Programa - Comunicação Oral Curta - COC31.1 - Violências, territórios, gênero, raça e sexualidade
18 DE SETEMBRO | SEXTA-FEIRA
08:30 - 10:00
08:30 - 10:00
DESIGUALDADE ECONÔMICA E TAXAS DE HOMICÍDIO EM BELO HORIZONTE NO PERÍODO 2022 A 2024
Comunicação Oral Curta
1 UFMG
2 Fiocruz Minas
Apresentação/Introdução
A violência configura-se como um grave problema de saúde pública e social em escala global, sendo responsável por mais de 1,3 milhão de mortes anuais decorrentes de formas auto infligidas, interpessoais e coletivas, com predomínio da violência interpessoal, também denominada homicídio. Entretanto, a violência apresenta padrões espaciais marcantes, com variações entre e dentro de países, regiões e cidades, incidindo de forma desproporcional sobre grupos em situação de vulnerabilidade e configurando-se como um dos indicadores mais sensíveis das desigualdades sociais no espaço urbano.
Objetivos
Descrever a distribuição espacial da taxa de homicídios nos territórios de abrangência das Unidades Básicas de Saúde de Belo Horizonte, no período de 2022 a 2024.
Metodologia
A partir de dados harmonizados do projeto “Mortalidade e morbidade por violência e segregação residencial econômica: desenvolvimento de soluções locais orientadas por sistemas complexos” foram analisados os dados georreferenciados dos óbitos por violência (Capítulo XX, CID-10 com os códigos X85-Y09, Y871 e Y35) registrados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Os dados populacionais e rendimento nominal médio mensal das pessoas responsáveis pelo domicilio foram obtidos do Censo demográfico de 2022. Os dados foram agregados por áreas de abrangência, que correspondem à unidade territorial de organização da Atenção Básica, definida com base nos princípios da territorialização. O Índice de Moran Local foi utilizado para identificar os agrupamentos espaciais.
Resultados e Discussão
Os resultados evidenciam uma distribuição espacialmente desigual dos óbitos por violência no território de Belo Horizonte, revelando padrões de concentração e rarefação que refletem as desigualdades socioespaciais da cidade. A análise em nível das ABS permite identificar áreas com maior intensidade de ocorrência, oferecendo subsídios para a compreensão da dinâmica territorial da violência letal e para o direcionamento de políticas públicas. Logo, ao contabilizar os óbitos por violência classificados no Capítulo XX da CID-10 (códigos X85–Y09, Y87.1 e Y35), foram registrados 821 casos, distribuídos em 676 setores censitários e 144 Áreas de Abrangência de Saúde (ABS). Evidencia-se que a taxa de homicídios apresentou variação entre 2,11 e 168,54 por 100 mil habitantes, ao passo que o número absoluto de casos de homicídios oscilou entre 1 e 15 por ABS. A configuração espacial dos homicídios, entretanto, não pode ser compreendida de forma isolada, demandando sua análise articulada à distribuição territorial da renda, a fim de evidenciar possíveis relações entre desigualdade socioeconômica e violência letal. O resultados revelaram que renda e violência tendem a se opor espacialmente, quanto maior a renda, menor a taxa de homicídios ao redor e quanto menor a renda, maior a exposição à violência do entorno. Logo, contextos territoriais que apresentam maior privilégio socioeconômico com a renda é alta, apresentaram menores taxas de violência. Os homicídios expressam a síntese das desvantagens urbanas, enquanto a segregação socioespacial constitui uma das manifestações mais evidentes das desigualdades sociais, ao refletir a distribuição desigual de oportunidades no acesso a bens, recursos e serviços, com repercussões diretas nas condições de saúde da população. Nessa direção, os resultados apontam para uma determinação social sobre a distribuição espacial da ocorrência de violência letal, na medida em que a distribuição de renda no espaço urbano é socialmente determinada pelas diferentes inserções das populações nos mundos do trabalho, mediadas pela distribuição dessas mesmas populações nos tecidos urbanos sob a mercantilização do território urbano.
Conclusões/Considerações Finais
A distribuição espacial das taxas de homicídio nas áreas de abrangência das Unidades Básicas de Saúde em Belo Horizonte mostrou-se heterogênea e apresentou autocorrelação espacial negativa com o rendimento médio do responsável pelo domicílio. Nesse sentido, os serviços de Atenção Básica à Saúde assumem papel estratégico na identificação, no acolhimento e no enfrentamento das situações de violência, dada sua proximidade com os territórios. Assim, o avanço na qualidade da atenção e do acesso, orientado pelos princípios da justiça social e da integralidade, deve estar ancorado em uma análise contextualizada das dinâmicas territoriais. Além disso, tendo em vista que a violência urbana é um fenômeno multifacetado, ações intersetoriais de base territorial com efeitos de distribuição de renda e geração de empregabilidade tornam-se necessárias para o enfrentamento da violência nos diferentes territórios.
DESIGUALDADES TERRITORIAIS NA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMAZONAS: UMA ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA
Comunicação Oral Curta
1 UEA
2 UNINORTE
Apresentação/Introdução
A magnitude e a persistência da violência contra a mulher configuram-se como um grave problema de saúde pública, estando diretamente relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), que visa alcançar a igualdade de gênero e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas (WHO, 2021; ONU, 2015). Na região Norte do Brasil, especialmente no estado do Amazonas, as condições geográficas, a dispersão populacional e as dificuldades de acesso aos serviços de saúde e proteção contribuem para desigualdades na distribuição e na notificação dos casos (Cerqueira et al., 2023; Garnelo et al., 2018).
Objetivos
Descrever o perfil epidemiológico dos casos de violência contra a mulher no estado do Amazonas.
Metodologia
Trata-se de um estudo epidemiológico, descritivo, de abordagem quantitativa, realizado a partir de dados disponíveis no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Considerou-se para o cálculo da taxa de notificação por municípios as estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Foram incluídas notificações registradas no período de 2020 a 2025, no estado do Amazonas, considerando exclusivamente indivíduos do sexo feminino. As variáveis analisadas incluíram raça/cor, escolaridade, tipo de violência, local de ocorrência e perfil do agressor. Foram excluídas as notificações referentes à violência autoprovocada.
Resultados e Discussão
Entre 2020 e 2025, foram registradas 30.014 notificações de violência contra a mulher no Amazonas, observando-se maior frequência no ano de 2025 (7.035) em relação a 2020 (2.846), o que pode refletir tanto a ampliação da ocorrência da violência quanto melhorias nos sistemas de notificação e vigilância em saúde (Waiselfisz, 2015; Cerqueira et al., 2023). No que se refere à distribuição territorial, verificaram-se importantes desigualdades entre as microrregiões do estado. Observou-se distribuição territorial desigual, com Manaus concentrando o maior número absoluto de casos (13.521), porém com taxas inferiores (57,8 a 118/100 mil habitantes) às de microrregiões do interior. Destacam-se microrregiões como Tefé, Juruá, Rio Negro e Rio Preto da Eva, que apresentaram taxas mais elevadas de violência contra mulheres ao longo do período analisado, com valores superiores a 300 casos por 100 mil habitantes em alguns anos, como observado em Tefé (454/100 mil em 2024) e Juruá (300,1/100 mil em 2025). Esses achados sugerem possíveis desigualdades no acesso à rede de proteção e aos serviços de saúde, especialmente em regiões mais remotas (Garnelo et al., 2018; Viana et al., 2015). Em relação ao perfil das vítimas, identificou-se maior concentração de casos entre adolescentes e mulheres jovens, especialmente nas faixas etárias de 10 a 14 anos e 20 a 29 anos, padrão também observado em estudos nacionais sobre violência de gênero (Cerqueira et al., 2023). Quanto à raça/cor, observou-se maior frequência de notificações entre mulheres pardas corresponde a 78,2%, seguidas por mulheres indígenas (12,6%), indicando a sobreposição de vulnerabilidades sociais e raciais na ocorrência da violência, conforme discutido na literatura sobre iniquidades em saúde (Barata, 2009; Cerqueira et al., 2023). Esse padrão reforça a importância de abordagens interseccionais na análise do fenômeno. No que diz respeito à escolaridade, observou-se elevado registro de notificações entre mulheres com menor nível de instrução, especialmente aquelas com ensino fundamental incompleto (34%), o que está associado a maiores vulnerabilidades sociais e menor acesso a recursos de proteção (Waiselfisz, 2015). Destaca-se, ainda, a elevada proporção de registros ignorados ou não preenchidos (30,7%), o que evidencia limitações na qualidade da informação e possíveis invisibilidades no perfil das vítimas, aspecto já apontado em estudos sobre sistemas de informação em saúde (Lima et al., 2009). Quanto ao local de ocorrência, a residência foi o principal cenário da violência, concentrando 68,2% dos casos notificados ao longo do período analisado. Quanto ao perfil do agressor, a frequência mais comum foi de agressores íntimos e familiares: pai, padrasto, filho, irmão, cônjuge, ex-cônjuge, namorado e ex-namorado (41,7%), seguido de amigos/conhecidos (17,8%) e desconhecidos (11%). Esses dados apontam para a centralidade da violência doméstica e reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no espaço privado (Lima et al., 2009; Cerqueira et al., 2023).
Conclusões/Considerações Finais
No contexto atual, a violência contra a mulher no Amazonas revela marcantes desigualdades territoriais, mais acentuadas nas microrregiões do interior do estado. Os achados evidenciam a sobreposição de desigualdades territoriais e sociais na ocorrência da violência, associadas a fragilidades na rede de proteção, reforçando a necessidade de estratégias intersetoriais e territorialmente sensíveis, orientadas por uma abordagem interseccional no enfrentamento do problema.
TÍTULO: HOMICÍDIOS DE MULHERES NEGRAS NO SUDESTE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE TEMPORAL DAS DESIGUALDADES RACIAIS (2000–2022)
Comunicação Oral Curta
1 USP
2 UTFPR
Apresentação/Introdução
Historicamente, a mulher negra pertence a um grupo de indivíduos de maior vulnerabilidade e risco social, sendo vítima das diversas formas de violência, pois se trata de um grupo social com maior desproteção e desigualdade estrutural histórica. Dados oficiais mostram que o Brasil é um dos países mais violentos para a população feminina, sendo as mulheres negras alvo devido a subalternidade imposta pelo racismo na sociedade.
Objetivos
Os objetivos são: (a) Descrever a evolução da taxa anual de homicídios de mulheres nas unidades da federação (UF) da região sudeste do Brasil, de 2000 a 2022, com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do DATASUS; (b) a partir de um modelo estatístico, buscar possíveis pontos de mudança na evolução destas taxas; e (c) comparar as taxas encontradas com aquelas observadas em mulheres brancas.
Metodologia
Estudo ecológico de séries temporais com dados secundários, considerando apenas os registros oficiais classificados como homicídio (códigos X85 a Y09 e Y35 da Classificação Internacional de Doenças, CID-10). O SIM é alimentado pelas declarações de óbitos, onde não há classificação da morte como feminicídio, este estudo utiliza o termo “homicídio de mulheres”, o que inclui tanto os casos relacionados a questões de gênero, quanto os casos envolvendo criminalidade em geral. A técnica "Bayesian Estimator of Abrupt Change, Seasonal Change and Trend (BEAST)" foi usada para a análise dos dados, incluindo a detecção de pontos de mudanças nas séries temporais.
Resultados e Discussão
Para a série de dados de homicídios de mulheres negras em Minas Gerais, o modelo BEAST detectou dois pontos de mudança, em 2004 e 2011. No primeiro período, até 2023, observou-se um aumento nas taxas, de 2,91 para 4,22 casos por 100 mil mulheres em 2000 e 2003, respectivamente, com variação percentual anual (APC) de 15,1%, (IC95% 0,73% a 31,5%). Entre 2004 e 2010, as taxas mantiveram-se estáveis (APC 0,27%, IC95% -1,8% a 2,4%, p = 0,77), e a partir de 2011, notou-se uma grande redução das taxas (APC -6,8%, IC95% -8,4% a -5,1%). Em 2022, a taxa de homicídios era de 2,62 casos por 100 mil mulheres. No Espírito Santo, notou-se um grande aumento das taxas entre 2000 e 2009 (APC 10,3%, IC95% 7,53% a 13,2%), seguido de uma grande redução a partir de 2010 (APC -6,7%, IC95% -8,2% a -5,1%). As taxas de homicídios foram observadas em 5,90, 14,97 e 5,50 casos por 100 mil mulheres em 2000, 2009 e 2022, respectivamente. No estado do Rio de Janeiro, as taxas de homicídios reduziram de 8,67 casos por 100 mil mulheres em 2000 para 4,88 em 2012 (APC -5,9%, IC95% -7,0% a -4,7%), sendo este período seguido por outro com um menor decrescimento (APC -3,6%, IC95% -5,7% a -1,4%). No estado de São Paulo, as taxas eram de 7,93 e 7,37 casos por 100 mil mulheres, em 2000 e 2003, respectivamente, com pouca variação nesse período. A partir de 2004, as taxas reduziram progressivamente, atingindo 1,63 casos por 100 mil mulheres em 2022 (APC -6.1%, IC95% -7,5% a -4,7%). Em todas estas UFs, as taxas de homicídios de mulheres negras eram maiores que as taxas observadas em mulheres brancas, quando feitas comparações a cada ano, exceto para o estado de São Paulo, onde as taxas se tornaram próximas a partir de 2004. A significante redução das taxas de homicídios observadas no período em estudo pode ser associada a investimento em ações de segurança pública, mudanças socioeconômicas com melhoria da qualidade de vida e novos paradigmas culturais, e legislações voltadas ao porte de armas e à defesa das mulheres. Entretanto, é preciso considerar a possibilidade de haver uma série de “homicídios ocultos” no SIM, ou seja, homicídios que não são oficialmente registrados como tal. Além disso, para estimar o número de homicídios não registrados é necessário levar em conta os casos em que não há certidão de óbito (por exemplo, quando os autores ocultam os corpos das vítimas). Estas situações podem ser comuns nas populações em maior vulnerabilidade, pois temos a violência em "lugares sociais" marcados por desigualdades históricas.
Conclusões/Considerações Finais
Os resultados descrevem a evolução das taxas de homicídios de mulheres negras nos estados da região sudeste do Brasil entre 2000 e 2022, com variações significativas ao longo do período. Apesar de reduções importantes, especialmente após 2011 em Minas Gerais e depois de 2010 no Espírito Santo, as taxas permaneceram superiores àquelas observadas entre mulheres brancas, destacando a persistente desigualdade racial. Em São Paulo, as taxas se aproximaram, porém ainda refletem o cenário de vulnerabilidade enfrentado por mulheres negras. Existe a necessidade de aprimorar os sistemas de registro, intensificar ações de proteção e garantir políticas efetivas de combate à violência, visando a equidade e a segurança das mulheres negras. Pois, o racismo estrutural é o fator determinante desse recorte na letalidade, perpetuando uma hierarquia racial que expõe mulheres negras a insegurança e vulnerabilidade social.
AS NUANCES E LACUNAS DO CONSENTIMENTO SEXUAL: UMA REVISÃO DE ESCOPO DA LITERATURA
Comunicação Oral Curta
1 IFF/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
A América Latina e Caribe contam com altos índices de violência contra as mulheres e desafios para a sua erradicação (Blay et al., 2019, p.212). A especificidade da gravidade do feminicídio nesses territórios provém de uma matriz colonial, patriarcal e machista. No Brasil, a violência contra meninas e mulheres é um grave problema de saúde pública e define-se como “todo ato resultante das relações de gênero que cause morte, dano físico, sexual, psicológico, patrimonial e moral” (Alcântara et al., 2023).
Em 2024, enquanto o número de mortes violentas diminuiu, houve um aumento de 0.7% na taxa de feminicídios e 0.8% de estupros em relação a 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025). É importante mencionar que o estupro compõe o núcleo das estatísticas de violência sexual graças à sua centralidade simbólica na dominação sexual, sendo o tipo penal que mais expressa o atravessamento entre violência e gênero (Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2024). Nesse sentido, o consentimento se tornou centralizador para distinguir as interações amorosas e sexuais das violências sexuais.
O consentimento é uma categoria que constitui um modelo de regulação jurídica da sexualidade e o principal critério para a definição da licitude de um ato sexual (Fernandes et al, 2020). Os seus diversos usos, assim como a falta de definição e de legislação específicas, refletem na complexidade de seu emprego para qualificar ou não uma violência sexual. Além disso, a assistência às vítimas, o suporte nas instituições e os julgamentos ainda enfrentam um cenário marcado por opressões de gênero, raça, classe e demais marcadores sociais. E o que tem sido dito sobre consentimento na América Latina, especialmente no Brasil? O projeto busca investigar essa questão por meio da metodologia de revisão de escopo da literatura.
Objetivos
Como objetivos, busca analisar consensos e disputas em torno do conceito de consentimento na literatura; identificar como o conceito de consentimento se manifesta nas ações das entidades selecionadas na literatura cinzenta; e analisar possíveis lacunas na compreensão do conceito de consentimento à luz da literatura feminista nacional/internacional.
Metodologia
Para a pesquisa, a direção adotada foi a de analisar o que a literatura brasileira e com dados latino-americanos estão trazendo sobre o tema do consentimento sexual, a partir de uma Revisão de Escopo que se faz relevante, uma vez que busca investigar o que vem sendo estudado sobre o consentimento, além de apontar lacunas, como um “mapeamento” da literatura.
Em relação ao protocolo, o trabalho seguirá as diretrizes do Joanna Briggs Institute (JBI), que compreendem a formulação da questão, a identificação e seleção dos estudos, a extração e análise dos dados e o relato dos resultados (Ardenghi & Sanches, 2024). A questão de pesquisa foi elaborada por meio da estratégia PCC (População, Conceito e Contexto), sendo “População” os participantes e suas características relevantes; “Conceito” o conceito central que orienta a investigação; e “Contexto” o cenário, podendo ser geográfico e/ou social (Moreira; 2023; p.41):
para o presente projeto, permanece a população “mulheres”, o conceito central “o consentimento sexual” e o contexto, “América Latina”.
O resultado foi a pergunta central: "Quais são os desafios da centralidade do consentimento para a compreensão e o enfrentamento da violência sexual contra mulheres?"
Resultados e Discussão
A pesquisa realizada até o momento, diante de poucos dados brasileiros, levou-me a incluir também a literatura internacional, desde que contivesse dados brasileiros e/ou latino-americanos. Ainda que a violência contra meninas e mulheres não seja um fenômeno exclusivo de países da região latino-americana, ela se destaca em dados estatísticos, com taxas notavelmente superiores (Sarango et al., 2025).
Como resultado, os artigos que contêm dados Latino-americanos entre 2000 e 2025 totalizaram 56, divididos em artigos, resenhas, relatórios, teses e dissertações. Dentre eles, nenhum aborda e problematiza apenas o termo “consentimento sexual”. Em relação à literatura cinzenta, foram identificados materiais de entidades que centralizam e/ou contribuem para debates sobre pautas de gênero, direitos, violência e saúde, em formato de relatórios, artigos, dossiês, boletins e/ou anuários entre 2020 e 2025. Das selecionadas, permaneceram: ONU e ONU Mulheres; UNFPA; Me Too Brasil; Instituto Patrícia Galvão; AzMina; Themis; Portal Catarinas e CEPIA.
Conclusões/Considerações Finais
Canalizar as discussões em torno da violação de direitos no ato de consentir limita sua complexidade e sua sutileza, reduzindo o debate, enquanto o número de violência contra as mulheres segue em aumento. No Brasil, ainda que não haja legislação específica, as leis e os ativismos demarcam as fronteiras do consentimento. No entanto, os diferentes modos de relações as desafiam e refazem (Fernandes et al., 2020), evidenciando o tensionamento do consentimento nos planos íntimo e público/político. Do que estamos falando?
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SOFRIMENTO PSÍQUICO E DESIGUALDADES DE GÊNERO: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Comunicação Oral Curta
1 UFRR
Apresentação/Introdução
A violência doméstica contra mulheres configura-se como um problema de saúde pública, social e de direitos humanos, manifestando-se por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e/ou patrimoniais. Trata-se de um fenômeno historicamente produzido e sustentado por desigualdades de gênero, que se expressa em diferentes contextos sociais, culturais e territoriais, afetando de forma desigual mulheres atravessadas por marcadores como raça, classe e condições de vulnerabilidade. Mais do que desencadear agravos individuais, essa forma de violência produz sofrimento psíquico e social, comprometendo a autonomia, o bem-estar e as possibilidades de cuidado. Nesse sentido, compreender os impactos da violência doméstica sobre a saúde mental das mulheres exige uma análise crítica que considere as relações de poder, a naturalização da violência e os limites das respostas institucionais.
Objetivos
Analisar, a partir da literatura científica, os impactos da violência doméstica na saúde mental de mulheres, com ênfase na produção social do sofrimento e em seus atravessamentos por desigualdades de gênero, raça, classe e território.
Metodologia
Trata-se de um relato de pesquisa, do tipo revisão de literatura, realizado por meio da análise de artigos científicos publicados em bases da área da saúde e das ciências sociais, como Google Scholar e SciELO. Foram utilizados descritores relacionados à violência doméstica, saúde mental, sofrimento psíquico e mulheres, em português e inglês. Como critérios de inclusão, consideraram-se estudos disponíveis na íntegra que abordassem diretamente a relação entre violência doméstica e seus impactos na saúde mental de mulheres, priorizando discussões sobre sofrimento psíquico, desigualdades sociais e implicações para o cuidado. Como critérios de exclusão, foram desconsiderados estudos sem relação direta com a temática, que abordassem outras formas de violência não relacionadas ao contexto doméstico ou que não tratassem especificamente da saúde mental das mulheres, bem como produções sem rigor científico compatível com os objetivos da pesquisa.
Resultados e Discussão
Os estudos analisados evidenciam que a violência doméstica produz repercussões significativas na saúde mental das mulheres, expressas em sofrimento psíquico, medo, insegurança, isolamento, baixa autoestima, sentimentos de impotência e dificuldades no rompimento do ciclo de violência. A literatura também aponta que tais impactos não podem ser compreendidos de forma dissociada dos contextos sociais em que a violência ocorre, uma vez que fatores econômicos, culturais e territoriais intensificam experiências de vulnerabilidade e aprofundam os danos à saúde mental.
Nesse contexto, a violência doméstica aparece articulada a uma estrutura social marcada por desigualdades de gênero, na qual padrões patriarcais contribuem para a naturalização da dominação masculina e da submissão feminina. Soma-se a isso a recorrência de processos de culpabilização das mulheres em situação de violência, tanto no âmbito social quanto institucional, o que favorece o silenciamento e dificulta a busca por apoio e proteção. Além disso, os estudos indicam que raça, classe e território atravessam de forma decisiva a experiência da violência e o acesso ao cuidado, evidenciando que seus efeitos não se distribuem de maneira homogênea.
Destaca-se, ainda, que a produção científica nacional apresenta lacunas quanto à abordagem quantitativa e qualitativa da relação entre violência doméstica e sofrimento psíquico em perspectiva interseccional, o que reforça a necessidade de ampliar pesquisas comprometidas com leituras situadas e não universalizantes. Assim, a discussão sobre saúde mental, no campo da Saúde Coletiva, demanda práticas de cuidado sensíveis às desigualdades, às experiências territoriais e à pluralidade de modos de vida das mulheres.
Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que a violência doméstica produz impactos profundos na saúde mental das mulheres, que ultrapassam a lógica estritamente individual e devem ser compreendidos como expressão de processos sociais, históricos e relacionais. Os achados evidenciam que o sofrimento decorrente da violência é atravessado por desigualdades de gênero, raça, classe e território, o que reforça a complexidade do fenômeno e a necessidade de abordagens ampliadas no campo da saúde. Diante disso, destaca-se a importância do fortalecimento de estratégias de prevenção, acolhimento e cuidado integral que considerem as especificidades dos contextos vividos pelas mulheres, bem como da ampliação da produção científica sobre a temática, de modo a subsidiar práticas mais críticas, situadas e sensíveis às desigualdades.
VIOLÊNCIA SEXUAL E DESIGUALDADES TERRITORIAIS NO NORDESTE BRASILEIRO: EVIDÊNCIAS DO RELATÓRIO ANUAL SOCIOECONÔMICO DA MULHER (RASEAM) 2025
Comunicação Oral Curta
1 Discente do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFMA
2 Discente do Curso de Geografia Licenciatura da UFMA
3 Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFMA
Apresentação/Introdução
A violência contra as mulheres é um processo histórico associado ao controle de sua sexualidade, no qual a violência sexual, especialmente o estupro, atuou como mecanismo de dominação e disciplina dos corpos femininos (Lerner, 2019). Embora estruturada nessas relações de poder, esse tipo de violência, manifesta-se de forma desigual no território, sendo influenciada por contextos socioespaciais específicos. Nesse sentido, Simon (2023) demonstra que a violência de gênero ultrapassa a dimensão individual, ao se inscrever na organização do espaço e evidenciar padrões territoriais que demandam análise geográfica.
No contexto brasileiro, a violência contra as mulheres apresenta elevada incidência, destacando-se o Nordeste como uma região em que tais dinâmicas assumem particular relevância, diante das desigualdades sociais e infraestruturais da região em comparação às demais regiões do país. Nessa perspectiva, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) reúne dados sistematizados sobre a realidade das mulheres no Brasil, constituindo-se como uma importante base para a análise territorial da violência sexual, especialmente no recorte nordestino.
Objetivos
Analisar as notificações de violência sexual registradas no RASEAM 2025, com recorte nos estados do Nordeste brasileiro, para identificar sua distribuição territorial e possíveis padrões regionais. Especificamente, pretende-se examinar os indicadores disponíveis no relatório, observar a incidência dos casos entre os estados nordestinos e contribuir para uma leitura geográfica do fenômeno a partir dos dados socioeconômicos sistematizados pelo RASEAM.
Metodologia
A pesquisa foi desenvolvida com abordagem quanti-qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com base em dados secundários do RASEAM 2025. Essa abordagem permitiu articular a leitura dos indicadores com sua interpretação geográfica, tanto em escala regional quanto na desagregação por estado.
Os dados foram selecionados, organizados e sistematizados em tabelas, possibilitando a análise comparativa entre os estados nordestinos. Em seguida, foram elaborados mapas coropléticos no QGIS (Versão 3.34) para representar sua distribuição espacial das notificações. Também foram utilizados indicadores complementares do próprio RASEAM e de outras fontes, com o objetivo de contextualizar a realidade socioeconômica das mulheres na região. Por fim, foi produzido um mapa relacionando a distribuição dos casos com a localização das Casas da Mulher Brasileira no Nordeste, buscando articular a ocorrência das notificações com a presença desses equipamentos de acolhimento.
Resultados e Discussão
Em termos nacionais, as ocorrências policiais de estupro de mulheres permaneceram em patamar elevado, com 71.892 registros em 2024, em comparação aos 72.939 em 2023. No Nordeste, o volume agregado alcançou 14.454 ocorrências em 2024, ligeiramente inferior às 14.599 de 2023, indicando a manutenção de níveis elevados de incidência na região. Entre os estados nordestinos, a Bahia concentrou o maior número absoluto de casos em 2024 (4.015), seguida por Pernambuco (2.298), Ceará (1.756) e Maranhão (1.610). Esses números ilustram que a violência sexual não se distribui de forma homogênea no espaço regional, mas se concentra de modo desigual entre as unidades federativas.
Quando observada a taxa por 100 mil mulheres, o quadro revela maior intensidade relativa no Piauí (69,8), no Rio Grande do Norte (62,3) e em Sergipe (55,1) em 2024. Em 2023, os maiores coeficientes estavam em Sergipe (69,1), Rio Grande do Norte (65,6) e Bahia (59,5), o que mostra alterações na hierarquia regional dos estados mais afetados. Essa leitura torna-se mais significativa ao ser confrontada com a rede de proteção, uma vez que Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Pernambuco e Alagoas não possuem Casa da Mulher Brasileira em funcionamento. Entre esses estados, Rio Grande do Norte e Sergipe figuram entre as maiores taxas regionais, enquanto a Paraíba apresenta aumento expressivo em 2024, passando de 24,5 para 48,6 por 100 mil mulheres. Assim, a distribuição dos casos, associados à localização dos equipamentos de acolhimento, indica uma configuração territorial desigual da violência sexual e demonstra uma cobertura institucional ainda concentrada e insuficiente no Nordeste.
Conclusões/Considerações Finais
Os resultados evidenciam que a violência sexual no Nordeste brasileiro se insere em um contexto mais amplo de desigualdades socioeconômicas e territoriais que caracterizam a violência na região, uma vez que os dados do RASEAM 2025 apontam o descompasso entre manutenção da violência e a rede de proteção. Nessa perspectiva, ao considerar a violência sexual como fenômeno geográfico, compreende-se que sua ocorrência não se dissocia das condições concretas do território, sendo expressa por meio de uma distribuição desigual dos casos e pela concentração limitada de equipamentos de acolhimento, como as Casas da Mulher Brasileira.
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E PROCESSOS DE SILENCIAMENTO: IMPLICAÇÕES DO MODO DE ENTREVISTA PARA A VISIBILIDADE DO PROBLEMA
Comunicação Oral Curta
1 Universidade Federal de Minas Gerais
Apresentação/Introdução
A violência contra as mulheres é um fenômeno social marcado por desigualdades de gênero e pelo silêncio que envolve essas experiências, dificultando seu relato e sua mensuração. A produção de dados sobre esse fenômeno não é neutra, sendo influenciada pelas condições em que o relato ocorre. Em inquéritos de saúde, a forma como os dados são coletados influencia o relato das mulheres. Assim, a revelação de experiências de violência depende não apenas do que foi vivido, mas também das condições em que ocorre a entrevista. Aspectos como privacidade, segurança e mediação do entrevistador podem influenciar a disposição das mulheres em revelar situações de violência, afetando a visibilidade estatística do problema. Nesse sentido, investigar como diferentes modos de coleta afetam o relato de violência é fundamental, pois os dados não apenas registram o fenômeno, mas também determinam sua visibilidade, com implicações diretas no reconhecimento do problema e na formulação de políticas públicas.
Objetivos
Analisar a associação entre o modo de aplicação do questionário e o relato de violência entre mulheres no Brasil, problematizando seu impacto na produção de informações e na visibilidade da violência.
Metodologia
Estudo transversal com dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2019, incluindo mulheres de 18 anos ou mais que responderam ao módulo “Violência”. Foram considerados relatos de violência física, sexual e psicológica perpetrada por qualquer agressor nos 12 meses anteriores à entrevista. Antes da aplicação do módulo, o entrevistador verificou se havia condições de privacidade no domicílio para a realização da entrevista. Em seguida, e antes do início das perguntas, as participantes foram informadas sobre o conteúdo sensível do módulo e puderam escolher entre o autopreenchimento em tablet ou a entrevista conduzida por aplicador, com leitura das questões em voz alta. Assim, o modo de coleta foi definido previamente ao acesso ao conteúdo específico das perguntas. Para esse estudo, o modo de resposta foi categorizado em “autopreenchimento em tablet” ou “entrevista conduzida por aplicador”. A associação entre o modo de coleta e o relato de violência foi estimada por regressão logística, com cálculo de Odds Ratios ajustadas (ORa) por escolaridade, com nível de significância de 5%. A escolaridade foi considerada variável de confusão por influenciar tanto a utilização do autopreenchimento (como a familiaridade com leitura e tecnologias) quanto a disposição para relatar violência.
Resultados e Discussão
Entre as participantes, 29,6% optaram pelo autopreenchimento em tablet e 70,4% pela entrevista conduzida por aplicador. Mulheres com menor escolaridade apresentaram menor chance de utilizar o autopreenchimento (p<0,01), evidenciando desigualdades nas condições de utilização desse modo de resposta. A prevalência de relato de violência foi maior entre as mulheres que utilizaram o tablet (26,2%) em comparação às que tiveram entrevista conduzida por aplicador (16,5%). Após ajuste, o autopreenchimento em tablet esteve associado a maior chance de relato de violência psicológica (ORa: 1,8; IC95%: 1,6–2,0), física (ORa: 2,1; IC95%: 1,7–2,6) e sexual (ORa: 2,1; IC95%: 1,5–2,9). Esses achados sugerem que a entrevista conduzida por aplicador pode atuar como barreira ao relato, possivelmente em função de constrangimentos, medo ou julgamento, enquanto o autopreenchimento favorece a revelação em contextos de maior privacidade. Nesse cenário, a menor adesão ao autopreenchimento em tablet entre mulheres com menor escolaridade pode contribuir para a subestimação da violência nesses grupos, aprofundando a invisibilidade de experiências já marcadas por desigualdades. Assim, o modo de coleta não apenas mede a violência, mas participa da sua produção como dado, modulando sua visibilidade estatística. Evidencia-se, portanto, que a produção de dados é atravessada por relações de gênero, poder e desigualdade social, expressando processos de silenciamento socialmente estruturados.
Conclusões/Considerações Finais
O relato de violência mostrou-se sensível ao modo de coleta, indicando que a visibilidade do fenômeno depende das condições em que as mulheres podem enunciar suas experiências. A menor frequência de relatos em entrevista conduzida por aplicador aponta para a persistência de barreiras sociais à revelação da violência, especialmente entre mulheres com menor escolaridade, sugerindo subestimação do fenômeno nesses grupos. Ao evidenciar que o modo de coleta pode influenciar o relato de violência, o estudo reforça a importância de estratégias que ampliem a privacidade e a autonomia das participantes em pesquisas sobre o tema. Isso contribui para a produção de indicadores mais sensíveis às desigualdades e para o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres.
“ORAI E NÃO VIGIAI”: RELIGIOSIDADE CRISTÃ COMO AGENTE DE SILENCIAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES QUILOMBOLAS
Comunicação Oral Curta
1 Instituto de Saúde de São Paulo
2 Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba
3 Universidade Federal de São Carlos
Apresentação/Introdução
A violência de gênero relaciona-se a desigualdades estruturais de poder entre homens e mulheres, agravada quando articulada a outros marcadores, como raça, cor, classe e território. Em comunidades quilombolas, marcadas por processos históricos de exclusão, racismo, isolamento socioterritorial e severas limitações de acesso a serviços de saúde e proteção social, a violência de gênero tende a ser subnotificada e naturalizada. A crescente presença de instituições religiosas nos quilombos, em particular neopentecostais, pode ser um fator agravante desse tipo de violência e de seu silenciamento, reforçando padrões hierárquicos de gênero, silenciando conflitos e impactando diretamente as formas de reconhecimento e enfrentamento da violência de gênero nesses territórios. Este relato fundamenta-se nos marcos da colonialidade do poder (Quijano, 2005), que evidencia a permanência de hierarquias raciais, de gênero e de classe na produção de vulnerabilidades em quilombos; e da interseccionalidade (Crenshaw, 1989), que permite identificar a sobreposição de opressões nas experiências de sofrimento e no acesso aos serviços.
Objetivos
Analisar o papel da religiosidade cristã no silenciamento da violência de gênero em uma comunidade quilombola na ótica de remanescente e profissionais da rede de saúde local.
Metodologia
São analisadas entrevistas em profundidade com três dos cinco profissionais da atenção básica que participaram da pesquisa; e uma roda de conversa em dois dos quatro quilombos localizados num município paulista. As atividades de campo ocorreram em 2025.
Na sistematização do corpus foi empregado o mapa dialógico, que permite acompanhar criticamente cada um dos discursos dos participantes, preservando o contexto da enunciação. O mapa sintetiza os temas abordados nas entrevistas e rodas, que operam como categorias de análise para identificar regularidades, tensões, silenciamentos e resistências nas falas.
Resultados e Discussão
A violência doméstica, intrafamiliar e sexual, interseccionada pela prática religiosa e seus múltiplos fatores sociais, culturais e territoriais, é normalizada e contribui para o não cuidado às vítimas. A violência contra mulheres quilombolas é uma permanência geracional: “Acabou sendo uma cultura, infelizmente”, aponta uma profissional de saúde. A devoção religiosa é mais um marcador que se entrelaça à vulnerabilidade social, à negação de direitos e ao racismo, que redunda no silenciamento: “Não falam sobre isso com a equipe [de saúde]”. Isso contribui para a manutenção do sofrimento e da desmobilização social frente a essas violações. Muitas mulheres que vivenciam abusos são encorajadas por líderes religiosos a guardar segredo, a “perdoar” ou a suportar a violência em nome da família, da fé ou de ideais de submissão feminina (Souza, 2020). Um achado contundente foi a dificuldade dos profissionais de saúde em lidar com o tabu da violência sexual, perpetuando práticas institucionais de silenciamento: “[É] uma linha que eu não sei muito [como tratar]”, diz outro profissional. A interferência da religião aparece na fala de uma quilombola sobre o diagnóstico tardio de sua epilepsia: “Durante muitos anos, eles [os profissionais] trataram do meu problema de saúde como ansiedade. Na minha família, eles falam que se você for para a igreja, e fizer uma campanha de oração, está tudo certo”.
Conclusões/Considerações Finais
É preciso reconhecer que a violência vivida por mulheres negras, sobretudo em comunidades quilombolas, não é um fenômeno isolado ou recente. Trata-se de uma realidade marcada por heranças históricas profundas, que continuam a se manifestar nos corpos, nas relações e nos silêncios. A permanência de discursos religiosos que naturalizam a submissão, ademais, contribuem para a invisibilidade da violência de gênero nas estatísticas e nas políticas públicas, indicando o quanto ainda precisamos avançar na construção de respostas efetivas.
REFERÊNCIAS
Quijano A. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: Lander E. (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: CLACSO, 2005. p.118-142.
Crenshaw KW. Demarginalizing the intersection of race and sex: a black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum. 1989;1989(1):139–167.
Duarte de Souza S. Religião e silenciamento do sofrimento: reflexões sobre morte e vida de mulheres em situação de violência. Estudos de Religião (São Paulo). 2020;34(3):337 351.
RE-HUMAM - O SERVIÇO ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DA MAIOR REDE PÚBLICA DE HOSPITAIS DO SUL DO BRASIL
Comunicação Oral Curta
1 GHC
Contextualização
A RE-HUMAM - Rede GHC De Assistência Humanizada Às Mulheres Em Situação De Violência é o ponto focal do enfrentamento à Violência Contra Mulher no Grupo Hospitalar Conceição, maior grupo hospitalar do Sul do Brasil. Foi instaurado devido ao alto número de atendimentos de mulheres vítimas de violência nas portas de entradas da instituição.
Descrição
O serviço atende todas as mulheres e meninas a partir de 13 anos atendidas a partir das portas de entrada do GHC (Hospitais, UPA e Unidades Básicas), vítimas de violência doméstica ou qualquer outra violência que coloque em risco a sua integridade física ou psicológica.
Através de busca ativa e encaminhamentos, essas mulheres são acompanhadas por psicólogas e assistentes sociais, com foco em romper o ciclo de violência e/ou elaborar a vivência do trauma.
As assistentes sociais acolhem as demandas sociais das mulheres, elaboram relatórios sociais e/ou pareceres sociais para subsidiar os encaminhamentos necessários para outras instituições.
Já as psicólogas identificam demandas de intervenção em saúde mental, realizam acompanhamento em psicoterapia breve, buscando fortalecer recursos psíquicos e trabalhar a
dinâmica das relações que colocam a mulher em situação de violência, de forma a instrumentalizá-la para prevenção e proteção.
Além disso, a equipe também promove atividades educacionais para todos os trabalhadores do GHC acerca da violência contra a mulher, através de oficinas, palestras, rodas de conversas, fóruns e demais espaços formativos.
Período de Realização
O serviço foi inaugurado em março de 2024
Objetivo
O objetivo geral do serviço é ser um espaço de atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência atendidas nas portas de entrada do Grupo Hospitalar Conceição. Além disso, objetiva-se promover e atuar nas ações educativas continuadas e permanentes a todos os trabalhadores do GHC acerca da temática da violência contra a mulher.
Resultados
Ao longo de 22 meses, 1790 mulheres foram de alguma forma acompanhadas pela equipe. Destas, 18,7% receberam ou recebem atendimento com a equipe. Com 37,7% identificou-se o acompanhamento com outro serviço da rede, principalmente dentro do GHC, para o qual comunicou-se a violência. Infelizmente, 21,4% das usuárias recusaram o atendimento e outras 9,3% agendaram a entrevista inicial e não compareceram. Para estas mulheres, realizou-se encaminhamento para rede de saúde do seu território. Ainda, 12,4% não foram localizadas por nossa equipe e também foram encaminhadas para as equipes locais. Nesses encaminhamentos, informa-se a equipe da unidade de saúde de referência sobre a situação da usuária e solicita-se uma busca ativa, de forma a garantir o cuidado em saúde e a proteção de sua integridade.
Aprendizado e Análise Crítica
Ao longo desses dois anos de serviço, buscamos construir e qualificar os processos de trabalho, visando ofertar, cada vez mais, um cuidado humanizado e integral para as mulheres em situação de violência. Ainda, foi necessário constante atualização e reflexão para a realização de um trabalho tão desafiador, o que nos possibilitou apreender as dinâmicas da violências, mas também a impossibilidade de generalização das situações, visto que essas são atravessadas pelas vivências e subjetividades de cada mulher. Procuramos ter sempre em mente que essas vivências são, em grande medida, determinadas pelo contexto de cada uma, além dos seus determinantes sociais. Acreditamos que um cuidado integral precisa estar atento às questões de gênero, raça e classe.
No decorrer desse percurso, também encontramos desafios, como o alto número de recusas, o que causa constantes reflexões na equipe acerca das motivações das negativas. Além disso, as atividades realizadas com os trabalhadores a fim de ampliar a discussão sobre o tema mostraram-se, além de produtivas, necessárias não só para a garantia de um atendimento cada vez mais humanizado em todos os setores de saúde do GHC, como também na promoção de uma sociedade mais consciente e reflexiva acerca da problemática da violência de gênero.
Assim, conclui-se que o serviço tem sido de grande contribuição para o enfrentamento à violência contra mulher não só no GHC, como na região metropolitana de Porto Alegre e a importância da ampliação de serviços como este, especialmente em um momento em que vemos subir os números de feminicídios.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA: UMA PERSPECTIVA INTERSECCIONAL
Comunicação Oral Curta
1 UFMG
Apresentação/Introdução
Introdução: A situação de rua vai além da ausência de moradia convencional, representando uma forma de exclusão social que potencializa a exposição às diferentes naturezas de violência. Entre 2015 e 2017, o SINAN registrou 777.904 notificações de violência no Brasil. Dentre elas, 17.386 (2,2%) tiveram como motivação associada a situação de rua da vítima. A heterogeneidade dessa população exige uma análise que considere as dinâmicas sociais influenciadas por marcadores como gênero, raça e classe. No caso das mulheres que ocupam a rua, espaço predominantemente masculino, estas são submetidas a estruturas patriarcais de poder que as expõem a violações específicas e gendradas. A articulação entre opressões de raça e gênero produz efeitos violentos sobre a mulher negra, em especial. Analisar a complexidade da situação de rua para a mulher exige, portanto, considerar as múltiplas dimensões de vulnerabilidade nas quais essas mulheres estão inseridas.
Objetivos
Objetivo: Descrever as notificações das violências praticadas contra mulheres em situação de rua, a partir da perspectiva da interseccionalidade.
Metodologia
Metodologia: Trata-se de um estudo quantitativo, descritivo, que utilizou dados nacionais extraídos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, no período de 2015 a 2022. Os dados foram processados com o software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 22. Utilizaram-se frequências absolutas e relativas das variáveis de exposição, de acordo com as categorias analisadas, além do teste qui-quadrado.
Resultados e Discussão
Resultados: No período de 2015 a 2022, foram registradas 20.056 notificações de violência contra mulheres em situação de rua. Esse valor corresponde a 47,1% do total de notificações de violência contra pessoas em situação de rua no mesmo período. A forma de violência mais notificada foi a física (91,9%), seguida da psicológica (26,3%) e da sexual (7,8%). Observou-se que 26,7% dos episódios foram reincidentes. As vítimas foram majoritariamente adultas (73,9%), pretas e pardas (63,2%), sem companheiro (73,8%) e com escolaridade superior a nove anos de estudo (59,7%). Do total, 4,5% das notificações referiam-se a mulheres LGBTQIA+ e 4,2% a mulheres gestantes. A violência física foi mais prevalente entre mulheres de 20 a 59 anos (p < 0,001) e sem companheiro (p < 0,001). A violência psicológica foi mais prevalente entre mulheres brancas (p < 0,001) e com companheiro (p < 0,001). Já a violência sexual foi mais prevalente entre mulheres de 0 a 19 anos (p < 0,001), pretas e pardas (p = 0,029), LGBTQIA+ (p < 0,001) e sem companheiro (p < 0,001). Discussão: Segundo dados do CadÚnico, as mulheres representam aproximadamente 13% das pessoas em situação de rua no Brasil; entretanto, correspondem a cerca de 50% das notificações de violência. Essa assimetria evidencia desigualdades de poder que ampliam a vulnerabilidade feminina frente às diversas formas de violência. Muitas mulheres em situação de rua, diante da ameaça constante, adotam estratégias de proteção marcadas por uma relação paradoxal entre abuso e segurança, na qual o parceiro íntimo assume o papel de proteção física em troca de submissão psicológica e sexual. Estudos indicam que, além de apresentarem maiores índices de vitimização, mulheres negras tendem a sofrer formas mais severas de violência. O racismo estrutural, articulado ao patriarcado, sustenta um sistema de dominação legitimado por percepções sociais hostis às mulheres negras. Ademais, jovens em situação de rua, especialmente aqueles LGBTQIA+, apresentam elevados índices de violência sexual e frequentemente recorrem à prostituição como estratégia de sobrevivência, garantindo abrigo, alimentação e segurança. Identidades não heteronormativas contribuem para a fragilização dos vínculos familiares e o rompimento de redes de apoio, configurando um contexto em que a sobrevivência cotidiana se dá por meio de relações permeadas por violência e exploração. À luz da interseccionalidade, esses achados evidenciam a atuação de uma matriz de dominação na qual raça, gênero, classe e sexualidade operam de forma interdependente e sinérgica, produzindo experiências desiguais de violência entre mulheres em situação de rua.
Conclusões/Considerações Finais
Considerações Finais: A população em situação de rua é heterogênea por definição; contudo, análises quantitativas frequentemente utilizam categorias homogeneizantes que não contemplam as nuances das dinâmicas interseccionais. A violência permeia o cotidiano dessas pessoas por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais e da privação de direitos fundamentais. Os resultados deste estudo evidenciam que marcadores sociais, quando interseccionados, produzem padrões distintos de vulnerabilidade e de experiência da violência. Ignorar essas interseccionalidades compromete não apenas a profundidade das análises, mas também limita a efetividade das políticas públicas na resposta às demandas dessa população.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A EDUCAÇÃO MÉDICA: CAMINHOS E DESAFIOS
Comunicação Oral Curta
1 UNESP
Apresentação/Introdução
A violência doméstica contra a mulher (VCM) é um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Suas implicações na vida cotidiana de mulheres são expressas em agravos à saúde, e em dores e sofrimentos imensuráveis. Em detrimento da alta prevalência, a VCM é pouco investigada pelos profissionais de saúde no cotidiano das práticas, com destaque para o profissional médico. Acredita-se que a invisibilidade da VCM nos serviços de saúde esteja relacionada, entre outros aspectos, à formação baseada no modelo biomédico.
Objetivos
Compreender a percepção dos estudantes e recém egressos de uma escola médica, pública, paulista acerca do aprendizado sobre a VCM.
Metodologia
Trata-se de estudo exploratório, qualitativo, com enfoque na apreensão de percepções de graduandos e recém egressos acerca da abordagem da VCM na formação médica. Para tanto, utilizou-se para coleta de dados entrevistas semiestruturadas, com 8 estudantes de medicina cursando do 4º ao 6º ano e recém egressos de uma escola pública do interior paulista (2020-2022). Trata-se de amostragem não probabilística que utiliza cadeias de referência a partir de pessoas que compartilham algumas características que são de interesse do estudo, a técnica bola de neve. A escolha dos participantes considerou as disciplinas e estágios que envolvem a saúde da mulher, o acesso aos participantes para realização das entrevistas, a disponibilidade e consentimento em participar do estudo. As entrevistas foram gravadas, transcritas e analisadas conforme análise temática de conteúdo. A pesquisa foi aprovada no comitê de ética da instituição.
Resultados e Discussão
Entrevistas com estudantes e egressos de medicina, formados anteriormente às DCN de 2014, analisaram impactos na formação para o cuidado às mulheres em situação de violência. A análise temática evidenciou três categorias temáticas: vazio formativo; busca ativa; e integralidade do cuidado. Identifica-se um vazio formativo estrutural na abordagem da VCM no currículo médico, marcado pela ausência de conteúdos sistematizados e pela restrição do tema a experiências pontuais, associada à uma busca individual do estudante. Tal lacuna não se configura como omissão casual, mas como expressão de um modelo formativo hegemonicamente biomédico, que privilegia a doença e a intervenção em detrimento das determinações sociais que atravessam o processo saúde-doença-cuidado. Nesse cenário, a VCM é tratada de forma fragmentada e seu cuidado frequentemente deslocado para diversas especialidades médicas, no sentido contrário da integralidade do cuidado e de uma abordagem sensível. A predominância desse paradigma reforça dinâmicas de medicalização e estigmatização das mulheres, dificultando a apreensão da violência como fenômeno complexo e interseccional, para além da saúde. Embora atividades extracurriculares, como ligas acadêmicas e movimento estudantil, sejam apontadas como espaços de resistência e produção de conhecimento crítico, sua centralidade na formação revela a insuficiência do currículo formal e a transferência da responsabilidade formativa para a iniciativa individual dos estudantes. Em contrapartida, destacam-se experiências em saúde coletiva, especialmente a Integração Ensino-Serviço-Comunidade (IUSC), como espaço privilegiado para o aprendizado da clínica ampliada, dos determinantes sociais e do trabalho em equipe com docentes que tensionam a lógica biomédica e aproximam teoria e prática a partir da perspectiva da integralidade. Ainda assim, tais experiências permanecem localizadas e dependentes de trajetórias individuais, sem se consolidarem como eixo estruturante da formação. Conclui-se que a formação médica analisada reproduz limites históricos que dificultam o enfrentamento da VCM como questão de saúde pública. As DCN de 2014 configuram uma possibilidade de ruptura, ao proporem uma formação orientada pela integralidade e pelos princípios do SUS; entretanto, sua efetivação demanda mais que reformulações curriculares formais, exigindo a transformação das bases epistemológicas que sustentam o ensino médico.
Conclusões/Considerações Finais
Considera-se que o ensino médico referenciado pelo modelo biomédico contribui para a invisibilidade do problema e para a vulnerabilidade de mulheres à VCM. Além disso, para o atendimento humanizado e integrado como preconizado pelo SUS. Os resultados obtidos apontam na direção das fundamentações técnicas para a implantação das novas DCN, com foco em aprendizagens que integrem teoria e prática, considerem os diferentes aspectos que impactam no processo saúde-doença, e desenvolvam competências para um cuidado acolhedor, humanizado e integral às mulheres. Apesar da pesquisa trazer resultados relevantes, há a necessidade de novos estudos para ampliar a inserção do tema da VCM no currículo médico. Nessa direção, Batista afirma que "pensar o ensino médico no contexto atual exige a ousadia de não enquadrar as demandas em velhos modelos de aprendizagem, mas a lucidez de encontrar, nas situações concretas, suas potencialidades de formação".
Realização: