Programa - Comunicação Oral Curta - COC3.4 - Territórios, interscionalidades, democracia: e psicossocialidade

Contextualização
O presente relato de experiência inscreve-se no campo das práticas participativas em saúde, articulando agroecologia, democracia urbana e saberes comunitários a partir da Psicologia Social e da pedagogia freiriana. O Espaço Agroecológico da Várzea (EAV), em Recife, configura-se como uma feira agroecológica político-pedagógica que vai além da comercialização de alimentos, sendo um território de encontro entre moradores/as, agricultores/as, consumidores/as, estudantes e comunidade em geral. Em um contexto urbano marcado pelo individualismo e por relações de consumo impessoais, o EAV propõe a reinvenção da cidade por meio do fortalecimento de vínculos afetivos, da valorização de saberes tradicionais e da construção coletiva de práticas de cuidado e participação cidadã. O trabalho fundamenta-se nos diálogos com a Psicologia Social, na pedagogia de Paulo Freire como crítica à educação bancária e em perspectivas contracoloniais que problematizam heranças coloniais nas relações sociais e na produção de conhecimento.

Descrição
O EAV organiza-se como um espaço de comercialização direta entre agricultores/as familiares da região metropolitana de Recife, da Zona da Mata e consumidores/as, realizado semanalmente no bairro da Várzea. A experiência relatada decorre da participação de estudantes extensionistas de psicologia da UFPE e da UFRPE no cotidiano da feira ao longo de um ano, envolvendo atividades como: organização do espaço, intercâmbios, rodas de conversa sobre práticas agroecológicas e desafios da produção, interação com consumidores/as para promoção do consumo consciente, colaboração em atividades artístico-culturais, participação em eventos nacionais e construção de materiais educativos sobre alimentação saudável e soberania alimentar.
A dinâmica do espaço fundamenta-se na centralidade do vínculo, da escuta e da presença, deslocando sentidos individualistas da vida urbana. As interações caracterizam-se pela horizontalidade, reciprocidade e reconhecimento mútuo entre os sujeitos envolvidos.

Período de Realização
A experiência desenvolveu-se no período de setembro de 2024 a setembro de 2025, totalizando um ano de atuação extensionista contínua no Espaço Agroecológico da Várzea.

Objetivo
Relatar e analisar a experiência extensionista no EAV, destacando seu potencial como espaço de educação popular, produção de afetos, fortalecimento de identidades territoriais e enfrentamento de dinâmicas coloniais, com base na Psicologia Social, pedagogia freiriana e pensamento contracolonial.

Resultados
A experiência evidenciou estratégias que consolidam o EAV como espaço de educação popular e transformação social, como rodas de conversa, atividades artístico-culturais, eventos nacionais e espaços de convivência que fortalecem vínculos. Destaca-se a construção de identidades compartilhadas e subjetividades territoriais, rompendo com dinâmicas coloniais. Para os estudantes, a vivência possibilitou a formação de laços com a comunidade, o desenvolvimento de compromissos éticos com o território e a incorporação da participação cidadã em sua formação.

Aprendizado e Análise Crítica
A experiência no EAV mostra que a agroecologia, quando articulada a práticas participativas e dialógicas, ultrapassa a dimensão produtiva e alimentar, constituindo-se como espaço de produção de subjetividades, pertencimento e resistência política. A partir da perspectiva freiriana, observa-se que o espaço se contrapõe ao modelo de educação bancária, ao promover uma construção compartilhada de conhecimentos entre agricultores/as, consumidores/as e extensionistas, sem hierarquias fixas entre quem ensina e quem aprende. Sob um olhar contracolonial, o EAV desafia heranças coloniais ao valorizar saberes subalternizados, como os conhecimentos tradicionais sobre cultivo, alimentação e convivência comunitária, além de propor formas horizontais, solidárias e plurais de participação na vida pública.

Um aprendizado central refere-se ao papel do afeto como elemento estruturante de práticas transformadoras. O cuidado com o alimento, a escuta das histórias de vida, a partilha de refeições e a presença contínua no território produzem vínculos que sustentam a participação para além de interesses utilitaristas, fortalecendo a identidade política e a corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
Entretanto, a experiência também revela desafios, como a sustentabilidade financeira dos agricultores/as, a necessidade de ampliar a participação comunitária e os tensionamentos entre as lógicas de comercialização e de construção política. Ainda assim, o EAV evidencia o potencial das práticas participativas na promoção de saúde em sentido ampliado, ao articular alimentação adequada, vínculos comunitários, participação cidadã e produção de sentidos coletivos. Para os estudantes, a inserção nesse território contribui não apenas para a formação técnica, mas também para o desenvolvimento de práticas de escuta, reconhecimento e construção compartilhada de saberes, fortalecendo compromissos éticos com a transformação social.

Contextualização
A educação em saúde demanda estratégias articuladas às Ciências Sociais e Humanas em Saúde para ampliar o diálogo entre usuários e serviços de saúde, seu distanciamento. verticalidade Para isso, práticas de saúde aproximadas da população, sensíveis e contextualizadas podem ser utilizadas, articulando arte, ciência e participação social. Com isso, a exposição “Chegadas e Partidas: Dignidade ao Parir, Dignidade ao Partir” configura-se como uma proposta de educação em saúde que aborda, de forma integrada, a humanização do parto e os cuidados paliativos, com ênfase na dignidade, nos direitos humanos e na redução de iniquidades. Tal abordagem pode suscitar compreensão dos fenômenos a partir de perspectivas amazônicas, promovendo abertura a pesquisas, aperfeiçoamento de práticas clinicas e diálogo com a comunidade. A exposição se mostrou como componente de atenção à saúde materna e aos cuidados paliativos na agenda regional e articulando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU de números 3, 5, 10 e 16.

Descrição
A exposição Chegadas e Partidas é um projeto de extensão implementado em 2023, vinculado à Universidade do Estado do Amazonas. Em 2025, o projeto esteve presente em diferentes territórios, desde universidades à USFs e UBS, com atividades educativas e científicas e participação de diversos segmentos sociais. A proposta dialoga com os princípios da Política Nacional de Humanização, que preconiza o acolhimento, gestão participativa, ambiência favorável, clínica ampliada, valorização do trabalhador e defesa dos direitos dos usuários. Organiza-se em dois eixos principais: “parir” e “partir”, que se entrecruzam entre o início e o fim da vida humana. A proposta mobiliza recursos sensíveis orientados por princípios de dignidade, respeito e justiça social, de modo que a experiência favoreça reflexões tanto sobre os sujeitos que estão “chegando” quanto sobre aqueles que vivenciam ou contemplam a “partida”.
A exposição estrutura-se, no eixo “partir”, em cinco estações: recepção de visitantes; estação de leitura com livros que tratam do luto na percepção das crianças; o jogo “Cartas Sagradas”, que leva os visitantes a refletirem sobre suas prioridades e escolhas para partir com dignidade; exibição de uma colcha de retalhos com registros fotográficos sobre luto perinatal; escrita de cartas voltadas à expressão emocional dos visitantes. No espaço entre os dois eixos, localiza-se a estação de aromaterapia, na qual são apresentadas essências naturais que contribuem para a redução de estresse e desconforto em contextos de hospitalização, seja durante o tratamento de doenças ou durante o parto. No eixo “parir”, conta com três estações: amostra de diferentes formas de parir com dignidade; fotografias sobre maternidades e violência obstétrica; materiais informativos acerca de justiça social e reprodutiva, violência obstétrica e direitos reprodutivos, entre outros temas.


Período de Realização
As experiências relatadas se referem ao período entre janeiro a dezembro de 2025.

Objetivo
Relatar a experiência como facilitadoras na exposição “Chegadas e Partidas: Dignidade ao Parir, Dignidade ao Partir”, uma tecnologia social de educação em saúde com ênfase em suas contribuições para a produção de sentidos sobre o cuidado, os direitos e a dignidade nos processos de nascer e morrer.

Resultados
Através de estímulos artísticos, lúdicos e sensoriais, a exposição estreitou os laços entre conhecimento científico e saberes da população amazonense sobre saúde e bem-viver, ao mobilizar afetos e linguagens no acolhimento e compartilhamento de experiências com o serviço de saúde ao que se refere às violências obstétricas, aos cuidados paliativos e à finitude com dignidade. Observa-se que a exposição mobilizou afetos e reflexões, proporcionando diálogo e acolhimento aos visitantes, que demonstraram felicidade e satisfação em sua participação. A exposição atua na promoção da autonomia dos sujeitos por meio do acesso à informação, assim como a articulação entre universidade e comunidade. A experiência de demonstrou que o envolvimento com a exposição permitiu que os monitores desenvolvessem habilidades de empatia, alteridade, trabalho emocional e flexibilidade.
A experiência permitiu compreender que a exposição se configura como estratégia relevante na educação popular em saúde, ao tensionar modelos tradicionais e promover espaços de diálogo entre diferentes atores sociais. Sua potência reside na articulação entre arte, ciência e experiência, contribuindo para a ampliação do debate sobre dignidade no cuidado, em consonância com princípios de equidade, humanização e justiça social e reprodutiva.


Aprendizado e Análise Crítica
Persistem desafios relacionados à mensuração de impactos a longo prazo e à continuidade das ações para além do momento expositivo, além da necessidade de maior articulação com políticas públicas e serviços de saúde. Assim, embora potente como dispositivo formativo, a exposição demanda estratégias que garantam sustentabilidade e aprofundamento dos processos educativos.

Contextualização
A saúde mental de mulheres na Atenção Primária à Saúde (APS) constitui um importante campo de atuação da Saúde Coletiva, especialmente diante da elevada prevalência de sofrimento psíquico nesse grupo populacional. Nesse contexto observou-se o aumento dos transtornos de ansiedade, demandando estratégias de cuidado que considerem a complexidade dos processos envolvidos na produção do adoecimento. A ansiedade, quando persistente e associada a prejuízos funcionais, não se configura apenas como um fenômeno individual, mas como uma expressão multifatorial atravessada pelos determinantes sociais da saúde. Nesse sentido, o sofrimento psíquico feminino relaciona-se diretamente às desigualdades de gênero, à sobrecarga decorrente do acúmulo de funções produtivas e reprodutivas, às condições socioeconômicas adversas e à fragilidade das redes de apoio. Além disso, a limitação no acesso a direitos sociais e a exposição a diferentes formas de vulnerabilidade evidenciam a necessidade de abordagens que incorporem os direitos humanos e valorizem as experiências e contextos socioculturais dessas mulheres, evidenciando a necessidade de abordagens que considerem os direitos humanos e valorizem as experiências, vivências e contextos socioculturais dessas mulheres, promovendo cuidado integral e sensível às suas realidades.

Descrição
Trata-se de um relato de experiência acerca de um grupo terapêutico educativo desenvolvido com mulheres em acompanhamento psicológico na Unidade de Saúde da Família Frank Rosemberg Calderon, localizada no bairro Crespo, Zona Sul em Manaus/AM. A intervenção foi motivada pela elevada demanda de mulheres com sintomas de ansiedade generalizada, associados a fatores cotidianos como sobrecarga doméstica, vulnerabilidades sociais, múltiplos papéis de cuidado e fragilidade das redes de apoio. O grupo foi coordenada por profissional psicóloga, com participação da equipe multiprofissional (emulti), incluindo educação física, nutrição, farmácia, serviço social e enfermagem, promovendo uma abordagem interdisciplinar e ampliada do cuidado. As ações foram estruturadas em encontros grupais semanais, contemplando temáticas voltadas à saúde mental da mulher, determinantes sociais à saúde, direitos e deveres entre outros. A proposta metodológica baseou-se na escuta qualificada, no acolhimento e na valorização das experiências das participantes, favorecendo a construção de um espaço coletivo de apoio, troca de vivências e fortalecimento de vínculos.

Período de Realização
O grupo foi realizado entre março a meados de julho 2026.

Objetivo
Promover a saúde mental de mulheres na Atenção Primária à Saúde por meio de estratégias grupais interdisciplinares, orientadas pelos determinantes sociais da saúde, com foco na autonomia, manejo da ansiedade, regulação emocional, considerando os contextos de vida e as condições socioculturais.

Resultados
A experiência evidenciou a potência do grupo como dispositivo de cuidado em saúde mental na APS, possibilitando a construção de um espaço coletivo de escuta, acolhimento e troca de experiências. Observou-se que as participantes passaram a reconhecer-se como protagonistas de suas trajetórias, fortalecendo sua autonomia e ampliando a compreensão sobre seus processos emocionais. Houve melhora no manejo da ansiedade, com relatos de maior autocontrole emocional, utilização das estratégias de regulação no cotidiano e redução de sintomas associados. Destaca-se ainda o fortalecimento dos vínculos interpessoais e a ampliação das redes de apoio, contribuindo para o enfrentamento das demandas do dia a dia. Além disso, verificou-se maior reconhecimento dos direitos e das condições de vida que atravessam o sofrimento psíquico, favorecendo processos de reflexão crítica e ressignificação das experiências vividas.

Aprendizado e Análise Crítica
Enfatiza-se a relevância das práticas grupais na APS como estratégia de promoção da saúde mental. Evidenciou-se que o cuidado em saúde mental deve considerar os contextos de vida das usuárias, promovendo espaços que favoreçam o fortalecimento subjetivo, o apoio coletivo e o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento. A experiência aponta para a necessidade de práticas em saúde mental que incorporem as dimensões sociais, culturais e políticas no cuidado, reconhecendo o sofrimento psíquico como resultado de múltiplos fatores que extrapolam a dimensão individual. A atuação interdisciplinar mostrou-se fundamental para a compreensão ampliada das demandas das usuárias, evidenciando a importância da articulação entre diferentes saberes e práticas no contexto da APS. Nesse sentido, destaca-se a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental, com ampliação de estratégias de cuidado contínuo e territorializado. Apesar dos resultados positivos, persistem desafios relacionados à adesão das usuárias, à continuidade das ações e às limitações estruturais dos serviços, sendo verificado a consolidação de ações de promoção da saúde mental no âmbito da Atenção Primária.

Apresentação/Introdução
Muito além de um espaço reservado ao culto de das religiões afro-brasileiras, os terreiros se mostram também como um lugar de acolhimento e pertencimento para os seus adeptos. Dessa forma, a partir de uma concepção de bem-estar multifacetada, o presente trabalho busca compreender a influência das religiões de matriz africana na saúde de pessoas negras no Brasil. É preciso, portanto, compreender o conceito de saúde como muito mais do que apenas a ausência de doenças, mas também em suas facetas biopsicossociais. Além disso, é discutido que atendimentos psiquiátricos convencionais são esvaziados simbolicamente, enquanto que o acolhimento nos terreiros oferece uma riqueza simbólica que pode ser mais eficaz em certos contextos de atenção à saúde mental.

Objetivos
Compreender o papel dos terreiros como espaços de convivência, acolhimento e produção de cuidado em saúde mental para pessoas negras no Brasil, destacando suas contribuições frente aos limites dos modelos tradicionais de atenção à saúde.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de revisão de literatura, com base em produções acadêmicas que abordam saúde, religiosidade, cultura e práticas de cuidado em comunidades de terreiro.

Resultados e Discussão
Os estudos analisados indicam que os terreiros operam como espaços de produção de vínculos sociais, afetivos e comunitários, fundamentais para a promoção da saúde mental. As práticas de cuidado nesses contextos trazem dimensões simbólicas, espirituais e coletivas, auxiliando diretamente o enfrentamento do sofrimento psíquico associado ao desenraizamento cultural e à fragilização dos laços sociais. Diferenciando-se de abordagens centradas exclusivamente na hegemonia do modelo biomédico de saúde , os terreiros oferecem experiências de cuidado integradas, que articulam e interligam corpo, mente, ancestralidade e território. Portanto, percebe-se que o pertencimento emerge como elemento central, articulando como dispositivo de proteção e fortalecimento subjetivo. Além disso, esses espaços favorecem processos de reconstrução de sentidos e de resistência cultural, fundamentais para a saúde mental em contextos de exclusão social.

Conclusões/Considerações Finais
Dessa maneira, podemos ver que o pertencimento se revela não apenas como uma necessidade emocional, mas também como uma estratégia de resistência e afirmação cultural, essencial para a construção de uma identidade coletiva que desafia as narrativas dominantes e promove a saúde mental e o bem-estar dos indivíduos. O terreiro, assim, se transforma em um refúgio, um espaço sagrado onde a espiritualidade e a comunidade se entrelaçam, proporcionando um ambiente propício para a cura e o fortalecimento da identidade.

Apresentação/Introdução
A Reforma Psiquiátrica brasileira, iniciada na década de 1970, constitui um marco na defesa dos direitos humanos e da cidadania das pessoas em sofrimento psíquico, ao propor a superação do modelo manicomial e a reorganização da atenção em saúde mental por meio da desinstitucionalização e do cuidado comunitário. Fundamentada nos princípios da dignidade humana, autonomia e inclusão social, impulsionou a criação de dispositivos substitutivos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), voltados ao cuidado em liberdade e ao fortalecimento dos vínculos sociais.
Apesar dos avanços normativos, persistem desafios na efetivação desses princípios, especialmente no que se refere à garantia de direitos sociais. Nesse contexto, insere-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a garantir segurança de renda a pessoas idosas e pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtornos mentais. Embora represente uma conquista histórica da seguridade social, o acesso ao BPC permanece marcado por barreiras, como critérios restritivos de renda, avaliações biopsicossociais complexas e, mais recentemente, exigências relacionadas ao uso intensivo de tecnologias digitais e à compreensão de trâmites burocráticos, com requerimentos realizados majoritariamente por meio do teleatendimento (Central 135) e de plataformas digitais.

Objetivos
Caracterizar o perfil dos requerentes com transtorno mental que demandam o BPC, a fim de analisar a compatibilidade entre os requisitos tecnológicos impostos pela instituição e a realidade social desses sujeitos, à luz dos princípios da Reforma Psiquiátrica.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa, de caráter descritivo e exploratório, que analisou 179 requerimentos de BPC de pessoas com diagnóstico de transtorno mental, selecionados a partir de um universo de 571 requerimentos com CID-10 F, entre 1.702 agendamentos de avaliação social realizados em quatro agências do INSS em João Pessoa, no período de outubro de 2023 a março de 2024. A coleta dos dados foi realizada nos sistemas PAT, SAT Central e CNIS, cuja baixa interoperabilidade evidenciou obstáculos institucionais à integração das informações.


Resultados e Discussão
O perfil dos requerentes caracteriza-se por elevada vulnerabilidade social, marcada por baixa escolaridade, renda familiar inferior a um salário-mínimo, dependência de programas de transferência de renda e inserção precária no mercado de trabalho. Observou-se ainda a presença expressiva de crianças e adolescentes com diagnósticos de transtornos do desenvolvimento e comportamento, bem como, entre os adultos, a predominância de transtornos ansiosos, depressivos, esquizofrenia e retardo mental. Tais condições, associadas ao estigma e à pobreza, dificultam a autonomia necessária para lidar com processos administrativos altamente digitalizados.
Esse descompasso reflete-se no elevado percentual de indeferimentos (75,42%), motivados sobretudo por critérios de renda e exigências administrativas. Destaca-se ainda que 83,24% dos processos contaram com representação por advogados, indicando que a mediação privada tem sido utilizada como estratégia para superar barreiras institucionais e tecnológicas impostas pelo próprio Estado. Ademais, identificaram-se fragilidades nos registros institucionais, como a ausência de informações sobre raça/cor e de nome social, evidenciando práticas de apagamento institucional e limitações na formulação de políticas sensíveis às desigualdades sociais.

Conclusões/Considerações Finais
De modo geral, os resultados indicam que o acesso ao BPC tem sido operacionalizado sob uma lógica centrada na renda, no diagnóstico e na responsabilização individual, em contradição com os pressupostos da Reforma Psiquiátrica, que defendem a desinstitucionalização, a promoção da autonomia e o reconhecimento das dimensões sociais do sofrimento psíquico. Assim, os requisitos tecnológicos e burocráticos impostos pelo INSS não apenas se mostram incompatíveis com a realidade social dos requerentes com transtorno mental, como também tendem a reproduzir e aprofundar desigualdades, transformando um direito de proteção social em mais um mecanismo de exclusão.

Contextualização
A promoção do cuidado nos territórios constitui-se enquanto estratégico no fortalecimento das políticas públicas em perspectiva intersetorial, envolvendo saúde, assistência social, culturas, educação e estratégias comunitárias dos coletivos. Nesse sentido, a cidadania e cuidado nos territórios são indissociáveis, de modo que a promoção do cuidado se dá por meio da identificação das redes vivas, ou seja, as redes produzidas por meio das relações coletivas na sustentabilidade da vida cotidiana das comunidades.

Descrição
Trata-se de um relato de experiência desenvolvido pela Extensão: Redes Vivas no Território: cuidado, culturas e articulação social, desenvolvido pelo curso de Terapia Ocupacional da Universidade de Pernambuco (UPE) no território do Alto de Santa Terezinha, no Distrito Sanitário II do município de Recife-PE. Utilizou-se a cartografia como dispositivo metodológico para o mapeamento das redes vivas dos territórios geográficos e existenciais da comunidade. Desse modo, o percurso metodológico se deu nas seguintes etapas: (a) foram realizados estudos teóricos sobre os conceitos de redes vivas territórios, culturas, coesão social;(b) realização de visitas com duração de duas horas para mapeamento das redes vivas do território e análise das necessidades; (c) encontros semanais com os sujeitos do território por meio de metodologias participativas, dialógicas e interativas sobre as necessidades identificadas no cotidiano; (d) realização de cinco reuniões de articulação de redes vivas no cuidado no território, envolvendo culturas, modos de vida e estratégias de coesão social; (e) devolutivas dos encontros com os atores sociais dos territórios e estudantes de Terapia Ocupacional da UPE

Período de Realização
no período de junho a dezembro de 2025.

Objetivo
Tem-se como objetivo apresentar o processo de mapeamento das redes vivas do território, articulando o cuidado, culturas e estratégias de coesão social.

Resultados
A abordagem fundamentou-se na construção coletiva entre discentes extensionistas, docente e a comunidade, por meio das aproximações com o território, escuta dos sujeitos e coletivos com a identificação das necessidades, tendo em vista tratar-se de um território perpassado pelas desigualdades sociais. Identificou-se que essas comunidades, se constituem historicamente por meio do movimento de resistência dos povos negros, quilombolas, indígenas e todas as pessoas perpassadas pelo processo da escravidão, sendo excluídas do centro da cidade do Recife-PE. Com esse processo de exclusão e higienização social, as populações passam a construir estratégias de vida e resistência às margens do centro urbano, ocupando as áreas periféricas como regiões de morros marcados pelo relevo acidentado e desigualdades sociais que perpassam os modos de vida da comunidade. Nesse sentido, as desigualdades vivenciadas nos cotidianos permeiam a vida e relações sociais, de modo que o racismo se expressa de várias formas, dentre elas o racismo ambiental, com o risco de deslizamento das barreiras, condições precárias de moradias, saneamento básico, alimentação, acesso à renda, lazer, cultura, participação social, dentre outros direitos fundamentais para a garantia da cidadania e coesão social nos territórios. O mapeamento do território envolveu a integração de serviços como Unidade de Saúde da Família (USF), Estratégia de Saúde Da Família, Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (e-Multi), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro Comunitário da Paz (COMPAZ), além de escolas e projetos comunitários, como Redes do Beberibe. A experiência apontou as potencialidades das redes vivas na articulação do cuidado coletivo, cidadania e pertencimento da comunidade, elementos essenciais na promoção da saúde mental dos territórios.

Aprendizado e Análise Crítica
Aponta-se o impacto social da extensão universitária na aproximação entre a universidade e a comunidade, fortalecendo redes de cuidado e promovendo a estratégias de fortalecimento da coesão social. Portanto, a experiência contribui para a construção coletiva de estratégias voltadas para a promoção da saúde mental comunitária por meio do conhecimento e conexão das redes vivas dos territórios, em busca da redução das desigualdades sociais sob uma perspectiva integral de cuidado em saúde mental.

Contextualização
O rompimento da barragem de Fundão ocorrido em 2015 foi um dos maiores crimes socioambientais da história recente do Brasil, trazendo impactos ao longo da bacia do Rio Doce de Mariana (MG) até o litoral do Espírito Santo (ES). O crime-desastre produziu alterações profundas nos modos de vida das populações atingidas, alterando dinâmicas territoriais, relações comunitárias e formas de convivência, trazendo impactos sobre a saúde mental coletiva. A destruição de territórios, a perda de moradias, de meios de subsistência e de referências simbólicas e culturais desencadearam processos intensos de sofrimento psíquico. Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, historicamente expostos aos processos de expropriação territorial e racismo ambiental, vivenciam ainda de forma mais intensa os impactos do desastre. A degradação dos ecossistemas e a contaminação dos rios comprometem não apenas a sobrevivência material, mas também a continuidade de práticas culturais, espirituais e identitárias, elementos centrais para a produção de sentido e fortalecimento psíquico.

Descrição
Após 10 anos de ausência de respostas reparatórias efetivas no âmbito da saúde, em 25 de Outubro de 2024 foi celebrado o Novo Acordo Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro de 2024, nos autos da Petição nº 13157, que estabeleceu medidas de compensação pelos danos e impactos negativos à saúde das populações e comunidades atingidas. Em seu Anexo 8, prevê a criação do Programa Especial de Saúde – Rio Doce (PES Rio Doce) para o fortalecimento do SUS e a execução das ações de reparação, no âmbito do Ministério da Saúde, para as populações dos 49 municípios atingidos nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Período de Realização
A construção do Plano de Ação do Ministério da Saúde, no âmbito do PES Rio Doce, ocorreu de Junho a Outubro de 2025.

Objetivo
O Plano de Ação do Ministério da Saúde tem objetivo de estruturar uma política de reparação baseada no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na integralidade do cuidado, na vigilância em saúde e na participação social. O referido plano prevê ações reparatórias específicas no âmbito da saúde mental para as populações dos 49 municípios atingidos em MG e ES, incluindo reparação para as comunidades indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Resultados
Espera-se que as ações reparatórias fortalaça a estruturação de políticas públicas em saúde, por meio do fortalecimento do SUS. Está prevista a ampliação dos serviços de saúde mental, através do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada, bem como construção de linhas de cuidado e a capacitações em saúde mental e atenção psicossocial para trabalhadores das Redes de Atenção à Saúde ao longo da Bacia do Rio Doce.

Aprendizado e Análise Crítica
O processo de reparação em saúde não se limita à oferta de serviços, mas envolve a reconstrução de vínculos sociais, a promoção da justiça socioambiental e o fortalecimento da democracia. A criação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce representa não apenas uma resposta ao desastre, mas também uma oportunidade de reconfiguração das práticas de cuidado, por meio de uma ação de reparação que garante o direito à saúde orientada pela equidade, pela participação social e pelo reconhecimento das múltiplas dimensões da vida e da saúde.

Apresentação/Introdução
A reorganização da assistência territorial no sistema de saúde italiano, especialmente com o DM 77/2022, recoloca o território e a integração sociossanitária como centrais, mas não resolve um problema importante, a fragmentação da Atenção Primária, atravessada pela posição pouco integrada dos Medici di Medicina Generale. É nesse cenário que os Nodi Territoriali aparecem como dispositivos que conectam serviços, comunidade e território, em diálogo com a experiência das microaree de Trieste. A questão que orienta este trabalho é menos saber se funciona e mais entender o que esses arranjos fazem aparecer, que deslocamentos produzem e quais limites encontram, especialmente em contextos marcados por migração, desigualdades e fragilização dos vínculos sociais.

Objetivos
Analisar os Nodi Territoriali como arranjos territoriais de gestão do cuidado, com foco nas tensões que produzem frente à fragmentação da APS e nos deslocamentos que possibilitam na incorporação dos determinantes sociais da saúde na saúde mental

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa-intervenção de abordagem qualitativa, orientada pela cartografia e pela análise institucional como referenciais teórico-metodológicos, realizada na Emilia-Romagna. A pesquisa integra um estágio de pós-doutorado no exterior, desenvolvido junto à Università di Bologna. O material foi produzido por meio de observação participante, diários de campo, entrevistas semiestruturadas e conversas com trabalhadores dos Nodi Territoriali. A pesquisa se constrói em implicação com o campo, acompanhando práticas, relações e processos em curso, incluindo momentos de restituição e interlocução com as equipes.

Resultados e Discussão
A operação dos Nodi Territoriali se apoia em equipes multiprofissionais e intersetoriais, compostas por trabalhadores da saúde, assistentes sociais da comune e operatrici di microzona. Essa configuração produz condições para articular serviços e território, ativar redes sociais locais e sustentar práticas de mediação e continuidade do cuidado, constituindo-se como uma aposta na redução da fragmentação da rede.
Essa composição se materializa em um dispositivo que não se organiza como ponto de oferta de serviços, mas como estratégia de reorganização das práticas a partir da integração sociossanitária e da ativação da rede comunitária. Nesse sentido, os Nodi operam na construção de conexões que não estão dadas na estrutura formal da rede, mobilizando serviços, recursos comunitários e atores locais na produção do cuidado .
A atuação das operatrici di microzona é central nesse processo, especialmente na ativação da rete sociale di quartiere e na aproximação com os contextos de vida da população. São essas trabalhadoras que sustentam a proximidade, circulam no território, reconhecem dinâmicas locais e contribuem para que o cuidado se produza para além dos limites institucionais.
Esse trabalho ganha densidade em territórios marcados pela migração. Em Rimini, a população estrangeira representa cerca de 13% do município e 11% da província segundo ISTAT (2025). Nesse contexto, os Nodi lidam com barreiras de acesso, diferenças culturais e situações de vulnerabilidade que atravessam a produção do cuidado. A saúde mental aparece fortemente implicada nas condições concretas de vida, como moradia, trabalho, isolamento e pertencimento.
Ao mesmo tempo, a pesquisa faz aparecer analisadores importantes. Observa-se a dificuldade em deslocar práticas prestacionais para uma lógica de cuidado integral, sobretudo entre enfermeiros, a persistência de processos de trabalho individualizados, mesmo em contextos multiprofissionais, e a presença de vazios assistenciais na rede, que produzem insegurança diante de casos complexos. Soma-se a isso o desafio em construir respostas mais consistentes para a população imigrante, apesar da centralidade dessa questão no território .


Conclusões/Considerações Finais
Os Nodi Territoriali evidenciam a potência de arranjos territoriais baseados na integração sociossanitária e na ativação da comunidade como eixo do cuidado. Ao mesmo tempo, tornam visíveis os limites e desafios dessa construção, indicando que a produção do cuidado em saúde mental depende da articulação entre serviços, território e condições concretas de vida. O estudo contribui para o campo da saúde coletiva ao destacar a centralidade do território, das redes sociais e da comunidade na produção do cuidado, especialmente em contextos marcados por desigualdades e diversidade sociocultural, oferecendo elementos para reflexão no contexto brasileiro, particularmente no que se refere às estratégias de integração entre saúde e assistência social e à valorização das práticas territoriais.

Contextualização
Introdução
A Organização Mundial de Saúde estima que existam 200 milhões de animais de rua
no mundo; no Brasil são 30 milhões (Lima,2025). Em Fortaleza, existem 40,8 mil animais
nesta condição (Almeida,2025). Segundo dados do Cadastro Único, até dezembro de
2024, a população em situação de rua no Brasil era de 308 mil pessoas (Brasil, 2025).
Destas,10.071 estão em Fortaleza (Almeida, 2025).
A extrema vulnerabilidade faz com que haja uma aproximação entre as espécies,
que buscam proteção e apoio, criando laços de amizade e conforto para enfrentar as
dificuldades de viver nas ruas. Isso porque existe uma percepção de que os animais
expressam melhor a gratidão (Osório, 2017).Ter um animal é reconfortante, mas pode ser
um impedimento para sair da condição de rua, visto que as estruturas destinadas para
essa população não permitem abrigar-se com animais. Uma escolha injusta, para quem
vive a dura realidade das ruas e possui uma relação como um membro da família com
esses seres de outra espécie.
Dados mais recentes apontam que 88% das pessoas em situação de rua no Brasil
são do sexo masculino, e a principal causa para estarem na rua são conflitos familiares
(ObservaDH, 2023). A quebra de vínculo familiar pode talvez explicar essa relação tão
próxima de proteção interespécies.
O texto é um relato de experiências vividas pelas equipes de Consultórios na Rua de
Fortaleza, que narra a história de uma relação fraterna e de amor entre as pessoas em
situação de rua e seus animais.

Descrição
Metodologia
Utilizou-se a pesquisa qualitativa, em forma de Relato de Experiência,(RE) por permitir
a criatividade dos autores e proposição de novos enfoques.(Bardin,1997). A escrita
descritiva, é um relato de experiência (RE) “Que que é um tipo de produção de
conhecimento, cujo texto trata de uma vivência acadêmica e/ou profissional (Mussi;
Flores; Almeida., 2021). O RE é importante porque, através do seu registo por meio da
escrita, dá possibilidades à sociedade de acessar e compreender sobre diversos assuntos
(Córdula Nascimento, 2018).
Observou-se a relação da população em situação de rua e seus animais de estimação,
no período de 2024 até 2026 , fazendo refletir sobre a necessidade de que as políticas
públicas de inclusão levem em conta a relação entre espécies para definir suas ações.

Período de Realização
Período de Realização.

O presente relato é do período de 2024 a Janeiro dr 2026 .

Objetivo
Objetivos
Geral: Descrever a relação entre animais em situação de rua e seus tutores
Específicos:1- Analisar a relação entre as pessoas em situação de rua;
2-Refletir sobre a necessidade de políticas públicas inclusivas para
população e seus animais.

Resultados
Resultados e Discussões

As seis equipes de Consultório na Rua atuam de forma itinerante, em Fortaleza. Durante os
atendimentos é impossível não termos contato com animais, em uma cidade que cerca de 40,8 mil animais vivem nas ruas ( Almeida,2025).Vivenciamos histórias dessa relação, inter espécies principalmente entre cães e pessoas .
Na Praça da Bandeira, no ano de 2024, viviam em torno de 20 pessoas e “Maria”,uma
,uma cadelinha sem raça definida, preta e branca , bastante gordinha, dócil, castrada e bem cuidada . O mais interessante era como ela cuidava das pessoas . Aprendeu a
“ linguagem da rua " e costumava avisar quando chegava o “ estouro” ( doações de alimentos), latindo convocando todos e, por
vezes organizando a fila.
Embora a lei federal número 9.506 preveja punições para abandono de animais, infelizmente ela é uma prática frequente (Brasil,1998). A situação mais impactante que vivenciamos nas ruas com animais foi próximo à estação de metrô da Couto Fernandes .Nos deparamos com que viviam
com aproximadamente 20 cachorros.
Ao chegar no local avistamos uma moradia improvisada de madeira e abordamos o
casal.Falamos sobre a possibilidade de serem beneficiados pelo Aluguel Social, e a resposta dos dois foi incisiva : não iriam , porque no local não aceitariam todos os cachorros. O cruel foi saber por residentes do bairro, que por saberem que eles gostavam de animais pessoas paravam carros ali e abandonavam para que cuidassem.


Aprendizado e Análise Crítica
Conclusão
A relação entre os animais e os seres humanos é algo comum e natural,mas para quem vive nas
ruas ela é essencial.É um convívio de cooperação e respeito mútuo que nos leva a refletir sobre
“
quem ajuda a quem.” Um animal de estimação se torna na maioria das vezes um parceiro dos
“corres” diários, para quem teve seus vínculos familiares completamente rompidos. O contato com
o animal fortalece e revigora. Entendendo que a relação entre seres humanos e animais em situação
de rua é inevitável e uma nas grandes cidades, o poder público não pode deve promover políticas
públicas que incluam essa relação entre

Apresentação/Introdução
A medida de segurança é uma sanção penal aplicada a pessoas consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis em razão de transtorno mental, resultando, em muitos casos, na internação compulsória em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs). Essas instituições concentram tensões entre o sistema de justiça criminal e a política de saúde mental no Brasil. Os HCTPs persistem como espaços de privação de liberdade de caráter asilar, em flagrante contradição com os princípios da Reforma Psiquiátrica consolidados pela Lei n. 10.216/2001 e com os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro.

O tema ganhou renovada centralidade política e jurídica a partir da aprovação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e que estabelece diretrizes para a execução das medidas de segurança em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a lei da reforma psiquiátrica, algo que vinha sendo discutido anteriormente, mas que dependia de regulamentação e soluções concretas.

Tal resolução emerge do Grupo de Trabalho CNJ sobre o Caso Ximenes Lopes vs. Brasil e representa um marco institucional relevante. Contudo, sua implementação tem sido alvo de contestação. Foram protocoladas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, evidenciando que setores da sociedade disputam ativamente os rumos da política, tornando urgente a produção de conhecimento interdisciplinar que ampare tanto o campo da saúde quanto o do direito.


Objetivos
Mapear e analisar a produção científica brasileira sobre medida de segurança e HCTPs publicada entre 2011 e 2026, identificando os principais eixos temáticos, as áreas do conhecimento representadas e as lacunas existentes; e situar esse panorama bibliográfico no contexto dos debates políticos e jurídicos contemporâneos quanto ao fechamento desses equipamentos, pavimentando a base conceitual para a pesquisa empírica subsequente, com um olhar quanto à intersetorialidade e interdisciplinaridade saúde/direito.

Metodologia
Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, modalidade adequada para sínteses abrangentes e análises de caráter interpretativo. A busca será realizada nas bases SciELO e PubMed, com os descritores: "medida de segurança", "Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico", "hospitais de custódia" e "manicômios judiciários", e seus equivalentes em inglês, com recorte temporal de 2011 a 2026 (intervalo de quinze anos). Serão incluídos artigos originais, revisões, ensaios teóricos e relatos de experiência provenientes da saúde coletiva, da psiquiatria, do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências humanas e sociais, de modo a capturar a pluralidade disciplinar que o tema exige. A análise adotará perspectiva interdisciplinar e intersetorial, articulando os campos da saúde e do direito como espaços complementares e não hierárquicos na compreensão do fenômeno.

Resultados e Discussão
A pesquisa está em curso como parte do doutorado em Saúde Coletiva na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. O levantamento preliminar nas bases indicou uma predominância de publicações na área da saúde, mas com contribuições relevantes do direito e das ciências humanas — o que confirma o caráter interdisciplinar do campo e justifica a estratégia de busca ampliada.
Espera-se que a revisão revele a persistência de lacunas empíricas sobre o funcionamento cotidiano dos HCTPs, a escassez de estudos que articulem as normas jurídicas com as diretrizes da política de saúde mental, e ausência de diretrizes claras quanto aos fluxos, responsabilidades e dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial que deverá absorver essa população, resultando em um descompasso entre a determinação do fechamento dos hospitais de custódia e a sua possibilidade de produzir efeitos práticos que possam ser sustentados pelos profissionais e instituições da RAPS. Esses possíveis achados dialogam diretamente com os desafios de implementação da Resolução CNJ n. 487/2023. Para além da persistência de lacunas empíricas, espera-se compreender melhor as causas dessas lacunas e as possibilidades que emergem das pesquisas existentes.


Conclusões/Considerações Finais
A revisão narrativa aqui proposta não é apenas um produto acadêmico autônomo — é também a etapa de fundamentação teórica de uma pesquisa empírica que, ainda no contexto do doutorado, realizará entrevistas com atores estratégicos da RAPS e do CNJ. A perspectiva interdisciplinar e intersetorial que orienta o trabalho parte do reconhecimento de que a medida de segurança é, simultaneamente, uma questão de saúde coletiva e de direitos humanos, e que respostas efetivas exigem diálogo entre saberes e instituições. Em um momento em que a constitucionalidade da política antimanicomial é disputada nos tribunais e nos conselhos profissionais, mapear o que a ciência já produziu sobre o tema é um ato político e epistemológico de resistência pela continuidade da reforma psiquiátrica, como movimento contínuo.