Programa - Comunicação Oral Curta - COC13.10 - Responsabilidade, cuidado e participação no território
19 DE SETEMBRO | SÁBADO
08:30 - 10:00
08:30 - 10:00
CUIDADO, DESCUIDADO E POLÍTICAS PÚBLICAS – EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE RELACIONAL E PELA “CUIDADANIA”
Comunicação Oral Curta
1 ISC-UFMT
Apresentação/Introdução
Cuidado resulta de pequenos, grandes, delicados atos intencionais, institucionalizados ou não, para manter, continuar e reparar o mundo, incluindo humanos/não humanos e o meio ambiente para viver e intervir nele de modo sustentável. Assume-se a política e as políticas públicas como expressão de cuidado em larga escala, mas também o cuidado como prática e trabalho cotidiano e direito de cidadania, com centralidade do Estado para garantir acesso conforme necessidades, nas dimensões micro e macrossocial. É direito em processo de conquista que convoca ao compromisso ético-político-educativo sem o confinar à esfera privada, mas assumi-lo pública e coletivamente em corresponsabilidade. Além das positividades, o cuidado não é absolutamente bom: pode ser mau, opressor, desigual e reforçar relações de poder/dominação, diferenciando ao se pautar pela ética política democrática. É o que tratamos por descuidado que ocorre no contexto do cuidado. O não cuidado é uma das suas expressões, ao lado de negligências, descasos, tecnicismos, invisibilidades, silenciamentos, opressões morais, identitárias entre outras.
Objetivos
Debater situações de políticas públicas que se configuram como descuidado constituindo desafios à gestão em saúde e que podem ser fruto dela própria dados seus embasamentos ideológicos.
Metodologia
Os dados advêm da docência e pesquisas na área das CSHS que envolvem o cuidado. Apoia-se na perspectiva crítica latino-americana de cuidado como pilar/prisma transversal para compreender desigualdades, bem-estar, organização econômica, direitos sociais, corresponsabilidade e, também, na sociologia relacional concebedora do mundo como sistema aberto de relações, processos e práticas, e o cuidado como interações, redes, campos, estruturas, sistemas (singular-particular-mundial) transcorrendo entre significados, valores, capacidades, possibilidades; sensível ao contexto.
Resultados e Discussão
Situações expressivas de descuidado:
a) caráter familista/maternalista durante o surto de microcefalia e Síndrome Congênita do Zika Virus (2015-17) com cuidado às grávidas e desproteção após parto (reparação veio com a Lei nº 15.156/2025);
b) o BPC atrelado à renda familiar pode aprisionar, sobretudo, mulheres à informalidade, pobreza e precariedade, embutindo familismo “prescrito” e “apoiado” reproduzindo assimetrias históricas;
c) armadilha do reconhecimento do cuidado: louvado nas suas formas emocionais e privadas é fonte de opressão e essencialização feminina – é o tal reconhecimento ideológico, que opera mantendo subordinação, criando atitudes conformes com o sistema dominante. No mesmo sentido, desliza a defesa de políticas de apoio ao cuidado para amenizar sobrecarga de mulheres: isso reforça, reproduz e (re)afirma seu papel e responsabilidade peculiar;
d) variante da anterior, o elogio opressor da “mulher, mãe guerreira”, de força incomensurável, por vezes, justificado pelo amor e afetismo;
e) positividade tóxica que oprime/reprime ao deslegitimar necessidade de apoio e a vivência de emoções, sentimentos e condutas ante sofrimentos e dores em situações limite (tratamentos invasivos e agressivos debilitantes, lutos etc), aludindo fraqueza moral confinando, portanto, respostas autocuidativas de esforço individual;
f) pandemia de Covid-19: com os negacionismos, pseudociência, minimizações e desdobramentos ilustram o que se chamaria “necrocuidado”.
Tais situações ocorrem em contexto institucionalizado, formal remetendo à gestão mesma do cuidado seja familiarizando-o, reproduzindo assimetrias históricas quanto ao poder, privilégios, responsabilidades unilateriais.
A notável presença das mulheres reflete particularidades identitárias imputadas ao cuidar, sem descurarmos de intersecções (raça-cor, classe, nacionalidade, dado o perfil de pessoas na função de cuidado, profissionais ou não/remunerados ou não) que lembra a equidade – prenhe de tensões com a universalidade. Reacende discussão do universal e focalizador das políticas públicas, que em sociedades tão desiguais não são excludentes, mas complementares tendo em vista a integralidade e a continuidade da atenção à saúde. Há especificidades de gênero, étnico-racial, regionalidade, nacionalidade, idade; contudo são cidadãs/ãos.
Conclusões/Considerações Finais
Pensar a responsabilidade pelo cuidado sem incorrer no individualismo, afetismo, compaixão e atrelado ao âmbito privado (familiarizado), requer olhar o plano coletivo, multirreferenciado, porém a semelhança não causa responsabilidade, mas sim a relação: não estrita ao vínculo afetivo, mas ampliada como responsabilidade relacional, numa conexão entre fatos ou pessoas.
Enfim, ser universal ou focalizador não garante o bom cuidado e o que se mostra potente e promissor ao cuidado sensível e ao enfrentamento àquele cuidado que machuca é o contexto democrático, dialógico horizontalmente, comunicativo (inter movimentos e segmentos sociais por ex). Convém falar do caráter democrático e relacional para pensar em saúde rumo à CUIDADANIA.
REFLEXÕES SOBRE ATUAÇÃO DE UM CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA.
Comunicação Oral Curta
1 Docente CCM da UFPE
2 Graduanda medicina CCM da UFPE.
3 Docente CCM da UFPE.
4 Docente CAV da UFPE.
5 Docente CCS da UFPE.
6 Graduanda medicina FPS.
7 Docente Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira.
8 Docente CAV da UFPE
Apresentação/Introdução
A relevância deste estudo reside na necessidade de compreender como o Conselho Estadual de Saúde (CES) atuou no contexto da pandemia de Covid-19 em Pernambuco (PE), diante de uma conjuntura marcada por fragilidades estruturais, crise política e disseminação de desinformação.
Objetivos
Analisar a atuação do CES no estado de Pernambuco durante a pandemia. O presente estudo se insere entre aqueles que buscam construir um diagnóstico sobre a relação entre a Covid-19 e o controle social, a fim de compreender as mudanças nas dinâmicas, pautas e estratégias de suas instâncias. Espera-se, assim, questionar o funcionamento do CES no contexto pandêmico, avaliar como os desafios organizacionais foram enfrentados e analisar se as pautas gerais de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as demandas específicas geradas pela pandemia, foram adequadamente abordadas.
Metodologia
Estudo ecológico longitudinal que analisa a atuação do CES no âmbito do estado de Pernambuco durante o período pandêmico. Uma vez que essa forma de estudo utiliza uma situação de saúde e a exposição de interesse entre grupos de pessoas, para analisar a possível existência de associação entre eles. Foram aproveitadas todas as manifestações do CES durante a pandemia no estado de Pernambuco. E, quanto às considerações éticas, por se tratar da extração de dados secundários e de acesso público, disponibilizados pelo CES, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e meios de comunicação, não houve necessidade de apreciação pelo Comitê de Ética em Pesquisa.
Resultados e Discussão
Em relação aos atos institucionais (atas e resumos de reuniões ordinárias), 80% dos documentos foram publicados no primeiro ano de pandemia (2020), indicando intensa atividade deliberativa e/ou registral no primeiro ano da crise, respondendo rapidamente a premência do momento. Seguido de acomodação nos anos vindouros.
O CES/PE aprovou, em votação virtual, o primeiro documento formal, expressando defesa do lockdown como medida de proteção coletiva para mitigação da disseminação viral. Posicionamento este contrastante com o do Ministério da Saúde (MS) e antecipando-se ao posicionamento da SES-PE.
Mesmo após a publicação de orientação do MS autorizando o uso de cloroquina/hidroxicloroquina em contexto de tratamento precoce, o CES/PE manteve posição contrária, alinhando-se ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O CES/PE dialogou com à SES/PE sobre o processo de retorno dos serviços de saúde e propôs recomendações relacionadas ao plano de flexibilização das atividades assistenciais. Sempre alinhado as posições do CNS e contrárias ao MS.
Durante a emergência sanitária, o CES/PE atuou no exercício de funções fiscalizatórias, registrando denúncias e comunicando irregularidades — por exemplo, quanto ao uso de equipamentos de proteção individual impróprios, ou ausência dos mesmos. A documentação dessas denúncias em atas e relatórios contribuiu para a responsabilização administrativa e para a formulação de medidas corretivas.
Verificou se um enfraquecimento da atuação dos Conselhos de Saúde, decorrente de fatores estruturais e conjunturais: impossibilidade de realização de reuniões presenciais pela exclusão digital de parcela significativa dos conselheiros do segmento de usuários.
Conclusões/Considerações Finais
Diante desse cenário, os resultados deste estudo indicam que o controle social em Pernambuco, por meio do CES, teve atuação satisfatória no enfrentamento da pandemia, apesar dos obstáculos impostos por um cenário de crise global e de tensões políticas em âmbito nacional e estadual, implementando ações importantes no enfrentamento da COVID-19 e suas repercussões no estado.
Entre as deficiências observadas, pode-se mencionar a relação limitada entre o CES/PE e a SES-PE, quando se esperava uma maior integração. Outro aspecto negativo foi a forma como as informações foram disponibilizadas à população, já que a maioria dos posicionamentos e notas de recomendação foi emitida majoritariamente no início da pandemia, gerando um certo ´desamparo’ nos anos subsequentes. Além disso, algumas abas destinadas à divulgação de informações normativas e técnico-políticas no sítio do CES permaneceram desatualizadas.
O CUIDADO AOS HOMENS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: LIMITES, ESTRATÉGIAS E IDENTIDADES EM UM TERRITÓRIO PERIFÉRICO DO RIO DE JANEIRO
Comunicação Oral Curta
1 FIOCRUZ/RJ
Apresentação/Introdução
Historicamente, as políticas de saúde pública no Brasil voltaram-se majoritariamente para mulheres e crianças, deixando a saúde masculina em um plano secundário. Embora a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) tenha sido instituída em 2009 para enfrentar os altos índices de morbimortalidade masculina, persistem desafios na sua implementação. Homens acessam menos os serviços de saúde e, quando o fazem, muitas vezes é por meio da atenção especializada em quadros já agravados. Este cenário é atravessado por normas de "masculinidade hegemônica", que associam o cuidado à esfera feminina e a invulnerabilidade à identidade masculina.
Objetivos
A presente pesquisa objetiva analisar os limites e as estratégias no cuidado em saúde dirigido aos homens na Atenção Primária à Saúde (APS). Busca-se identificar os desafios socioculturais e institucionais na implementação da PNAISH, explorando o papel da discricionariedade dos profissionais na mediação do acesso dessa população ao SUS
Metodologia
Para tal, utilizou uma pesquisa de abordagem socioantropológica qualitativa realizada em um Centro Municipal de Saúde e uma Clínica da Família em um território periférico do Rio de Janeiro. O trabalho de campo, ocorrido entre novembro de 2022 e outubro de 2023, combinou observação participante e entrevistas semiestruturadas com 14 profissionais, incluindo gestores e burocratas de nível de rua (BNR). A análise fundamentou-se nos conceitos de Burocracia de Nível de Rua e nos Estudos de Masculinidades e Saúde.
Resultados e Discussão
Os dados coletados através da observação participante e das entrevistas revelam uma disparidade acentuada nos atendimentos, evidenciando que o número de mulheres atendidas nas unidades estudadas foi mais que o dobro do volume de homens. Identificou-se um "limbo assistencial" que se inicia na pré-adolescência, período em que os meninos deixam de ser acompanhados pelos serviços e geralmente só retornam na fase adulta com quadros de adoecimento já instalados. Esse distanciamento é alimentado por barreiras culturais persistentes, onde ideais de masculinidade hegemônica afastam o homem do autocuidado por entenderem a saúde como uma fragilidade ou uma demanda feminina. Somam-se a isso barreiras institucionais, como a percepção de que as unidades são ambientes "feminilizados", compostos majoritariamente por trabalhadoras mulheres e voltados para programas reprodutivos, o que gera uma sensação de não pertencimento nos usuários homens.
Diante desses limites, os burocratas de nível de rua exercem sua discricionariedade para criar estratégias de aproximação que tentam contornar a rigidez institucional. As práticas observadas incluem a adaptação da linguagem técnica para códigos do universo masculino, como o uso de analogias relacionadas à manutenção de automóveis para explicar o funcionamento do corpo, e a criação de espaços coletivos específicos. Rodas de conversa focadas na desconstrução do machismo e na ética do cuidado surgem como ferramentas para tensionar as identidades tradicionais e promover um acolhimento mais efetivo, demonstrando que a gestão do cuidado na ponta do sistema é um processo dinâmico de negociação entre as normas e a realidade do território.
Conclusões/Considerações Finais
Conclui-se que a gestão do cuidado aos homens no SUS ainda enfrenta lacunas p que segregam, inclusive homens jovens e adolescentes. A pesquisa demonstra que a implementação da PNAISH na ponta do sistema está ligada à capacidade dos profissionais em adaptar normativas e criar intervenções culturalmente sensíveis. A partir disso, faz-se necessário investir em formação profissional e em novas abordagens de gênero que reconheçam a diversidade das identidades masculinas, visando superar a feminização do cuidado e garantir o direito à saúde para essa parcela população em sua pluralidade.
POLÍTICA DE SAÚDE AOS POVOS INDÍGENAS EM MANAUS/AM: UM ESTUDO DE CASO (2006-2025)
Comunicação Oral Curta
1 Instituto Leônidas e Maria Deane – ILMD/Fiocruz
2 Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca – ENSP/Fiocruz
Apresentação/Introdução
A ampliação da visibilidade dos povos indígenas em contexto urbano tem tensionado as demandas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, construído a partir do acesso a serviços nos territórios Indígenas. Se, historicamente, a cidade emerge como espaço de perda da identidade indígena, nos últimos anos a população Indígena residente em área urbana reafirma sua identidade e reivindica acesso as políticas indigenistas diferenciada. Os marcos legais da política de saúde da população Indígena, como a lei 9.836/99 e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), 2002, passam então a diferentes interpretações, estratégias locais, arranjos institucionais e mediações por atores da gestão municipal, estadual e federal. Esse estudo procura contribuir com os debates a partir do estudo de caso da cidade de Manaus, no Amazonas, analisando as articulações e estratégias implementadas entre 2006 e 2025. O contexto de Manaus tem relevância por seu expressivo contingente de pessoas autodeclaradas indígenas, diversidade étnica e à complexidade da rede municipal de saúde. Iremos abordar a trajetória da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) na formulação e implementação de estratégias voltadas ao cuidado de populações indígenas em contexto urbano, buscando compreender como o município responde a essas demandas e quais aprendizados e desafios emergem desse processo.
Objetivos
Investigar a trajetória de formulação e implementação da política de saúde direcionada as populações Indígenas da cidade de Manaus/Am, visando discutir seus desafios e os aprendizados dessa estratégia (2006-2025).
Metodologia
O desenho metodológico adotado é a pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso no município de Manaus, no período de 2006 a 2025. Nesse momento, estamos em fase de revisão bibliográfica e levantamento documental, para evidenciar os discursos nos Planos Municipais de Saúde (PMS), das Programações Anuais de Saúde (PAS), dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG), atas do GTI e outros documentos institucionais pertinentes.
Resultados e Discussão
Como estratégias já identificadas, podemos citar que o marco inicial foi em 2006, quando é inserido pela primeira vez a temática indígena no Plano Municipal de Saúde (PMS) e começam ações específicas como a definição de unidades de saúde como referência ao atendimento, próximas às comunidades indígenas. Em 2010, observa-se a manutenção da pauta no PMS, que tinha como objetivo “Ampliar o atendimento à população indígena tanto na área urbana (índios desaldaedos) quanto nas aldeias. Em 2013, de acordo com a cronograma da SEMSA foi criado o Núcleo de Saúde do Homem e Grupos Especiais – NUSGE, no qual a pauta indígena estava inserida. Nesse processo, observa-se a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI de saúde indígena, criado por Portaria Conjunta nº 001/2018- SUSAM/SEMSA/FUNAI/DSEI, que conta com a participação também do controle social indígena, organizações indígenas, Ministério Público Federa (MPF) e as Universidades, mais do um espaço administrativo, é compreendido como uma instância de governança interinstitucional. O GTI tem tornado visível que a saúde indígena, no contexto urbano de Manaus, não se sustenta por ação isolada de um setor ou de uma secretaria, ao contrário, ela depende de coordenação, negociação e mediação contínua entre diferentes atores, competências e projetos institucionais. Em 2020, a SEMSA realiza um chamamento emergencial para contratação de Agentes Indígenas de Saúde (AIS) em reforço ao enfrentamento do novo coronavírus. Em 2021, lança edital de chamamento público para contratação de profissionais para atuação na Comunidade Indígena Parque das Tribos. Em 2022, houve a atualização do organograma da Secretaria e a criação de um locus institucional vinculado à equidade, a DIVEQ onde a saúde indígena se insere e em 2025 é sancionada a Lei que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde Indígena (ACSI). O que demonstramos aqui é que a resposta de Manaus resulta de um processo gradual, marcado por interações institucionais, disputas, aprendizados e rearranjos.
Conclusões/Considerações Finais
Ao tomar Manaus como estudo de caso, a pesquisa busca contribuir para o debate sobre os limites e os desafios da implementação de estratégias para saúde indígena em contexto urbano, evidenciando que a cidade não anula a identidade indígena nem elimina o direito à atenção diferenciada. Pelo contrário, ela evidência novas formas de vulnerabilização, racismo institucional, barreiras de acesso e invisibilização nos sistemas e nas rotinas dos serviços. Ao analisar a trajetória da SEMSA e a atuação do GTI de saúde indígena, o estudo poderá oferecer subsídios para a gestão municipal na formulação de respostas mais equitativas, ampliar o debate sobre políticas de saúde voltadas aos povos indígenas nas cidades e fortalecer a visibilidade acadêmica e política da saúde indígena em contexto urbano.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: ESTRATÉGIAS DA ENFERMAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA E CORRESPONSABILIZAÇÃO DOS SUJEITOS NO CUIDADO
Comunicação Oral Curta
1 UFRR
2 UFLA
Apresentação/Introdução
A educação em saúde na Atenção Primária à Saúde (APS) representa um pilar estratégico que transcende a mera transmissão de informações técnicas, configurando-se como um processo dialógico e emancipador. Este processo visa fundamentalmente promover a autonomia e a corresponsabilização dos indivíduos no cuidado com a própria saúde e com a saúde coletiva. Tal abordagem é intrinsecamente ligada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a integralidade, a equidade e a cidadania, e encontra suas bases conceituais na Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire, que preconiza o diálogo, a problematização da realidade e a conscientização crítica como ferramentas essenciais para a transformação social. A relevância da educação em saúde na APS é reforçada por marcos legais significativos, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/19e dispõe s90, quobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e políticas como a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de Educação Popular em SaúPNEPde (S-SUS). Essas diretrizes enfatizam a integração entre a educação em saúde e a educação popular, reconhecendo a importância de valorizar os saberes populares e a diversidade cultural como elementos estruturantes do cuidado.
Objetivos
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar e discutir as estratégias empregadas pela equipe de enfermagem no âmbito da educação em saúde na Atenção Primária à Saúde. Busca-se, especificamente, compreender como essas estratégias contribuem para o desenvolvimento da autonomia dos usuários e para a sua corresponsabilização no processo de cuidado, considerando os desafios e potencialidades inerentes a esse contexto complexo e multifacetado.
Metodologia
Trata-se de uma revisão narrativa de literatura que tem como objetivo analisar as evidências científicas disponíveis acerca das Redes de Atenção à Saúde no Brasil. O levantamento dos artigos foi realizado por meio de busca eletrônica em bases de acesso público, incluindo as bibliotecas virtuais SciELO Brasil (Scientific Electronic Library Online), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) que abrange bases como LILACS e Medline, Google Acadêmico e o Portal de Periódicos da Capes. A coleta de dados ocorreu no período de maio a agosto de 2025. Para a busca dos estudos, foram utilizados descritores padronizados conforme os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “Redes de Atenção à Saúde”, “Sistema Único de Saúde” e “Região Amazônica”. Como critérios de inclusão, foram considerados artigos científicos disponíveis na íntegra, publicados entre os anos de 2020 e 2025, no idioma português e relacionados à temática proposta. Foram excluídos os estudos que não apresentavam relação direta com o tema investigado.
Resultados e Discussão
Análise indicam que a enfermagem desempenha um papel fundamental na promoção da escuta qualificada e na valorização do contexto sociocultural dos indivíduos, elementos que são cruciais para o estabelecimento de vínculos de confiança. A criação e o fortalecimento desses vínculos são essenciais para aumentar a adesão dos usuários às práticas de saúde, promover seu empoderamento e, consequentemente, gerar desfechos clínicos mais favoráveis. As ações educativas desenvolvidas pela enfermagem são diversificadas e ocorrem em múltiplos cenários da APS, incluindo salas de espera, consultórios, grupos de acompanhamento de condições crônicas, atividades coletivas em escolas e visitas domiciliares. A utilização de metodologias ativas, como rodas de conversa e oficinas, bem como tecnologias sociais e recursos digitais, tem se mostrado eficaz para promover o diálogo, a troca de experiências e a construção coletiva do conhecimento. Essas estratégias permitem que a educação em saúde seja adaptada às necessidades específicas de cada comunidade e indivíduo, tornando-a mais relevante e impactante. No entanto, a incorporação dessas práticas não está isenta de desafios. A sobrecarga assistencial dos profissionais, a persistência de práticas verticalizadas de cuidado e as barreiras socioculturais representam obstáculos significativos para a plena efetivação da educação em saúde emancipadora. Em regiões como Roraima, o contexto é ainda mais complexo devido às grandes extensões territoriais, à diversidade cultural e à presença de populações indígenas e migrantes, que demandam abordagens ainda mais sensíveis e
adaptadas.
Conclusões/Considerações Finais
A educação em saúde na APS, mediada pela enfermagem, configura-se como um instrumento estratégico de transformação social, promovendo um cuidado humanizado e resolutivo. A integração do saber popular e científico, aliada à aplicação de práticas dialógicas, favorece o protagonismo dos indivíduos e consolida a APS como um espaço privilegiado para a promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento da cidadania. É fundamental que as políticas de saúde continuem a apoiar e incentivar essas práticas, garantindo que a educação em saúde seja uma ferramenta eficaz para a melhoria da qualidade de vida da população.
A SENHORA TEVE MEDO DE MORRER? “VOU SER SINCERA, NÃO FIQUEI, NÃO”: A EXPERIÊNCIA DA COVID-19 EM CONTEXTO DE CRISE ESTRUTURAL
Comunicação Oral Curta
1 UFMG
Apresentação/Introdução
Santos (2009) definiu o período atual do capitalismo, chamado por ele de globalização perversa, como aquele marcado por uma crise estrutural: “o processo da crise é permanente, o que temos são crises sucessivas”. A crise global, anunciava o geógrafo, se evidencia tanto por meio de fenômenos globais como de manifestações particulares, um processo sucessivo e escalonado, produto e produtor de novas crises. Considerando que crises globais se materializam de forma diferenciada e desigual em contextos particulares, este estudo parte da compreensão de que crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19, não são vivenciadas de forma homogênea, mas mediadas por trajetórias individuais situadas em condições estruturais. Assim, mais do que analisar a pandemia em abstrato, trata-se de compreender como ela é vivida, interpretada e modulada em contextos onde a crise já constitui o próprio modo de vida.
Objetivos
Analisar, a partir de um estudo de caso, como a narrativa biográfica de uma mulher moradora de favela, mãe solo e portadora de doenças crônicas, produz sentidos sobre a pandemia de COVID-19, evidenciando como esse evento é reconfigurado por condições sociais, territoriais e de saúde, e mediado pelas interseções entre classe social, raça/cor, idade e gênero.
Metodologia
Este trabalho inscreve-se no âmbito da pesquisa multicêntrica “Pós-COVID-19 e as favelas brasileiras”, que investiga os impactos da pandemia em territórios de favela de diferentes regiões do país, articulando abordagens quantitativas e qualitativas. A pesquisa é desenvolvida, em Belo Horizonte, pelo núcleo de pesquisadores sediados no grupo de pesquisa Observatório de Saúde Urbana de Belo Horizonte – OSUBH. No município de Belo Horizonte, o estudo é desenvolvido na Favela Pedreira Prado Lopes (PPL), localizada na região central da cidade e reconhecida como uma das primeiras favelas da capital. Do ponto de vista metodológico, adotou-se a perspectiva da história oral, compreendida não apenas como técnica de coleta de depoimentos, mas como um processo relacional e situado de produção de conhecimento (Silva, et al, 2024; Rigotto, 1998). Nessa abordagem, a entrevista não se reduz ao momento formal de gravação, transcrição e análise textual, mas é precedida e atravessada por interações sociais, construção de confiança e inserção progressiva no campo. Destaca-se, entre essas experiências, a presença em reuniões do Movimento dos Trabalhadores por Direitos (MTD).
Resultados e Discussão
O surgimento das favelas no Brasil remonta ao início do século XX, inicialmente na cidade do Rio de Janeiro, expandindo-se posteriormente para outras capitais. Em Belo Horizonte, esse processo acompanha a própria formação da cidade planejada, de modo que o nascimento da cidade formal também marca, simultaneamente, o surgimento das favelas. Situadas fora dos limites da chamada “linha” planejada, delimitada, entre outros marcos, pela construção da Avenida do Contorno, inaugurada em 1940, essas áreas foram ocupadas principalmente por trabalhadores envolvidos na construção urbana. É a partir desse território, historicamente produzido na tensão entre marginalização e centralidade econômica, que se situa a narrativa analisada neste estudo, permitindo compreender como processos estruturais se inscrevem em trajetórias individuais.
Moradora de favela desde o nascimento, a interlocutora desta pesquisa, hoje com 55 anos, tem uma história marcada por trabalho informal, instabilidade financeira, moradia em aluguel e ausência de rede de apoio no cuidado com as filhas, configurando uma rotina extenuante de dupla jornada, sem garantias trabalhistas. Ela hoje integra o Movimento de Trabalhadores na luta por Direitos (MTD), é evangélica e vive em um apartamento adquirido através do programa social de habitação da Prefeitura do município, portadora de diabetes e hipertensão, segue como trabalhadora informal, e, com um estilo de vida marcado pela instabilidade financeira como permanência. A interlocução com a pesquisa, começa antes da entrevista em si, nos espaços de reunião do MTD. Durante a entrevista, tendo já relatado parte da sua trajetória de vida, ao adentrar o roteiro sobre a experiência de enfrentamento a pandemia, sendo perguntada se teve medo de morrer de COVID a resposta veio contundente: “vou ser sincera, eu não fiquei não”! Não reduzido a esta fala, mas, pelo todo, a COVID-19 não se apresentou, em sua narrativa, como o principal eixo de vulnerabilidade. A Diabetes Tipo II que ocupa lugar central em sua experiência de risco e limitação.
Conclusões/Considerações Finais
A análise da narrativa biográfica apresentada permite compreender a pandemia de COVID-19 para além de sua representação como evento homogêneo, evidenciando-a como experiência socialmente situada e atravessada por condições estruturais. Essa inversão de centralidade desloca a compreensão da pandemia como evento excepcional e sugere que, em contextos de vulnerabilidade estrutural, o risco não se define apenas por sua letalidade biomédica, mas por sua inscrição na experiência social do adoecimento.
CARACTERIZAÇÃO DA ATUAÇÃO E DO PERFIL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM TERRITÓRIO RIBEIRINHO: EVIDÊNCIAS NO CONTEXTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FLUVIAIS NA AMAZÔNIA
Comunicação Oral Curta
1 Fundação Oswaldo Cruz – Instituto Leônidas e Maria Deane (Fiocruz – Amazônia)
Apresentação/Introdução
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) constituem um pilar fundamental da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, atuando como o elo essencial entre as comunidades e os serviços de saúde. A importância desses profissionais amplia-se significativamente em contextos territoriais complexos, como as regiões ribeirinhas amazônicas, denominadas "territórios líquidos". Nesses locais, as distâncias geográficas, as barreiras de acesso e a diversidade cultural exigem profissionais que possuam um profundo conhecimento e pertencimento ao território para garantir a efetividade das ações de saúde. No contexto das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), os ACS assumem um papel estratégico como organizadores do processo de trabalho, mediadores culturais e garantidores do acesso equitativo em saúde no território rural ribeirinho. Diante disso, a atuação dos ACS no contexto das UBSF torna-se objeto fundamental para compreender como se estruturam os processos de trabalho, os arranjos organizacionais e as estratégias de cuidado em territórios ribeirinhos, subsidiando o aprimoramento das práticas e a qualificação das políticas públicas voltadas à saúde na Amazônia.
Objetivos
Analisar e caracterizar as atribuições desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde em territórios ribeirinhos, no contexto das Unidades Básicas de Saúde Fluviais, bem como o perfil sociodemográfico desses profissionais na região norte brasileira.
Metodologia
Trata-se de um estudo transversal e descritivo com abordagem quantitativa, realizado entre Março e Maio de 2025 em 52 municípios da Amazônia Legal. A pesquisa envolveu entrevistas semiestruturadas com 45 ACS, além de usuários e demais profissionais de saúde vinculados às UBSF. Os dados foram coletados e gerenciados por meio da plataforma Research Electronic Data Capture (REDCap). A análise foi realizada por meio da triangulação de fontes, utilizando o software R para análise de frequência absoluta e relativa. O projeto foi aprovado por comitê de ética e pesquisa (CAEE: 80755424800005016).
Resultados e Discussão
O perfil sociodemográfico dos 45 ACS entrevistados reflete a realidade das populações amazônicas, com uma força de trabalho majoritariamente feminina (57,8%). No que concerne à raça e cor, 82,2% identificam-se como pardos, seguidos por indígenas (11,1%), pretos (4,4%) e brancos (2,2%), composição que guarda estreita relação com a demografia regional. Um dado crucial para a efetividade do cuidado é o pertencimento territorial: 95,6% dos ACS declararam pertencer a povos ou comunidades tradicionais (florestas, campos e águas), sendo que 61,54% identificam-se especificamente como ribeirinhos. Esse vínculo permite uma compreensão profunda das dinâmicas culturais e sociais, possibilitando atendimentos culturalmente apropriados.
A pesquisa também evidenciou a centralidade do ACS na organização do fluxo assistencial: 43,48% dos atendimentos realizados nas UBSF ocorrem via agendamento prévio feito por esses profissionais. Esse mecanismo supera outras formas de acesso, como a distribuição de fichas por ordem de chegada (30,43%) ou a livre demanda (21,74%). Assim, o ACS atua como o principal facilitador do acesso, garantindo que as demandas prioritárias das comunidades remotas sejam integradas ao cronograma das unidades fluviais.
Conclusões/Considerações Finais
Os ACS das UBSF possuem um perfil alinhado às especificidades amazônicas, com forte pertencimento a comunidades tradicionais, o que favorece práticas de cuidado adequadas ao contexto sociocultural local. Eles ocupam um espaço estratégico na mediação entre a comunidade e a unidade de saúde, sendo fundamentais para a organização do acesso na APS. Conclui-se que o fortalecimento das competências desses profissionais e o reconhecimento de seu papel estruturante são essenciais para consolidar modelos de atenção à saúde mais equitativos na Amazônia. Recomenda-se o investimento contínuo em formação, valorização profissional e a formulação de políticas públicas que respeitem as especificidades territoriais das populações ribeirinhas.
MUNICÍPIO E REGIÃO COMO CATEGORIAS DE ENUNCIAÇÃO DO TERRITÓRIO: TENSÕES E DEBATES NA GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE
Comunicação Oral Curta
1 UFRN
2 USP
Apresentação/Introdução
O processo de construção e consolidação do SUS passou por diversas estratégias visando à efetivação da descentralização das ações e serviços em saúde. A gestão do SUS através da conformação de regiões não é uma prática recente, mas há dissonâncias entre o processo de municipalização e regionalização que, na atualidade, se refletem em conflitos e controvérsias na gestão das políticas de saúde.
Objetivos
Analisar os contrastes e controvérsias em torno dos processos de municipalização e regionalização do SUS no interior do Rio Grande do Norte.
Metodologia
Trata-se de uma etnografia desenvolvida entre 2022 e 2024 em uma Unidade Regional de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (URSAP). O trabalho de campo teve início a partir da análise de documentos produzidos nas reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR). Posteriormente, a observação participante estendeu-se às reuniões da CIR e ao trabalho realizado no âmbito da sua Secretaria Executiva. Deste modo, os interlocutores deste estudo foram documentos produzidos no âmbito da URSAP e os seus trabalhadores. Os dados apreendidos foram registrados em diário de campo, sistematizados e analisados pela técnica de codificação temática.
Resultados e Discussão
Nos documentos e reuniões etnografadas, município e região figuravam como duas categorias de enunciação do território na política de saúde que coexistiam, mas também figuravam como sentidos em permanente disputa. Na lógica da gestão do SUS, o município emergia como um ente de gestão dotado de agência e poder. Por outro lado, sob a prerrogativa de fortalecimento do SUS através da conformação de regiões e redes, a reunião de gestores municipais nas reuniões da CIR deixava evidente que haviam contrastes, tensões e controvérsias para que estes agentes operassem sob a ideia de região, sobretudo quando se tratava dos mecanismos de alocação e transferência de recursos financeiros.
Conclusões/Considerações Finais
Embora houvesse nas reuniões da CIR um senso de coletividade, a reivindicação da autonomia do município na gestão dos recursos financeiros provocava também o desmantelamento da ideia de região. As relações de poder que constituíam os espaços de deliberação faziam de município e região duas categorias em permanente disputa face aos jogos de interesses que atravessam os processos de gestão das políticas de saúde no interior do Rio Grande do Norte.
FESTA, TERRITORIALIDADE E O BEM VIVER NA CIDADE: A PRODUÇÃO DE SAÚDE EM CONTEXTOS DE HIGIENISMO E VIOLÊNCIA
Comunicação Oral Curta
1 UFMT
Apresentação/Introdução
A pesquisa de estágio pós-doutoral se pretende como uma contribuição da Antropologia Saúde à Saúde Coletiva, através da etnografia para discutir e construir o conceito de produção de saúde, um conceito potente que pode ampliar o conceito de saúde ao incluir práticas e manifestações culturais que ultrapassam o biologicismo dos serviços de saúde. Neste sentido, este trabalho pretende buscar a etnografia de contextos que podem ser entendidos como modos de produção de vida e saúde, ainda que desafiem a lógica dos serviços oficiais como o SUS.
Objetivos
Partindo do conceito de saúde como produção da vida e do bem viver, este é um projeto que pretende desenvolver estudos sobre performances e territorialidades nas cidades, em busca de verificar o que elas nos dizem sobre as políticas de ocupação do espaço urbano ou sobre o direito à cidade, a partir das interfaces da Antropologia com a saúde, a comunicação, as artes e as políticas (públicas, dos movimentos sociais, da vida). É nesse sentido que se coadunam aqui pesquisas que vão se debruçar sobre práticas e saberes relacionados à Aids num circuito de bares gays da cidade de São Paulo ou sobre rodas de samba na cidade de Florianópolis – territórios em que, à sua maneira, diferentes grupos urbanos colocam em ação a produção da própria vida e da saúde.
Metodologia
A pesquisa parte da etnografia como aporte teórico-metodológico, através da observação participante e entrevistas informais, com a participação ativa do pesquisador nos dois contextos de pesquisa. A etnografia das práticas de autocuidado de homens gays de meia-idade, frequentadores de um circuito de bares na região central de São Paulo terá como foco os usos da PREP em sua recente popularização entre esse homens que de alguma forma pressionaram e deram os contornos do sistema de saúde nesta política de prevenção. Já a etnografia das rodas de samba pretende pensar como a ocupação de um espaço simbólico marcado pela negritude, mas também historicamente negado à população negra, pode significar uma forma de bem viver e de produção de vida. Ainda que vistos como bastante distintos, a diversidade desses campos de pesquisa pode favorecer uma perspectiva comparativa de contextos de produção de saúde ligados ao lazer e à festa, a partir da vivência de grupos marginalizados, bem como mostrar uma visão mais ampliada da promoção em saúde e seus limites. A partir das produções coletivas desses sujeitos, as quais acredito serem também suas formas de habitar o espaço urbano, pretendo mostrar como esses contextos atuam direto em suas produções de saúde/vida e as respostas que constroem coletivamente são saberes produzidos que precisam ser pensados como possibilidades de alargamento das políticas públicas e do próprio Estado democrático.
Resultados e Discussão
A produção de saúde é talvez o próprio ato de existir, de viver, apontando para a mesma noção de afirmação da vida que alguns autores defendem para uma noção praticável de saúde. Nesse sentido, os exemplos etnográficos apresentados acima, nos ensinam muita coisa: 1) Apesar de serem fenômenos festivos, de celebração, quando são lidos na chave da ocupação de espaços urbanos entendemos o seu potencial político, uma vez que são protagonizados por grupos que historicamente têm o direito à cidade negado; 2) Se vamos pensar a saúde para além da ideia de promoção de saúde e prevenção de doenças, há que se considerar outras formas de produzir vida que não se circunscrevem aos seus aspectos biológicos e se direcionam para uma vida plena, em que a saúde é a afirmação da vida e não apenas daquelas vidas conformadas às hierarquias opressoras dos Estados-nação, mas de todas as vidas possíveis; 3) Reconhecer nessas manifestações festivas e políticas uma produção de saúde e levar a sério os discursos em evidência significa dar um passo à frente na possibilidade de pensar os contextos de adoecimento a que essas formas de resistência remetem. É aceitar que a cidade não é para todos ou que ela se coloca para cada uma dessas coletividades de uma forma mais ou menos excludente e que são essas exclusões as produtoras de doenças e mortes.
Conclusões/Considerações Finais
Nesse sentido, talvez caiba à Saúde Coletiva, à Antropologia e todos os campos que dialogam com a saúde a busca de saídas que não signifiquem mais medicalização ou medicamentalização. Como nos lembram Costa e Bernardes (2012), é preciso resgatar a saúde das restrições impostas pelas ciências biomédicas, trazendo as formas de afirmação da vida como produtoras da saúde. Precisamos pensar a saúde como um campo em disputa, em que a bio-fármaco-medicalização seja apenas uma das linhas de força e que as humanidades, as artes e as festas possam dialogar de igual para igual e também possam reivindicar um legítimo lugar de fala.
PROCESSOS PARTICIPATIVOS DO CURSO DE FORMAÇÃO EM MONITORAMENTO E AVALIÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS
Comunicação Oral Curta
1 UFMT
2 Ensp/Fiocruz
Apresentação/Introdução
A participação social constitui um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo reconhecida como condição para a democratização das políticas públicas e para a efetivação do direito à saúde. No entanto, apesar da institucionalização de espaços participativos persistem desafios relacionados à capacidade de monitoramento das deliberações e à sua incorporação nos ciclos de planejamento e gestão. Nesse cenário, a formação de conselheiros e apoiadores técnicos é estratégica para o fortalecimento do controle social, especialmente no campo do monitoramento e avaliação (M&A). Nesse contexto que se estruturou o curso de Monitoramento & Avaliação para o Controle Social do SUS. Ao mesmo tempo, o campo da avaliação em saúde tem evidenciado que os efeitos de intervenções formativas não decorrem apenas de seus conteúdos, mas dos modos como são produzidas, especialmente quando incorporam processos participativos que favorecem a apropriação e a utilização do conhecimento.
Objetivos
Descrever o processo participativo de elaboração e condução do curso de Formação em M&A para o Controle Social no SUS.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, de natureza avaliativa, realizada por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas com stakeholders (demandantes do curso, coordenação, docentes, tutores e cursistas). A análise foi orientada por categorias analíticas relacionadas à participação, construção pedagógica e produção de efeitos formativos.
Resultados e Discussão
O curso de M$A para o Controle Social do SUS foi demandado pelo CNS, com o objetivo de estruturar uma formação voltada à capacitação de conselheiros e apoiadores técnicos. Em resposta a essa demanda, constituiu-se um grupo de trabalho formado por pesquisadores e docentes da ENSP/Fiocruz e do IISC/UFMT, que conduziu um processo de planejamento e execução pautado na participação ativa das instituições envolvidas e da mesa diretora do CNS.
O planejamento foi desenvolvido por meio de oficinas que reuniram representantes do CNS, do Ministério da Saúde e da equipe executora, nas quais foram definidas as metas, o público-alvo e o formato da formação. Também foi instituído um comitê consultivo composto por membros do CNS, responsável por acompanhar o desenvolvimento do projeto e assegurar sua aderência às necessidades do controle social. Após a conclusão dessa etapa, a proposta pedagógica foi submetida e validada no plenário do CNS, com a participação de conselheiros nacionais e estaduais.
A elaboração do material pedagógico ocorreu de forma coletiva, envolvendo reuniões de alinhamento, revisões realizadas por pesquisadores da ENSP/Fiocruz e do ISC/UFMT, e técnicas do CNS. Posteriormente, o conteúdo passou por processos de validação interna e oficinas de discussão. A preparação do corpo docente foi realizada por oficinas de formação, baseadas na lógica de formação entre pares. Durante a execução do curso, foram mantidas reuniões pedagógicas periódicas entre coordenação, docentes e tutores, assegurando o alinhamento contínuo das atividades.
A metodologia adotada fundamentou-se em uma perspectiva dialógica, com ênfase na escuta ativa e na valorização das experiências dos participantes. Os conselheiros foram incentivados a compartilhar suas vivências locais, promovendo um ambiente de construção coletiva do conhecimento. Cada uma das quatro turmas contou com dois docentes e um tutor, sendo os cursistas organizados de forma a garantir diversidade quanto à formação, atuação no controle social e contexto regional.
A gestão do curso foi conduzida de maneira horizontal, com decisões tomadas coletivamente pela equipe, fortalecendo o compromisso com a participação e a corresponsabilidade.
Essa experiência também contribuiu para o desenvolvimento de novas iniciativas, como o Mestrado Profissional em Saúde Pública e Controle Social. A colaboração entre instituições como Fiocruz, UFMT e CNS, aliada à atuação de profissionais de diversas áreas, ampliou a riqueza do debate e favoreceu a constituição de uma rede de cooperação que se manteve ativa após o término do curso.
As entrevistas apontam que a participação dos diferentes atores na elaboração e condução do curso contribuiu para aproximar os conteúdos formativos das práticas e realidades locais, favorecendo sua tradução para o cotidiano dos conselhos de saúde. As influências do curso manifestaram-se, sobretudo, na constituição de espaços de interação entre diferentes atores e na formação de redes de colaboração entre participantes e instituições.
Conclusões/Considerações Finais
Os resultados indicam que processos participativos na elaboração e condução de intervenções formativas potencializam seus usos e influências, ao favorecer a aproximação entre produção de conhecimento e contextos de prática. No caso analisado, a participação operou como elemento central para a tradução do conhecimento produzido. Os processos formativos no SUS podem ser espaços de construção compartilhada, capazes de ampliar as possibilidades de utilização do conhecimento e fortalecer a participação social.
Realização: