fundamentais para a segurança alimentar, melhoria das condições de saúde e fortalecimento da adesão ao tratamento.
De modo geral, as ações resultaram na ampliação do conhecimento, redução de estigmas e impactos positivos na adesão ao tratamento.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência evidenciou, na prática, a relação direta entre condições sociais e o sucesso terapêutico, reforçando a necessidade de abordagens integrais no enfrentamento da tuberculose. O suporte alimentar, nesse contexto, mostrou-se não apenas uma ação complementar, mas uma estratégia fundamental de cuidado, ao garantir condições mínimas de subsistência e favorecer a adesão ao tratamento.
Entretanto, a interrupção do tratamento ainda se mostrou associada a determinantes sociais, emocionais e estruturais, evidenciando limites importantes das intervenções realizadas.
Apesar da oferta gratuita do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fatores como insegurança alimentar, fragilidades nas políticas públicas, estigma e preconceito permanecem como barreiras significativas no enfrentamento da tuberculose.
Assim, a experiência reforça a importância de considerar os determinantes sociais no cuidado à tuberculose, destacando a necessidade de estratégias intersetoriais que articulem saúde, assistência social e políticas públicas, contribuindo para uma abordagem mais integral, humanizada e centrada nas necessidades dos sujeitos.
ENTRE O INVISÍVEL E O NEGLIGENCIADO: A INFECÇÃO LATENTE DA TUBERCULOSE PARA ALÉM DOS SINTOMAS NO CONTROLE DA TUBERCULOSE
Comunicação Oral
1 UEA
2 FMT/HVD
Apresentação/Introdução
A tuberculose (TB) permanece como um importante problema de saúde pública global, fortemente enraizado nas desigualdades sociais e na pobreza. Longe de ser apenas uma doença infecciosa, a TB é também um importante marcador social que reflete as iniquidades estruturais que afetam populações vulneráveis. Neste contexto, a infecção latente da tuberculose (ILTB) assume papel estratégico, pois representa um reservatório invisível da doença e que passa a ser influenciado pelos mesmos determinantes socais que perpetuam a transmissão da TB ativa. Populações em situação de pobreza frequentemente enfrentam barreiras geográficas, econômicas e culturais para acessar diagnóstico e tratamento oportunos. A demora no diagnóstico aumenta o período de transmissibilidade, contribuindo para a manutenção da cadeia de transmissão.
Objetivos
Descrever como as vulnerabilidades sociais podem tornar a infecção latente da tuberculose um problema de saúde pública silencioso, sob o prisma de contatos e pacientes com tuberculose ativa.
Metodologia
Estudo de caso único, descritivo com abordagem qualitativa, vinculado à “Pesquisa Regional Prospectiva e Observacional em Tuberculose no Brasil” (Report Brazil), utilizando três fontes de evidências principais: documentos, entrevistas e observações diretas, realizado em centro de referência para tratamento de TB e ILTB em Manaus/AM. A coleta de dados resultou em trinta documentos emitidos pelas secretarias municipal e estadual de saúde e pela comissão intergestores bipartite do Amazonas, seis entrevistas com contatos e pacientes com TB ativa, uma observação direta com duração total de oito horas. O estudo foi realizado sob a anuência e aprovação do Comitê de Ética do centro de referência, com parecer consubstanciado de nº 6.509.794.
Resultados e Discussão
Os achados evidenciam um baixo nível de conhecimento entre contatos e pacientes com TB ativa acerca da ILTB, a maioria desconhece o conceito da infecção, não compreendendo sua condição de latência. Além disso, a maioria dos participantes não reconhecem a importância de realizar o rastreio, o diagnóstico e o tratamento para ILTB como estratégia para o controle da doença, o que contribui diretamente para a invisibilidade da ILTB no imaginário social, reforçando a percepção de que a TB só existe em sua forma ativa e sintomática. Esses resultados interpretados à luz dos determinantes sociais de saúde e das fragilidades nos processos de educação em saúde, evidenciam que a baixa escolaridade, o acesso limitado a informações seguras e condições de vulnerabilidade social podem influenciar diretamente na compreensão dos indivíduos sobre o processo saúde doença. No caso da ILTB, os desafios são maiores, pois se trata de uma condição assintomática, muitas vezes negligenciada tanto pelos serviços de saúde quanto pela população. A identificação e o tratamento da ILTB são estratégias essenciais para o controle da tuberculose, especialmente em grupos de alto risco, no entanto, a implementação dessas ações enfrenta dificuldades relacionadas à priorização de recursos, à adesão ao tratamento preventivo e à falta de conscientização sobre a importância da condição. Somado as barreiras sociais, encontra-se ainda barreiras estruturais e políticas que excluem a ILTB, os documentos analisados não incluem a infecção como um problema de saúde pública, assim como também não apresentam estratégias que visem diminuir as iniquidades causadoras de doenças.
Conclusões/Considerações Finais
A limitada compreensão sobre o conceito de ILTB, bem como sobre a relevância do rastreio, diagnóstico e tratamento preventivo, contribui para a manutenção da cadeia de transmissão e para o surgimento de novos casos de tuberculose ativa. Esse cenário reforça a necessidade de reconhecer a ILTB como componente central nas estratégias de enfrentamento da doença. Para além, a tuberculose e a ILTB são expressões de desigualdades sociais profundas, que refletem condições estruturais de vida e acesso desigual a direitos. O controle efetivo dessas condições depende não apenas de avanços técnicos e científicos, mas também de transformações sociais que promovam equidade e justiça social. Assim, a ILTB evidencia como a desigualdade social não apenas influencia a transmissão da tuberculose, mas também sua evolução clínica.
OS DESAFIOS DO TRATAMENTO DA TUBERCULOSE: UMA ÁNALISE SOB A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MANAUS
Comunicação Oral
1 Universidade Nilton Lins
Apresentação/Introdução
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, associada a populações que se encontram em vulnerabilidade social, e fortemente influenciada pelos determinantes sociais da saúde, como pobreza e baixo acesso a serviços básicos. A região norte do país concentra algumas das maiores incidências dessa condição, com destaque para o estado do Amazonas, cuja capital, Manaus, detém a maioria dos casos. Os efeitos
colaterais das medicações e o longo tempo de tratamento contribuem para o seu abandono, e são um dos principais fatores para a manutenção da elevada taxa de incidência da doença e um desafio para a Atenção Primária à Saúde (APS), que é responsável por grande parte do manejo da condição (rastreamento, diagnóstico, tratamento). Embora a tuberculose seja um tema muito discutido, ainda existem lacunas
no seu entendimento como fenômeno socialmente construído, sendo necessária a realização de estudos com abordagens que ultrapassem a visão biomédica, considerando os determinantes sociais que atravessam o cuidado.
Objetivos
Analisar, sob a perspectiva dos profissionais de saúde da APS em Manaus (AM), os fatores que contribuem para o abandono do tratamento da tuberculose.
Metodologia
Trata-se de estudo qualitativo, realizado com profissionais de saúde da cidade de Manaus, no ano de 2025. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas, que abordavam os principais
desafios para o seguimento do tratamento da tuberculose em cinco unidades de saúde, selecionadas contemplando uma unidade em cada distrito sanitário, e, posteriormente, analisados por meio de análise de conteúdo temática, considerando o referencial teórico dos determinantes sociais da saúde. Essa pesquisa faz parte do projeto de iniciação científica da Universidade Nilton Lins, intitulado “Desafios para a adesão ao Tratamento da Tuberculose em Manaus: Perspectiva dos Profissionais de Saúde” (número de CAAE: 74497223.4.0000.5015) apoiada pela FAPEAM, e os autores declaram não haver conflito de interesses.
Resultados e Discussão
Os resultados da pesquisa apontam que os principais fatores para o abandono do tratamento da tuberculose, sob uma perspectiva dos profissionais de saúde, na cidade de Manaus são: efeitos colaterais, vulnerabilidade social, percepção precoce de cura, barreiras na organização dos serviços de saúde e a insegurança alimentar. Dentre os quais, destaca-se a insegurança alimentar, que emerge como elemento importante na dificuldade de adesão e continuidade do tratamento. Segundo relatos dos profissionais, a terapia medicamentosa comumente é comprometida pela ausência da alimentação, que intensifica os efeitos colaterais e adversos das medicações, e favorece o abandono do tratamento, representando um fator que ultrapassa as competências profissionais e exige maior suporte social para garantir a continuidade. O contexto amazônico, especialmente o da cidade de Manaus, é marcado por iniquidades sistêmicas que se manifestam na dificuldade de continuidade de um tratamento longo como este, e favorece a alta incidência da doença que acomete sua população.
Conclusões/Considerações Finais
A pesquisa evidenciou que a continuidade do tratamento da tuberculose na cidade de Manaus é condicionada por determinantes sociais da saúde, principalmente a insegurança alimentar, que se mostra um fator estrutural ao intensificar os efeitos colaterais e adversos das medicações. A partir dos relatos dos profissionais, é possível inferir que o abandono do tratamento não pode ser compreendido apenas como
escolha do indivíduo, mas como um fenômeno social condicionado pelos determinantes sociais da saúde, que potencializam barreiras à conclusão da terapia. Para o enfrentamento desse desafio, são necessárias estratégias que integrem a saúde e as políticas sociais, para assegurar condições mínimas à população acometida, com articulação das esferas do governo e meios para superar as barreiras sociais do tratamento.
QUEM DEFINE A AGENDA DA TUBERCULOSE NO BRASIL? DISPUTAS, SILENCIAMENTOS E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DIAGNÓSTICA DO SUS
Comunicação Oral
1 Universidade do Estado do Amazonas
2 Universidade do Estado do Amazonas, Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD)
3 Universidade Federal de Roraima
4 Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
5 Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose (Art-TB/Brasil) Fórum Ongs Aids RS
6 Parceria Brasileira Contra TB - Stop TB Brasil
7 Centro de Pesquisa em Tuberculose/Instituto de Doenças do Tórax / UFRJ, Departamento de Processos e Fluxos em Saúde / Policlínica Universitária Piquet Carneiro / UERJ
Apresentação/Introdução
Quem define a agenda da tuberculose no Brasil? A resposta está nos documentos que definem o problema, priorizam as soluções e determinam quem tem voz no processo. O MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) é o principal desses documentos: com sua arquitetura de comitê de revisão, indicadores por eixo estratégico e mecanismos de articulação, o MAF-TB não é apenas um instrumento técnico — é uma arena política onde se decide o que conta como problema e o que conta como solução. Analisá-lo com o framework de Kingdon (2003) — fluxos de problema, política e solução; janelas de oportunidade — revela quais vozes têm assento, quais são excluídas e onde estão as janelas que a sociedade civil pode ocupar. O Decreto Brasil Saudável (11.908/2024), a Resolução CNS 709/2023 e o Relatório Voluntário Nacional Brasileiro (ONU, 2024) configuram o contexto normativo em que essa disputa ocorre — com a série histórica dos Relatórios Luz (GTSC A2030, VI–IX, 2022–2025) como instrumento independente de disputa epistêmica que o próprio governo reconheceu no Relatório Voluntário Nacional de 2024.
Objetivos
Analisar os processos de formação da agenda da tuberculose no SUS a partir do framework de análise de políticas de saúde (Kingdon, 2003) e da perspectiva decolonial, examinando o MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) como arena de disputa, a Res. CNS 709/2023 e o Brasil Saudável como mecanismos de democratização dessa arena, e a série histórica dos Relatórios Luz (GTSC A2030, VI–IX, 2022–2025) como instrumento independente de disputa epistêmica — com seus ganhos e seus limites analíticos.
Metodologia
Análise de políticas com perspectiva decolonial e framework de Kingdon: (1) análise interna do MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) como arena política — composição do comitê de revisão, definição de problemas, hierarquia de soluções, participação da sociedade civil, lacunas; (2) análise da Res. CNS 709/2023 e do Decreto Brasil Saudável (11.908/2024) como mecanismos de democratização da arena; (3) análise do Relatório Nacional Voluntário Brasileiro (ONU, 2024) como documento de prestação de contas sobre a agenda; (4) análise crítica da série histórica dos RLs VI–IX como instrumento de disputa — com seus ganhos e limites; (5) documentos da ART-TB Brasil (CNS, 2024), REDE-TB, RJAT, Rede EnfTB e OneImpact Brasil. Dispensado de aprovação ética (Res. CNS 510/2016).
Resultados e Discussão
A análise do MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) com o framework de Kingdon revela três padrões: no fluxo de problema, o MAF-TB define a TB como problema epidemiológico e operacional, mas não como problema de racismo estrutural, de colapso do vínculo empregatício ou de crise climática — o que exclui soluções que não são epidemiológicas ou operacionais. No fluxo de solução, as soluções priorizadas são tecnológicas (expansão do TRM-TB, novos diagnósticos) e de gestão (articulação intersetorial), mas não estruturais (formalização de vínculos, reforma fiscal para saúde, equidade racial). No fluxo de política, a janela mais importante é o ciclo de revisão bianual — que a ART-TB Brasil no CNS (2024) pode ocupar com evidências alternativas. A Resolução CNS 709/2023 e o Brasil Saudável (2024) abrem potencialmente a arena — mas a abertura não é automática e exige pressão organizada. O Relatório Voluntário Nacional (ONU, 2024) é um dado analítico relevante: ao reconhecer o trabalho do GTSC A2030 como fonte de monitoramento independente, o governo legitima os Relatórios Luz como instrumento de disputa epistêmica — o que muda a natureza da relação entre o Estado e a série histórica. A análise crítica dos próprios RLs revela um limite que as Ciências Sociais em Saúde precisam nomear: a série histórica é forte em documentar o problema, mas menos desenvolvida em analisar os documentos de política por dentro — o que o presente trabalho procura superar.
Conclusões/Considerações Finais
A agenda da tuberculose no Brasil é construída em arenas onde algumas vozes têm assento permanente e outras entram apenas por pressão organizada. O MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) é a principal dessas arenas — e o framework de Kingdon revela onde estão as janelas de oportunidade que a ART-TB Brasil, a Parceria Brasileira Contra a Tuberculose, a REDE-TB, a Rede EnfTB e os comitês comunitários podem ocupar: o ciclo de revisão, a definição dos indicadores, a composição do comitê. O CSHS em Manaus pode deliberar que o ciclo de revisão do MAF-TB inclua participação vinculante dos povos originários e da sociedade civil com poder de veto sobre indicadores — transformando a arena de forma estrutural, não episódica.
Realização: