Programa - Comunicação Oral - CO31.3 - Violência, Interseccionalidade de gênero, raça e sexualidade

Apresentação/Introdução
Este trabalho apresenta algumas discussões acerca da colonialidade de gênero, racismo e saúde na América Latina e Caribe. Resulta de uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório, em andamento, que está sendo realizada pelo Grupo de Estudos Feminismos Decoloniais, Racismo e Saúde do Programa de Saúde Internacional e Soberania Sanitária do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais - CLACSO - Núcleo Brasil. Este estudo reúne pesquisadoras com formação e experiência em estudos alinhados à abordagem de pensamento crítico no Brasil e de outros países da América Latina e Caribe.
Tem como objetivo analisar a produção acadêmica da saúde coletiva no país relacionadas ao tema da colonialidade de gênero. Foi realizado um levantamento inicial, em bases de dados da saúde coletiva e, elencadas algumas publicações. Observou-se majoritariamente a binaridade de sexos e a influência de políticas de organismos internacionais em políticas de saúde reprodutiva para as mulheres em diferentes períodos.


Objetivos
Apresentar algumas reflexões de uma pesquisa sobre colonialidade de gênero, racismo e saúde presente na produção acadêmica da saúde coletiva no Brasil

Metodologia
Foram realizados debates e discussões no grupo do GE Feminismos decoloniais, racismo e saúde, dentre eles, o ‘Seminário sobre Pensamento Crítico em Saúde a partir do Sul’ na Fiocruz RJ em 2024, além de encontros temáticos com mulheres pesquisadoras de outros países da América Latina e Caribe para discussão sobre o tema. Para a pesquisa realizou-se um levantamento exploratório sobre o tema gênero e sistema de saúde e gênero e saúde nas seguintes bases de dados: ‘Sciello’; ‘PubMed’; ‘Redalcy’; ‘Google Scholar’ nos períodos de 1990 a 2025, destacando algumas publicações.

Resultados e Discussão
Este estudo é relevante por debater a colonialidade de gênero e a produção acadêmica na saúde coletiva brasileira. A colonialidade de gênero se reproduz por séculos no continente latino-americano e caribenho por meio de múltiplas opressões, sejam violências físicas, psicológicas, materiais ou sexuais. Os processos de racialização caminham conjuntamente com as opressões por gênero.
Segundo Lugones (2020), a colonialidade é um dos eixos do sistema de poder que, atravessa o acesso ao sexo, a autoridade coletiva e o trabalho, por meio da subjetividade e da intersubjetividade. Nessa perspectiva, o conceito de colonialidade de gênero e como este se apresenta nas produções acadêmicas da saúde coletiva colabora para a compreensão de aspectos teóricos e práticos de formação profissional e dos cuidados em saúde a partir de uma abordagem interseccional.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública discute que no Brasil, quatro mulheres morrem todos os dias em decorrência do feminicídio, o que demonstra a gravidade do problema. Em um giro decolonial, vimos que as mulheres negras e indígenas e transexuais de classes populares são as mais vitimadas por essas violências. Também em contextos de guerra e conflitos, milhões de mulheres vivenciam uma maior exposição à violência, sendo, muitas vezes, a violência sexual um crime de guerra. Além disso, realizam deslocamentos forçados, tanto por motivo de conflitos armados, quanto por efeitos das mudanças climáticas, passando a viver em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica.
No Brasil, muitas mulheres migram de diferentes países da américa latina e caribe em busca de uma vida melhor e de cuidados em saúde. Mulheres migrantes advindas da Venezuela, do Haiti, da Bolívia, Colômbia e outros países cruzam as fronteiras brasileiras, chegando principalmente à região Norte, enfrentando muitas dificuldades com as diferenças culturais e enfrentamento a diversos tipos de violências no caminho. As mulheres nascidas no país também enfrentam cotidianamente vários tipos de violências, o que demonstram que as marcas da colonialidade de gênero, do racismo e do patriarcado estão em diferentes países.
Como resultado parcial da pesquisa, identifica-se que a maioria dos periódicos encontrados reproduz a colonialidade de gênero, ou seja, a hierarquia dicotômica entre humano e não humano, incluindo mulheres. O Gênero é entendido como sinônimo de sexo biológico, visto de forma binária. Com exceções, começam a surgir artigos que incorporam e problematizam ao pensamento decolonial.


Conclusões/Considerações Finais
Considerar como a colonialidade se reproduz sobre nos corpos poderá colaborar para organização do sistema de saúde e ações intersetoriais em defesa da vida, contribuindo para política públicas mais equânimes.

Referências
LUGONES, M. Rumo a um feminismo descolonial. Estudos Feministas, Florianópolis, 22(3): 320, set.-dez. de 2014.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025.

Apresentação/Introdução
As violências históricas do colonialismo deixam marcas transgeracionais nos corpos-memórias das populações negras, que se atualizam nas relações de poder moderno-coloniais promotoras das desigualdades sociais contemporâneas. O corpo-memória como lugar de inscrição dessas violências revela como experiências históricas continuam a moldar as condições de vida de mulheres quilombolas e produzir vulnerabilizações (Fanon, 2008; Kilomba, 2019; Lugones, 2014).
Deste modo, falar sobre saúde de mulheres negras, não se restringe a abordar prevalência ou incidência de doenças biológicas, mas compreender o emaranhado das relações de poder traumatizantes e vulnerabilizantes que se interseccionam nas vidas dessas mulheres.
Esse trabalho apresenta resultados parciais da tese de doutorado da primeira autora que tem por objetivo geral analisar a interseccionalidade das relações sociais de poder moderno coloniais na determinação social da saúde de mulheres negras quilombolas de Castainho. Advém de reflexões que se iniciaram em imersão no Quilombo Castainho, através da Residência Multiprofissional em Saúde da Família do Campo pela Universidade de Pernambuco e prosseguiram até a pesquisa de campo.


Objetivos
Refletir sobre as violências que atravessam a vida de mulheres negras quilombolas de Castainho, deixando marcas profundas em seus corpos-memórias e determinando socialmente a saúde

Metodologia
A “Interseccionalidade” e a “Escrevivência” são referenciais teóricos e métodos de todo o processo investigativo desde a coleta, a sistematização e a análise dos dados qualitativos (Collins, 2020; Evaristo, 2020). O campo empírico foi o Quilombo Castainho, Garanhuns (PE). Reconhecido pela Fundação Cultural Palmares desde 2000 e titulado pelo INCRA em 2020, o território possui 183,6 hec e uma população aproximada de 926 pessoas (CPT, 2013). As participantes da pesquisa foram mulheres quilombolas negras autodeclaradas, identificadas por amostragem não probabilística de “bola de neve” (Vinuto, 2014), em que lideranças femininas indicaram outras colaboradoras. Para inclusão, foi considerada a moradia em Castainho desde o nascimento, faixa etária entre 18 e 80 anos com funcionalidade para comunicação. Entre janeiro e março de 2025 entrevistas semi-diretivas e abertas foram realizadas (Severino, 2007), em locais seguros e confortáveis para relatar memórias de suas histórias de vida livremente. Observações em diário de campo também foram registadas. Seguidos os preceitos éticos da pesquisa com seres humanos, com aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Aggeu Magalhães/Fiocruz-PE sob o Parecer Consubstanciado nº 7.309.65, a Pesquisa, sem conflito de interesses, financiada pelo CNPQ.

Resultados e Discussão
É nos corpos que residem as memórias discursivas da escassez, do trabalho e das violências que atravessaram as existências das mais velhas. O trabalho na agricultura e manufatura da mandioca, aprendido com uma das matriarcas, foi uma constante desde a infância e ainda tem sido a principal fonte de renda.
Todas relataram dificuldades de acesso à educação e que o trabalho foi imprescindível no sustento dos filhos e da casa. Todavia os depoimentos ocultaram os desafios de conviver com as experiências de violências que fizeram parte da vida das mulheres e foram identificadas ao longo da observação participativa nos discursos em campo distante dos microfones e câmeras.
A violência sexista se expressou nas relações de poder instituídas na organização comunitária e na vida doméstica das mulheres desde a infância. Enquanto meninas, algumas precisaram migrar entre casas de familiares e conhecidos para fugir da violência sexual ao passo que trabalhavam para se alimentar. Enquanto jovens e adultas, viveram violências físicas e psicológicas com os pais dos seus filhos e algumas mantiveram o relacionamento ou se separaram tardiamente pela dependência econômica.
As mais velhas relataram o cansaço e adoecimento tratados com plantas medicinais ou na unidade de saúde da família. Em geral, fazem uso de chás para o cuidado em saúde e recorrem ao atendimento na unidade de saúde para doenças mais graves.


Conclusões/Considerações Finais
As mulheres quilombolas são protagonistas na reprodução social da vida e na organização política comunitária. Atuação frequentemente invisibilizada pela ideologia patriarcal e pelo racismo estrutural, que desvalorizam seus saberes e práticas (Gonzalez, 2020). No campo da saúde, essa sobrecarga se traduz em agravos decorrentes de jornadas extensas, violência sexista, racismo institucional, isto é, o racismo que estrutura “práticas organizativas, políticas, práticas e normas que resultam em tratamentos e resultados desiguais” para pessoas negras e indígenas (Werneck, 2016) e barreiras de acesso a serviços básicos, mas também em estratégias próprias de cuidado, como o uso de ervas medicinais, a religiosidade e o fortalecimento de vínculos comunitários (Fernandes; Santos, 2016).

Apresentação/Introdução
A exploração sexual contra meninas e adolescentes constitui uma grave violação de direitos humanos e um problema estrutural de saúde pública no Brasil. Tradicionalmente abordada sob a ótica da “vulnerabilidade individual”, tal violência demanda uma análise que desloque o foco da suposta fragilidade das vítimas para as desigualdades estruturais que a produzem e naturalizam.

Objetivos
Descrever as notificações de exploração sexual em meninas e adolescentes e identificar desigualdades interseccionais segundo sexo, idade e território no Brasil, no período de 2015 a 2025. Identificar as desigualdades interseccionais presentes nos dados, reconhecendo padrões que revelam a produção social da exploração sexual.

Metodologia
Estudo transversal descritivo, com dados secundários obtidos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), obtidos no portal eletrônico do Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Selecionaram-se casos de exploração sexual, notificados no período 2015-2025, ocorridos entre crianças e adolescentes do sexo feminino, na idade de 0-19 anos, analisados segundo região de residência, faixa etária e raça/cor. Os dados foram organizados em tabelas e analisados por frequência absoluta e relativa. Calculou-se a taxa de prevalência segundo região de residência, com interpretação fundamentada na perspectiva interseccional e nos determinantes sociais da saúde (raça, idade, território). Utilizaram-se dados anônimos de acesso público, sem identificação dos participantes, o que dispensa a apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa.

Resultados e Discussão
De 2015 a 2025, foram notificados 9.246 casos de exploração sexual em meninas e adolescentes no Brasil. A maior prevalência de casos ocorreu na Região Sul (47/100 mil). A distribuição percentual da raça/cor parda apresentou 45,5%. A notificação de vítimas de 10 a 14 anos de idade predominou em todas as regiões, sendo: 57,5% no Norte; 50% no Nordeste; 48,9% no Centro-Oeste; 48,5% no Sul; 42,7% no Sudeste. Esses dados indicam que a adolescência inicial é o período de maior exposição à exploração sexual. O Sudeste concentra o maior percentual de casos (41,4%), mas isso reflete sua densidade populacional, não necessariamente maior prevalência. A taxa de prevalência apresentada por região foi: Sul 47/100 mil, Norte 43,6/100 mil, Sudeste 37,6/100 mil, Centro-Oeste 35,1/100 mil e Nordeste 29,1/100 mil. Os dados revelam um padrão racial marcado pelo predomínio de vítimas de cor parda em quase todas as regiões: Região Norte 81,3%, no Nordeste 73%, no Centro-Oeste 64,3% e no Sudeste 45,5%. Na região Sul observou-se predomínio de vítimas de cor branca 70,2% e apenas 21,6% de cor parda. Na região Norte, observou-se a maior frequência de casos de exploração sexual envolvendo indígenas (5,6%). A predominância de meninas vítimas de exploração sexual de cor parda nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste evidencia a interseção entre raça e território. Essas regiões apresentam os menores indicadores de escolaridade e piores indicadores socioeconômicos, além da associação da exploração sexual ao trabalho infantil. Para as tabulações, foram excluídas as notificações com informações referentes aos dados: ignorado/branco. O número de casos notificados de exploração sexual aumentou quase 71%, passando de 645 casos em 2015 para 1.100 em 2025. Esse aumento pode indicar tanto maior ocorrência quanto maior sensibilidade do sistema de notificação e vigilância. No entanto, a persistência de números elevados na faixa de 10 a 14 anos reforça a urgência de políticas preventivas dirigidas à adolescência. A interseccionalidade entre raça, sexo, idade e território opera como um dispositivo de produção de vulnerabilidade, deslocando a explicação do âmbito individual para o campo dos determinantes sociais da saúde. Logo, as políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual precisam incorporar a análise interseccional como ferramenta de planejamento e alocação de recursos, intensificar a melhoria da qualidade do registro no SINAN, fundamental para reduzir a subnotificação, permitir o monitoramento efetivo das desigualdades, reconhecendo que a exploração sexual é um fenômeno estrutural, racializado, generificado e territorializado.

Conclusões/Considerações Finais
Os dados analisados confirmam que a violência sexual contra meninas e adolescentes no Brasil não é aleatória: ela se concentra em corpos femininos pardos, na faixa etária de 10 a 14 anos, residentes em regiões historicamente marcadas pela desigualdade estrutural. O estudo evidencia que os sistemas de informação em saúde, quando analisados criticamente, podem revelar não apenas a magnitude do problema, mas também as desigualdades que o sustentam, oferecendo subsídios e ressaltando a necessidade de ações e políticas intersetoriais e preventivas, com enfoque territorial e interseccional, voltadas à proteção e garantia de direitos de meninas e adolescentes.

Apresentação/Introdução
Esta pesquisa analisa os casos notificados de violência sexual contra meninas e mulheres em Belém e Região Metropolitana entre 2011 e 2022, a partir de uma abordagem interseccional e decolonial. A violência sexual é apresentada como um grave problema de saúde pública, com alta incidência na Amazônia Legal, especialmente entre meninas e mulheres jovens, negras e indígenas.


Objetivos
O estudo tem como objetivo geral caracterizar o perfil das vítimas e dos autores da violência sexual, identificar as principais características e consequências da violência, além dos procedimentos e encaminhamentos realizados.


Metodologia
A pesquisa teve como base os dados de notificações de Violência Interpessoal/Autoprovocada (VIA) disponíveis no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Foi analisado um conjunto de 33 variáveis relativas ao perfil das mulheres e meninas com notificação de violência sexual, e a tipologia da violência, procedimentos e encaminhamentos realizados, bem como as características dos prováveis autores. Estes dados compreendem campos da ficha de notificação de violências. Os dados foram reunidos em um banco de dados elaborado no programa SPSS 24. Na sequência, procedeu-se à descrição das variáveis por meio da construção das distribuições de frequência e elaboração de gráficos e tabelas.


Resultados e Discussão
A maioria das vítimas são meninas (78,5%) e mulheres jovens (17,5%), autodeclaradas negras (86%), com ensino fundamental incompleto (54,8%) e estado civil solteira (46,8%). A maioria dos prováveis autores são homens (91,3%), conhecidos das vítimas (37,1%) e que agem sozinhos (86,2%). Eles possuem algum tipo de relação/vínculo familiar (25,1%) ou afetivo, sexual ou conjugal (12,4%) com as vítimas. No que diz respeito às características do evento, a maioria das vítimas sofreram estupro (86%), dentro da própria residência (77,6%), repetidas vezes (54,5%), sendo que nestes casos, o estupro foi com penetração vaginal (18,2%), seguido da penetração anal (5,4%) e oral (3,2%). No que tange às consequências para a saúde sexual e reprodutiva, destacam-se as IST‘s (19,2%) e o estresse (8,1%) como expressão do sofrimento e adoecimento psicossocial provocado pela violência sexual. Em relação aos procedimentos, a maioria das meninas e mulheres vítimas de violência sexual em Belém e região metropolitana foram encaminhadas para a rede de saúde (25,7%). No entanto, tendo em vista o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, uma quantidade irrisória de pacientes recebeu o atendimento adequado e teve o direito à saúde sexual e reprodutiva garantido, incluindo a oferta de profilaxias para IST‘s (8,9%), HIV (8,5%), Hepatite B (6,4%), contracepção de emergência (5,5%) e aborto previsto em lei (0,7%). Sobre os encaminhamentos, apesar da maioria das vítimas terem sido encaminhadas para a rede de saúde, observa-se números expressivos de encaminhamentos para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (13,0%) e para o Conselho Tutelar (10,4%).


Conclusões/Considerações Finais
Os dados apontam para a invisibilização e negligência da violência e exploração sexual contra meninas (até 14 anos de idade) e mulheres jovens (de 15 a 29 anos de idade) na região como questão de saúde pública e (in) justiça reprodutiva. As vítímas de estupro e estupro de vulnerável estão mais expostas às IST‘s, gravidez indesejada e infantil e ao abortamento ilegal e inseguro, em decorrência das iniquidades e desigualdades de acesso e atendimento no sistema público de saúde (Góes, Nascimento, 2013; Góes et al., 2020), impactando diretamente na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.

Apresentação/Introdução
O tema das violências LGBTIfóbicas na América Latina tem sido objeto de preocupação da agenda de movimentos sociais LGBTI+ e de acadêmicos na referida região. Neste contexto, os dados da Asociación Internacional de Lesbianas, Gays, Bisexuales, Trans e Intersex para América Latina y el Caribe (ILGA-LAC), em seu último relatório, da IX Conferência Regional, em 2023, em La Paz, Bolívia, depara com um alto índice de violência contra pessoas trans na América Latina e Caribe (LAC), evidenciando a necessidade de políticas públicas específicas para essa população e a interface com a saúde desses sujeitos. Observa-se no território da LAC, que é a sociedade civil organizada que produz os dados sobre esses acontecimentos e reivindica acolhimento e reparação. No caso brasileiro, os dados também são produzidos pelas entidades civis, como Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Grupo Gay da Bahia, Acontece LGBTI+, Rede Trans Brasil e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras revelam o mesmo fenômeno e denunciam a desproteção social, em particular, na saúde.

Objetivos
Produzir análise crítica comparada das políticas LGBTI+ na América Latina e Caribe (LAC), com foco nas violências LGBTIfóbicas, como objeto da saúde, entre Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Cuba, México e Uruguai. Para tanto, como objetivos específicos, levantar e mapear tanto as iniciativas governamentais, como não governamentias dos 7 países, frente às reivindicações históricas dos sujeitos LGBTI+, em relação às suas principais demandas no campo da saúde, sobre o cuidado e a reparação quanto as violências LGBTIfóbicas e produzir um mapa dessas experiências na perspectiva de construir uma rede de pesquisa nesse território com foco nas políticas de saúde LGBTI+

Metodologia
Por se tratar de uma pesquisa em rede e no território latino-americano e caribenho, a temática da saúde LGBTI+ e a questão da violência LGBTIfóbica tem como análise e lócus investigativos os seguintes países: Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, México, Colômbia e Cuba. Metodologicamente, temos trabalhado com a produção de uma cartografia de sujeitos e violações históricas que se tem operado contra a população LGBTI+, a partir do levantamento junto as produções acadêmicas e de organizações dos movimentos sociais e ativistas, além da pesquisa digital nas redes sociais e websites. Este mapa também agencia as iniciativas pioneiras nos 7 países, com o objetivo de fomentar a disseminação de experiências exitosas, produzindo um histórico da inserção laboral de pessoas LGBTI+ na LAC, especialmente trans, com a parceria de 11 instituições, a equipe reúne condições para organizar estes dados nacional e internacionalmente, tendo em vista que duas destas estão na Argentina e no Chile. O tratamento de dados tem envolvido 14 pesquisadores, sendo 2 internacionais.

Resultados e Discussão
No momento temos catalogado as produções acadêmicas brasileiras, quanto as violências LGBTIfóbicas e a sua interface com a saúde LGBT, desde novembro de 2025. Isso revela que temos, até o momento, tomando o período de 2016 a 2025, foram selecionadas 32 publicações, por se enquadrar no universo da pesquisa. No entanto, após leitura de resumo, introdução e conclusão e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão restaram 5 publicações que foram lidas na íntegra e tomadas para o estudo de revisão, do tipo integrativa. A partir dos primeiros esforços de filtragem e organização dos dados e com intuito de analisá-los com aprofundamento do estudo, foi criada uma tabela com os 32 artigos incluídos no processo da investigação, contendo as principais informações, tais como: autoria, área de formação, o periódico, a área da revista, sua avaliação no Qualis periódicos da CAPES, a base de dados online de onde foi coletada, título e ano de publicação. Paralelamente estamos, no momento, fazendo levantamento e sistematizando as diversas legislações para com a proteção de LGBTI nos 7 países da LAC e de igual forma sobre os dados acadêmicos brasileiros, estamos organizando uma tabela que nos revela um mapa de direitos e políticas LGBTI na região, que evidencia a fragilidade e precaridade de tais proteção social por parte dos Estados e as denúncias de movimentos sociais LGBTI quanto ao avanço do conservadorismo na região, nos últimos anos, principalmente quanto as gestões públicas de determinados países, particularmente, quando se trata de políticas públicas e direitos humanos da população de LGBTI+.

Conclusões/Considerações Finais
As violências LGBTIfóbicas estruturam a desproteção social pelo Estado democrático de direitos, acirradas no contexto neoliberal, com desmonte de políticas públicas e com o avanço do conservadorismo reacionário da extrema direita, mas não sem resistências interseccionais entre os movimentos sociais LGBTI+ que reivindicam políticas e direitos que afirmam o bem viver e denunciam as violências de Estado, em última instância quando as precariedades das vidas de sujeitos LGBTI+

Apresentação/Introdução
Este relato apresenta uma experiência desenvolvida no âmbito do PET-Saúde Equidade UNIVASF, em execução desde 2024, voltado à valorização de trabalhadoras e futuras trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte-se do reconhecimento de que o trabalho em saúde é atravessado por determinantes sociais como gênero, raça, maternagem, sofrimento psíquico e violências, que produzem desigualdades no cotidiano laboral e impactam a produção do cuidado. Nesse contexto, o projeto realizou ações formativas e interventivas a partir da integração ensino-serviço-comunidade nos municípios de Juazeiro (BA), Petrolina, Lagoa Grande e Dormentes (PE), além da VIII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco, buscando compreender as condições de vida e trabalho de trabalhadoras(es) do semiárido e evidenciar opressões e iniquidades presentes nos serviços de saúde.

Objetivos
Conhecer o perfil sociodemográfico e laboral das(os) trabalhadoras(es) dos cenários de prática vinculados ao projeto; mapear condições de trabalho; identificar fragilidades relacionadas à saúde mental, maternagem, violências e iniquidades no trabalho em saúde; e subsidiar a construção de estratégias de Educação Permanente em Saúde com abordagem interseccional.


Metodologia
Trata-se de recorte de uma pesquisa guarda-chuva, de caráter descritivo-exploratório, com ênfase quantitativa. A produção dos dados ocorreu por meio de diagnóstico situacional, utilizando questionário estruturado aplicado a trabalhadoras(es) de serviços municipais e regionais vinculados ao projeto. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNIVASF (CAAE 8.094.615), e os dados foram analisados por estatística descritiva, com organização em planilha eletrônica.


Resultados e Discussão
Foram obtidos 790 questionários, dos quais 768 foram validados após aceite do TCLE. Os resultados revelaram um perfil marcado por diversidade e desigualdades estruturais. Quanto à escolaridade, 42% possuíam até ensino superior incompleto, enquanto 58% tinham formação superior completa ou pós-graduação. A composição racial mostrou predominância de pessoas pretas e pardas (67%), seguida de brancas (30%) e outros grupos (13%), evidenciando a centralidade do debate racial nas políticas de equidade. Em relação ao gênero, 75% eram mulheres cisgênero, o que reafirma a feminização do trabalho em saúde e sua associação histórica à sobrecarga (especialmente quando articulado à maternagem), precarização e menor valorização. A maioria declarou-se heterossexual (89%), com menor representatividade de outras orientações, o que pode indicar tanto perfil populacional quanto possíveis invisibilidades ou subnotificações.
No âmbito laboral, 74% possuíam apenas um vínculo, mas 26% relataram múltiplos vínculos, indicando necessidade de complementação de renda e possível sobrecarga. Predominaram vínculos contratualizados (57%) em relação aos efetivos (40%), revelando fragilidade na estabilidade e na proteção laboral. Destaca-se ainda a ausência ou desconhecimento de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração por 73% dos participantes, além da baixa valorização por titulação (84% não recebem) e por tempo de serviço (85% não recebem). A renda concentrou-se em faixas de até R$ 4.000,00 para 66% dos respondentes.
Quanto à maternagem, 67% possuíam filhos, e parte significativa relatou dificuldades na conciliação entre trabalho e cuidado (15,9%). A ausência de políticas institucionais de apoio mostrou-se expressiva, especialmente para filhos com deficiência (78% relataram inexistência de suporte), bem como durante gestação e puerpério (34%). Em relação à saúde, embora 73% não tenham se afastado por adoecimento, 28% referiram necessidade de cuidado em saúde mental e 11% já se afastaram por esse motivo, indicando sofrimento psíquico relevante. Além disso, 18% relataram acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho e 31% vivenciaram violência laboral.


Conclusões/Considerações Finais
Os achados evidenciam um cenário de vulnerabilidade multifacetada, em que precarização, desigualdades de gênero e raça, ausência de suporte à maternagem, sofrimento psíquico e violência institucional se articulam. Tais resultados dialogam com diretrizes nacionais de equidade no SUS, ao demonstrar que a força de trabalho é majoritariamente feminina, racializada e inserida em vínculos fragilizados. A análise aponta para a necessidade de fortalecer políticas institucionais voltadas à proteção social, saúde do trabalhador, equidade de gênero e raça e construção de ambientes laborais seguros e acolhedores. Nesse processo, a Educação Permanente em Saúde emerge como estratégia fundamental para problematizar iniquidades e induzir mudanças nos processos de trabalho. A experiência do PET-Saúde Equidade demonstra, assim, o potencial da articulação ensino-serviço-comunidade na produção de conhecimento aplicado e na construção de práticas transformadoras, contribuindo para um SUS mais equitativo, seguro e comprometido com o cuidado de quem cuida.