Programa - Comunicação Oral - CO31.2 - Saúde sexual e reprodutiva, gênero, violências e interseccionalidade

Apresentação/Introdução
A menstruação, embora constitua um processo fisiológico, é atravessada por dimensões sociais, culturais e políticas que a situam como um campo de produção de desigualdades e violências de gênero. Historicamente marcada por tabus e silenciamentos, a experiência menstrual tem sido regulada por normas sociais que produzem uma “cultura do ocultamento”, configurando-a como vergonhosa e indesejável. Esse processo opera como forma de violência simbólica e biopolítica, articulando-se a dispositivos de controle dos corpos e à produção de subjetividades. Tais dinâmicas não são universais, sendo atravessadas por marcadores de raça, classe, território e gênero, em consonância com a perspectiva interseccional e com a crítica à colonialidade, que posiciona determinados corpos como inferiores ou menos humanos. Nesse contexto, a injustiça menstrual emerge como expressão de violência estrutural, manifestada na desigualdade de acesso a insumos, informação e condições adequadas de cuidado, impactando a saúde, a escolarização e a participação social de pessoas que menstruam. No Brasil e no Canadá, diferentes respostas institucionais têm sido construídas, evidenciando distintas racionalidades de governança da saúde menstrual.


Objetivos
Analisar criticamente como os discursos sobre equidade e dignidade menstrual funcionam como tecnologias biopolíticas no âmbito das políticas públicas no Brasil e no Canadá.


Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter comparativo, que articulou análise documental de políticas públicas, com destaque para o Programa Dignidade Menstrual, no Brasil, e o Menstrual Equity Fund, no Canadá, e mapeamento de iniciativas de promoção de saúde menstrual. A análise utilizou o referencial teórico da Interseccionalidade.


Resultados e Discussão
A emergência do Programa Dignidade Menstrual (PDM) no Brasil está associada à atuação de movimentos sociais, ganhando força durante a pandemia de COVID-19, após denúncias sobre a precariedade menstrual vivenciada por pessoas que menstruam, particularmente pessoas negras, populações encarceradas e pessoas em situação de rua. Desde sua criação o PDM beneficiou 12.294.839 pessoas entre janeiro de 2024 e janeiro de 2026. O Menstrual Equity Fund (MEF) foi concebido como uma iniciativa nacional piloto de financiamento destinada a testar abordagens colaborativas para a distribuição de produtos menstruais e a promoção da educação em saúde menstrual. Por meio do Ministério das Mulheres e Igualdade de Gênero do Canadá, organizações como Food Banks Canada foram selecionadas para implementar o programa em todo o país. Os achados evidenciam que, no Brasil, a política de saúde menstrual se estrutura a partir de uma lógica centralizada, com protagonismo estatal e ênfase na distribuição de insumos por meio de critérios padronizados de elegibilidade. Embora represente avanço no reconhecimento da menstruação como questão pública, esse modelo mantém forte caráter focalizado e assistencial, com limitações na incorporação de abordagens interseccionais e interculturais. No Canadá, por sua vez, observa-se uma governança descentralizada, baseada em redes comunitárias e organizações da sociedade civil, que articulam distribuição de produtos, educação e advocacy. Esse arranjo favorece maior sensibilidade às especificidades culturais e territoriais, mas também apresenta desigualdades na cobertura e dependência de iniciativas locais. Em ambos os contextos, a centralidade da distribuição de produtos convive com a persistência de violências simbólicas e estruturais, evidenciando que o acesso material, embora necessário, é insuficiente para enfrentar as iniquidades. As redes sociais emergem como espaços ambíguos, que tanto reproduzem estigmas quanto possibilitam circulação de saberes, visibilização de experiências e construção de agendas políticas.




Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que os discursos de dignidade e equidade menstrual operam como tecnologias biopolíticas que regulam corpos e definem formas de intervenção sobre a saúde menstrual, ainda que com diferentes racionalidades nos contextos analisados. Apesar dos avanços institucionais, persistem limites estruturais relacionados à reprodução de desigualdades de gênero, raça e classe, bem como à baixa incorporação de perspectivas interculturais. Defende-se a necessidade de deslocar abordagens centradas na distribuição de insumos para estratégias que enfrentem as raízes estruturais das injustiças menstruais, incorporando a interseccionalidade, a participação social e a valorização de saberes plurais na formulação de políticas públicas em saúde coletiva.

Apresentação/Introdução
A sexualidade de mulheres com mais de 50 anos permanece atravessada por processos históricos de silenciamento, moralização e desigualdade de gênero, que produzem efeitos duradouros sobre a forma como essas mulheres significam seus corpos, desejos e relações. Em contextos marcados pela ausência de educação sexual e pela centralidade do casamento heterossexual, a sexualidade tende a ser construída como obrigação, especialmente no interior de relações assimétricas. No campo da saúde, esse tema ainda é pouco abordado de forma ampliada, restringindo-se a aspectos reprodutivos ou biomédicos, o que contribui para a invisibilização das experiências de prazer, sofrimento e negociação vividas na maturidade.

Objetivos
Compreender como mulheres com mais de 50 anos constroem sentidos sobre sua autonomia sexual e seus relacionamentos afetivos, a partir de suas trajetórias de vida, experiências conjugais e interações sociais.

Metodologia
Pesquisa qualitativa com abordagem construcionista, em andamento em Unidade de Saúde da Família em Lajeado (RS). Apresenta-se recorte analítico de quatro casos dentre nove entrevistas semiestruturadas realizadas, selecionados por densidade narrativa e contrastes interacionais. A análise articula abordagem temática com aportes da fala-em-interação, com atenção a marcadores de delicadeza interacional como pausas, hesitações e risos. Aprovação CEP/IFRS.

Resultados e Discussão
O silêncio sobre sexualidade na infância e juventude é estrutural nos quatro casos, configurando um vácuo pedagógico que não é neutro, produz corpos sem vocabulário para nomear desejo, recusa ou violência. A análise da fala-em-interação evidencia como esse silêncio se perpetua no presente: hesitações, risos e reformulações marcam os momentos em que as participantes se aproximam de experiências de violência ou de prazer, revelando que o não-dito é analiticamente tão relevante quanto o enunciado.
A intersecção entre gênero e classe atinge ponto agudo em E2: criada em extrema pobreza e mãe solo, a participante relata exploração sexual por necessidade e estupro, além de gravidez escondida durante meses de trabalho doméstico. O silêncio imposto pelo contexto transformou-se em cumplicidade estrutural com a violência. No relacionamento atual, o diálogo com o parceiro diante das mudanças da menopausa é identificado por ela como o que possibilitou melhora na vivência afetiva, evidenciando que a comunicação cumpre o papel que o sistema de saúde poderia ter cumprido. Em E1, o contraste entre anos de sexo sem desejo no casamento anterior e a narrativa atual, em que se descreve aprender a comunicar ao parceiro do que gosta, demonstra que a agência sexual não é atributo individual, mas construção situada, condicionada por vínculos, história e possibilidades concretas de fala.
Em E7, o gênero opera como norma reguladora de modo mais visível uma vez que a participante relatou fazer sexo para satisfazer o marido, que a compara a outras mulheres e a nomeia como “parada”. Ao narrar essa dinâmica, enuncia que ele não é “ruim” para ela, ambivalência que não é contradição psicológica, mas efeito da naturalização da violência simbólica em vínculos longos, onde nomear a opressão implicaria ruptura identitária. O medo de tomar medicação e ficar “louca” revela a internalização da norma que interdita o desejo feminino autônomo. Em E9, a participante relata ter feito sexo por medo de agressão física, violência que de fato ocorreu, enquanto o parceiro atribui sua disfunção erétil à parceira. Essas situações atravessaram décadas sem menção a profissionais de saúde. Quando questionada se conseguiria falar em consulta, responde que talvez conseguisse se o profissional conduzisse a conversa, pois nunca ninguém perguntou, expondo a vergonha não como traço individual, mas como produto de uma prática clínica que sistematicamente não abre espaço para o diálogo.


Conclusões/Considerações Finais
A autonomia sexual na maturidade não é dada, mas construída em meio a tensões entre normas internalizadas, experiências de vida e possibilidades de reinvenção. Os resultados revelam a necessidade de superar abordagens restritas e biologizantes, incorporando a sexualidade como dimensão legítima do envelhecimento e como direito humano. Nesse sentido, o fortalecimento das políticas públicas de saúde, particularmente na Atenção Primária, exige práticas de cuidado sensíveis às trajetórias geracionais, capazes de produzir espaços de escuta qualificada, reconhecer violências e apoiar processos de ressignificação dos desejos, das relações e da integridade física e simbólica dessas mulheres nos territórios.

Contextualização
Nos últimos anos, uma variedade de estudos e narrativas têm registrado e denunciado diferentes tipos de violências praticadas contra mulheres em suas experiências de maternidade no Brasil. Essas violências consistem em intervenções institucionais e sociais, muitas vezes revestidas de uma retórica de proteção de direitos. Dirigem-se sobretudo a mães cuja maternidade encontra-se em situação de vulnerabilidade, incluindo diferentes grupos tais como mulheres em situação de pobreza, negras, indígenas, migrantes, em situação de rua, moradoras de favelas, entre outras. Tais violência afetam famílias, comunidades e crianças específicas, mas têm como alvo principalmente as mães, que são suspeitas ou culpabilizadas por não desempenharem adequadamente um determinado papel de cuidado e proteção.


Descrição
Visando contribuir para refletir sobre tais situações, a Rede Transnacional de Pesquisas sobre Maternidades Destituídas, Violadas e Violentadas (REMA/CNPq) formulou o curso de extensão “Maternidades e violências: fortalecimento do direito à saúde e redes de acolhimento”. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), e com movimentos sociais. O relato de experiência analisa os resultados deste curso e projeto de extensão.

Período de Realização
O curso foi lançado em março de 2025 e está disponível de maneira permanente via Plataforma do Telessaúde UERJ. As três rodas de conversa, cujos debates serão o foco da análise qualitativa deste relato de experiência, foram realizadas ao longo do mês de maio de 2025.

Objetivo
O objetivo do curso é fomentar um debate intersetorial, interdisciplinar e interinstitucional sobre maternidades e violências no Brasil e promover o fortalecimento do direito à saúde e de redes de acolhimento para mães cujas maternidades foram atravessadas por diferentes tipos de violência: 1) retirada compulsória de crianças pelo poder judiciário, 2) violência/racismo obstétrico e 3) intervenções estatais que resultaram na morte e/ou no encarceramento de seus filhos. O curso é composto por 7 aulas gravadas acompanhadas por materiais didáticos e complementado por rodas de conversa online (via zoom) organizadas a partir do projeto e curso de extensão vinculado à UERJ. O projeto traduz para a formação profissional achados de pesquisas realizadas nos campos das Antropologia e da Saúde Coletiva, evidenciando como práticas institucionais produzem hierarquias reprodutivas e desigualdades no direito de maternar (Mattar; Diniz, 2012). Além disso, seu principal diferencial reside na composição da equipe docente: cada módulo é integrado por duas docentes, sendo uma pesquisadora e uma ativista, trazendo para o diálogo as experiências diretas de mulheres que passaram por violações de direitos. Buscou-se, assim, romper com a lógica extensionista pautada na transferência de conhecimento (Fraga, 2017), valorizando saberes diversos e a construção de conhecimentos compartilhados.


Resultados
O principal resultado do projeto é a oferta de uma tecnologia social feminista permanente de formação voltada à sensibilização de profissionais de saúde, assistência social e direito sobre as desigualdades que atravessam o direito de maternar e as consequências de sua violação para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Busca-se assim aprimorar o seu atendimento em equipamentos públicos e em organizações da sociedade civil voltadas para o acolhimento e a garantia de direitos de vítimas de tais violações. Considera-se que tecnologias sociais são entendidas como um campo crítico ao sistema sociotécnico hegemônico, voltado para a construção de alternativas adequadas às necessidades da auto-organização popular. Nesse sentido, para compreender e fortalecer a tecnologia social como alternativa contra-hegemônica, propomos incorporar uma perspectiva feminista, reconhecendo o caráter político do cuidado e o papel das mulheres na construção de alternativas sociotécnicas como realizado no curso (Vasconcellos et al., 2017: 100). Lançado em março de 2025, o curso conta após um ano com 871 alunos inscritos através da Plataforma do Telessaúde UERJ e 210 concluintes de todas as regiões do Brasil, já apresentando, assim, evidências de impacto na formação de profissionais, pesquisadoras e estudantes de diferentes áreas.

Aprendizado e Análise Crítica
Dialogamos com o tema dos direitos reprodutivos à luz de uma perspectiva interseccional e com ênfase na justiça reprodutiva (Ross, 2017; Brandão, Lowenkron,Carneiro, 2025), que prevê o direito a escolher ser ou não mãe e também a exercer a maternidade em condições dignas e livres de violências perpetradas por outros indivíduos ou pelo Estado. A partir da apresentação da metodologia do curso de extensão e seus resultados, este texto explora esse dispositivo pedagógico enquanto tecnologia social feminista e forma de produção de conhecimento situado, articulando experiências profissionais, acadêmicas e vivências pessoais.

Apresentação/Introdução
A psicologia tem estado presente nas políticas públicas no Brasil, sendo o SUS o maior empregador de psicólogas do Brasil (CFP, 2019). Contudo, a nossa formação acadêmica nos garante um arcabouço robusto para a realização de um bom trabalho nas políticas de saúde? E mais especificamente com as mulheres em situação de abortamento legal? A literatura aponta para um déficit importante neste campo (Dimenstein, 1998; Gonzaga, 2022). A maioria das psicólogas se formam para trabalhar na clínica privada, utilizando como referencial teórico, epistemologias do norte global, que não necessariamente conseguem fazer uma leitura da realidade brasileira. No que tange às mulheres em situação de abortamento legal, este cenário é análogo, pois apesar de nos dedicarmos a estudar sobre a maternidade e a constituição feminina, não temos nos debruçado acerca dos impactos das esterilizações compulsórias, das restrições ao aborto ou sobre o receio de uma violência sexual em um país onde os dados são alarmantes (Gonzaga, 2019;2022). Sendo assim, acreditamos que a ferramenta da interseccionalidade, construção do feminismo negro, sintetizada por Crenshaw (2002), como a intesecção de vias que se cruzam, nos auxilia a compreender como os diversos marcadores que nos constituem são imprescindíveis para uma leitura psicológica e um cuidado integral em saúde. Afinal, a experiência desses fenômenos da vida sexual e da vida reprodutiva não são as mesmas para todas as mulheres. Há de se levar em consideração gênero, raça, classe e outras categorias que se cruzam em nossas vidas.

Objetivos
O objetivo geral consistiu em analisar como tem se dado a atuação das psicólogas dos serviços de saúde da cidade de Belo Horizonte em relação à interrupção de gestação prevista em lei. Já como objetivos específicos, foram elencados os seguintes pontos: conhecer o processo formativo das psicólogas da rede de assistência à saúde de Belo Horizonte; compreender quais os saberes e fazeres das psicólogas que atuam em serviços de saúde sobre o aborto legal; verificar se e como a prática psicológica reconhece, corrobora e/ou impede a violência institucional contra as mulheres em situações de abortamento legal.

Metodologia
Para a metodologia deste trabalho, cabe destacar de antemão, que a fundamentação é na perspectiva reflexiva elaborada pelas pensadoras e pesquisadoras feministas, que se interessam, particularmente, pelas subjetividades, ações e relacionamentos que buscam a construção de uma ciência mais adequada à realidade (Adrião & Fine, 2015). Para a produção dos dados, elegeu-se as entrevistas narrativas que buscam a interferência mínima da pesquisadora, permitindo que as entrevistadas falem livremente, narrando espontaneamente os fatos (Jovchelovitch & Bauer, 2003). Desta maneira, para compreender como o processo formativo dessas psicólogas se imbricavam com as concepções individuais sobre o fenômeno do abortamento, foi utilizada a seguinte pergunta dispadora: “Conte sobre um atendimento à mulher vítima de violência sexual, em que você avalia que o acolhimento foi bem-sucedido”. Ao colher as narrativas, foi possível identificar as diferentes construções e desfechos para esse questionamento. Para chegar a essas trabalhadoras, foi utilizada a técnica bola de neve, conhecida como uma forma de amostra não probabilística que utiliza cadeias de referência (Vinuto, 2014). O critério de inclusão utilizado foi trabalhar na rede SUS/BH há mais de 06 meses, ser psicóloga mulher cis ou trans. Foram entrevistadas 10 psicólogas nos meses de fevereiro e março de 2024. As entrevistas foram gravadas e posteriormente transcritas. As análises foram feitas a partir das lentes do feminismo decolonial, feminismo negro e psicologia feminista.

Resultados e Discussão
As narrativas apontaram para a dificuldade dessas psicólogas em fazer articulações entre os marcadores que se cruzam na vida dessas mulheres. A questão racial permanece invisibilizada, sendo pouco nomeada por essas trabalhadoras, que se mostraram capazes de identificar as violências de gênero e os impactos do patriarcado na vida das mulheres em situação de abortamento legal, mas não articulam com o aspecto racial. Apenas duas, apresentaram essas reflexões, enriquecendo as discussões e mostrando um olhar atento para as iniquidades em relação à saúde das mulheres, produzidas pelo racismo institucionalizado (Góes, 2018). Uma delas afirma que os serviços de saúde foram pensados para “pessoas brancas, cis -gênero e heterossexuais”, escancarando a universalidade em que construímos as políticas públicas, sobretudo para mulheres (Akotirene, 2019).

Conclusões/Considerações Finais
Compreendemos que esta leitura ampliada sobre a constituição das mulheres em território colonizado é imprescindível para alcançarmos a equidade no cuidado integral à saúde das mulheres. No caso da psicologia, utilizar-se da interseccionalidade como lente analítica aprimora a nossa escuta e, consequentemente, nos auxilia na condução do caso, auxiliando nas ações para superação das possíveis opressões localizadas.

Apresentação/Introdução
Durante o parto, a mulher pode vivenciar medo e insegurança, influenciada por crenças, experiências prévias e práticas que configuram violência obstétrica. Esse fenômeno refere-se a condutas que violam a autonomia e os direitos das mulheres, expressando relações assimétricas de poder no cuidado em saúde, marcadas pela medicalização e desumanização do parto. No Brasil, a violência obstétrica incide de forma desigual, sendo mais frequente entre mulheres negras e em situação de vulnerabilidade, configurando o racismo obstétrico. Essas experiências podem ser compreendidas de forma interseccional, considerando a articulação entre raça, gênero e condição migratória, especialmente no caso de mulheres em contexto migratório, que enfrentam barreiras linguísticas, culturais e institucionais. Nesse cenário, a Teoria da Vulnerabilidade em Saúde permite compreender como dimensões individuais, sociais e programáticas se articulam na produção dessas iniquidades.


Objetivos
Compreender as percepções de estudantes negras em contexto migratório sobre a vivência do parto no Brasil à luz do Modelo de vulnerabilidade em saúde.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa. A pesquisa foi realizada na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), campus Ceará, com 20 mulheres negras, estudantes, mães, internacionais, regularmente matriculados na universidade, independentemente do curso, maiores de 18 anos, que tiveram parto vaginal ou cesáreo. A pesquisa foi realizada em 2023. A seleção ocorreu de modo intencional e as participantes foram abordadas presencialmente nos campi da instituição. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas individuais semiestruturadas. As falas foram transcritas e analisadas segundo a técnica de análise de conteúdo temática, com organização em categorias a partir dos objetivos do estudo. A pesquisa foi aprovada por Comitê de Ética da referida instituição.


Resultados e Discussão
A análise das entrevistas com 20 mulheres, oriundas de Angola (11), São Tomé (5), Guiné- Bissau (3) e Cabo Verde (1). A faixa etária era de 21 a 30 anos. A ocorrência de violência obstétrica foi relatada por 11 participantes, manifestada por formas verbais, físicas e institucionais. No que se refere à vulnerabilidade individual, observou-se que, embora a maioria tenha realizado pré-natal e recebido acompanhamento adequado, persistiram lacunas relacionadas à falta de informação, insegurança e dificuldade de comunicação durante o parto. Já a vulnerabilidade social foi marcada por condições de baixa renda, ausência de rede de apoio e experiências de discriminação racial e de gênero, especialmente entre mulheres jovens e primíparas, intensificadas pela condição migratória e pelas barreiras culturais e linguísticas. No âmbito da vulnerabilidade programática, destacaram-se fragilidades nos serviços de saúde, evidenciadas pela negligência no acolhimento, ausência de orientações, restrição do direito ao acompanhante, intervenções desnecessárias ou em excesso, episiotomia e episiorrafia sem anestesia, agressões verbais e procedimentos sem informação ou consentimento.

Conclusões/Considerações Finais
Os achados apontam que a vivência do parto por estudantes negras em contexto migratório é atravessada por múltiplas vulnerabilidades, nas quais se destacam práticas de violência obstétrica associadas a falhas no acolhimento, na comunicação e no respeito aos direitos reprodutivos. A articulação entre dimensões individuais, sociais e programáticas demonstra que essas experiências não são isoladas, mas resultam de iniquidades estruturais que impactam diretamente a qualidade da assistência. Nesse sentido, torna-se fundamental o fortalecimento de práticas de cuidado.

Apresentação/Introdução
A redução de danos (RD) tem se consolidado como abordagem para diminuir a morbimortalidade associada ao aborto inseguro seja em experiências internacionais (Briozzo, 2004), na literatura médica (Erdman, 2011) ou em recomendações de autoridades sanitárias (OMS, 2022). Considerando seu potencial de prevenir mortes evitáveis, tal abordagem é pensada aqui como uma tecnologia de cuidado resistente à violência de gênero operada pela criminalização do aborto. Atributos como territorialidade, integralidade e coordenação da atenção, têm localizado na Atenção Primária à Saúde (APS) um espaço privilegiado para o desenvolvimento desta abordagem (Giugliani, 2019). Este trabalho integra um estudo de doutorado que busca cartografar experiências de RD, a partir de um recorte do projeto “Cuidado integral às situações de aborto na APS do SUS" (CISA/APS), do IFF/Fiocruz.

Objetivos
Conhecer experiências de profissionais da APS do SUS que prestam cuidados a pessoas em situação de aborto induzido; discutir práticas e concepções relacionadas à redução de danos e compreender sua constituição em tensão ao estigma e à criminalização do aborto.


Metodologia
A pesquisa CISA/APS é qualitativa e utiliza técnicas de grupos focais, entrevistas narrativas e oficinas de pesquisação para abordar diferentes situações relacionadas ao aborto com trabalhadores da APS. Entre outubro de 2024 e dezembro de 2025, a pesquisa realizou 38 destas atividades com 207 trabalhadores de oito estados do Brasil. O projeto também promoveu formações e rodas de conversa com 650 participantes. O recorte que este trabalho propõe é um olhar cartográfico sobre um dos aspectos abordados no campo do CISA: o das experiências, práticas e concepções de trabalhadores da APS sobre a abordagem da redução de danos em contexto de aborto induzido (legal ou não). O plano da cartografia é o próprio agenciamento que o projeto produz ao percorrer os territórios e o acompanhamento destes processos, com participação ativa nas atividades, em diálogo com os trabalhadores. As reflexões se apoiam, ainda, nas transcrições e diários de campo.

Resultados e Discussão
A atenção cartográfica implicada com a percepção de periferias e novos caminhos (Passos, 2015) operou alguns deslocamentos no percurso. Um diz respeito ao enquadramento sobre RD. São consideradas aqui experiências reconhecidas como tal pelos trabalhadores; mas também práticas alinhadas com a literatura sobre o tema, mesmo que não nomeadas nesses termos. Ainda, experiências que contrariam os princípios da RD, mas são compreendidas como formas de reduzir danos em contextos de aborto, informadas por outras perspectivas, também têm sido vocalizadas. Além disso, atuações para diminui riscos também em casos de aborto legal têm sido elaboradas, promovendo ainda outros desvios. Assim, a cartografia mobilizada até aqui tem acompanhado ao menos três deslocamentos nas práticas e concepções sobre RD em aborto induzido na APS:
- Perspectiva consolidada: Os danos a serem prevenidos são os riscos físicos do aborto inseguro causado pela clandestinidade, métodos inseguros e falta de informação. O papel do profissional é o acolhimento livre de julgamento e a orientação baseada em evidências, amparado por cartilhas técnicas (SBMFC, 2024; MS, 2011) ou a partir da compreensão sobre papel da APS.
- Perspectiva do estigma: O dano é o próprio aborto, por representar um fracasso moral ou um perigo biológico extremo. O papel do profissional é evitar que ele ocorra a qualquer custo, seja associando aborto a um elevado risco de morte, persuadindo para a manutenção da gestação e oferecendo entrega voluntária para adoção, em último caso. As práticas distorcem dados epidemiológivos sobre aborto e estão amparadas em moralidades de gênero, raça e religião, mas também no que estes profissionais acreditam ser o papel da APS.
- Perspectiva de RD em casos de aborto legal: Os danos são os obstáculos, hostilidades e burocracias nos serviços formais de aborto legal. O profissional adota estratégias de proteção e mediação para garantir que as pacientes acessem o direito sem violações, que envolvem mapeamento de serviços, acompanhamento in loco e aliança com ONGs e defensorias. Amparadas na coordenação do cuidado e no advocacy na APS, estas ações se aproximam da “tecnologia de redução de danos institucionalizados” de organizações feministas (Lima et al., 2025), cujo foco não repousa sobre os danos da clandestinidade, e sim do itinerário institucional do aborto legal. O produtor do dano, aqui, é o próprio Estado.


Conclusões/Considerações Finais
Em diálogo com os trabalhadores da APS, os achados reconhecem diferentes dimensões que reposicionam o campo problemático do que chamamos de redução de danos em aborto induzido. A construção de um cuidado integral nestas situações depende do aprofundamento do diálogo e de espaços de formação que coloquem a convocação ética, os atributos da APS, as evidências e as necessidades das pessoas em situação de aborto no centro deste cuidado.